62ª Sessão Ordinária - 25/06/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no horário destinado ao meu Partido, o PPS, desejo fazer algumas manifestações que entendo pertinentes ao momento cultural e estrutural que o País e Santa Catarina estão vivendo.
Primeiramente, quero registrar aqui que o quadro nacional, ao se analisar as pesquisas, começa a se alterar substancialmente em termos de preferência do eleitor brasileiro, em torno de outras candidaturas e não somente ao que ponteia, hoje, as pesquisas. É evidente que as pesquisas não são definidoras de eleições, mas mostra um quadro conjuntural, momentâneo, que merece de nossa parte, para quem faz política com base científica, alguma consideração.
Vejam V.Exas. que depois que o nosso candidato Ciro Gomes apareceu na televisão, e mesmo assim censurado, sem direito a voz, ele cresceu 7% nas pesquisas, passando, segundo dados da Vox Populis, de 9% para 16%, em pesquisa realizada nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano. Isto significa dizer que o quadro eleitoral brasileiro está totalmente indefinido ainda e o eleitor quer fazer uma opção, com certeza absoluta, por mudanças; o eleitor brasileiro está na Oposição. Agora, o que se observa no crescimento da candidatura Ciro Gomes é que essas mudanças que o povo brasileiro quer ver realizadas, quer vê-las com segurança, com ruptura do quadro que está aí, mas também com continuidade daqueles programas que são poucos, mas que estão dando certo.
Nós esperamos que, a partir de agora, a candidatura Ciro Gomes seja melhor observada, na medida em que tem hoje uma estrutura partidária que lhe dá sustentação, tem como vice-Presidente um líder sindical, fazendo casamento com alguém que tem um trabalho na área sindical neste País e fazendo uma opção por programas sociais contra o neoliberalismo, contra a vinculação aos interesses internacionais, contra a miséria absoluta a que estão submetidos milhares de brasileiros.
Segundo dados da Folha, 10% da população brasileira, hoje, vive passando fome e é subnutrida.
Um País, ao se colocar pari passu com muitos países da África, não há dúvidas de que quer mudanças. E estou convencido de que a candidatura Ciro pode representar o desaguadouro dessa esperança de mudança com segurança.
Queremos também registrar que esse modelo, Srs. Deputados, do neoliberalismo e da privatização a qualquer custo, como observamos também aqui em Santa Catarina, é um modelo que não dá certo e que traz prejuízos enormes para o patrimônio público e para o povo.
Esta Casa analisa, neste momento, o projeto da SC Portos, da privatização do Porto de São Francisco do Sul. E fizemos, por conta disso, alguns encaminhamentos, dentre os quais um ao Ministério Público Federal pedindo que seja feita uma análise sobre essa intenção do Governo de Santa Catarina.
A Procuradoria da República do Município de Joinville acaba de nos remeter um expediente respondendo ao nosso apelo, dizendo que está fazendo uma análise detida de todos os documentos encaminhados e que acompanhará esse processo. E entende - temos aqui em mãos uma correspondência do Ministério Público Federal - que há indícios de irregularidades, de procedimentos contrários ao patrimônio público de Santa Catarina.
Espero que essa manifestação do Ministério Público Federal sirva de alerta aos Srs. Deputados para que esta Casa analise com mais critérios, com mais detalhes e com mais preocupação para saber quais as reais intenções deste Governo ao propor um projeto dessa natureza, em final de Governo, privatizando aquilo que dá certo.
Está aqui um claro exemplo de que os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm uma função fundamental na fiscalização e na defesa dos interesses coletivos.
Portanto, essa manifestação do Ministério Público com relação à criação da SC Portos no mínimo deve servir de alerta para que nós, Deputados, possamos analisar com mais critério essa questão. E espero que a análise seja no sentido da reprovação desse projeto!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)