20ª Sessão Ordinária - 03/04/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este requerimento de convocação do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar, tem dois objetivos.
O primeiro deles é que possamos fazer o debate com as autoridades responsáveis pela segurança pública no nosso Estado, a partir dos dados alarmantes que tivemos oportunidade de apresentar na tribuna, na semana passada, que é o relatório elaborado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, que apresenta índices crescentes da criminalidade no nosso Estado.
Santa Catarina vem alçando posições de destaque com relação ao crescimento de furtos, de estupro, de consumo de cocaína, ou seja, dados que nos preocupam de forma significativa e que precisamos ter uma resposta à altura das autoridades responsáveis pela segurança.
Por isso, que o primeiro motivo da convocação do Secretário e do Comandante é que possam se manifestar sobre os dados apresentados pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina.
Sr. Presidente, inclusive acho que valeria a pena anexar o relatório ao requerimento da convocação para que o Secretário e o Comandante da Polícia Militar, soubessem já, de antemão, quais os itens e os dados que vamos fazer o questionamento no Plenário.
E a segunda questão é sobre o salário dos policiais militares, que ontem estiveram na Câmara de Vereadores da Capital levantando todas as dificuldades que vêm enfrentando; estiveram realizando uma vigília, que começou na Praça Tancredo Neves e que depois terminou na Assembléia Legislativa hoje pela manhã. Todos sabemos que a situação salarial da Polícia Militar é bastante tensa.
Nós já tivemos paralisação, tivemos passeatas, tivemos manifestações dos policiais militares. Tem a situação, Deputado Heitor Sché, da diferença entre os oficiais e os delegados de polícia, a paridade que deixou de existir. Temos também dentro da corporação, da hierarquia da polícia militar, uma situação de tensão permanente porque os oficiais recebem já há um bom tempo aqueles dois soldos e meio, enquanto que o restante da tropa não recebe as vantagens, recebe apenas hora extra.
Portanto, esta é uma situação que nós já tivemos a oportunidade de colocar inúmeras vezes. Vários Parlamentares vem trazendo sistematicamente a questão da segurança para a tribuna. Então nada melhor do que trazermos os responsáveis e podermos, coletivamente, fazer as cobranças.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Ouço com muito prazer o Deputado Heitor Sché.
O Sr. Deputado Heitor Sché - Deputada Ideli Salvatti, só queria sugerir a V.Exa., se fosse possível, adiar por alguns dias a convocação do Comandante Geral da Polícia Militar. S.Exa. sabe que o Coronel Walmor Backes é candidato a Deputado Estadual, já se desincompatibilizou, e o Governador ainda não convocou, ou não escolheu o novo Secretário.
Se votarmos para a vinda do Coronel Walmor Backes, ele pouco poderá resolver. Se V.Exa. adiasse por alguns dias seria aconselhável.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deputado Heitor Sché, eu lhe agradeço a consideração, mas o pedido de convocação é do Comandante da Polícia Militar. Então se o Coronel Backes não estiver mais respondendo virá quem está respondendo pelo Comando.
O Sr. Deputado Heitor Sché - Sra. Deputada, no requerimento consta o nome do Coronel Walmor Backes. Quem sabe então V.Exa. modifica.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Farei a correção somente do nome do Comandante. Agradeço, Deputado Heitor Sché.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputada Ideli Salvatti, quero externar aqui a minha solidariedade e entendo que é necessária a vinda destas autoridades aqui. Ao mesmo tempo seria muito interessante também nessa reunião perguntarmos a essas autoridades como é que vamos fazer para solucionar esses problemas, porque em Joinville em um mês foram presos mais de 1.100 elementos delinqüentes, marginais etc, e ao mesmo tempo foram soltos quase 900.
Há até uma questão interessante nesse fato: se fossem mantidos presos todos esses elementos não teríamos cadeia suficiente para colocar essa gente, porque a única cadeia que temos lá no interior tem uma capacidade para 160 presos e tem mais de 500 presos.
Então cobra-se da polícia uma desenvoltura maior na questão de prender elementos, mas ao mesmo tempo não se tem também condições de manter esses elementos na prisão. Ao mesmo tempo, temos uma Constituição que é claramente mais favorável ao bandido do que ao cidadão comum.
Tem uma série de fatores que precisávamos conversar com essas autoridades de perto, perguntando para eles, inclusive, por que é que temos tantas laranjas podres dentro das polícias civil e militar que não são retiradas do meio. Por que é que não são retirados? Qual é o problema que essa gente não sai sob hipótese alguma do meio para que os bons possam trabalhar decentemente?
V.Exa. está de parabéns e estarei, com certeza absoluta, nesta reunião.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o aparte do Deputado Nilson Gonçalves e acho que a vinda das autoridades responsáveis pela segurança vai ser a oportunidade que nós, os 40 Deputados, teremos de fazer as cobranças sobre toda essa angústia que está colocada quotidianamente na questão da insegurança em Santa Catarina.
Só gostaria, Sr. Presidente, atendendo a observação muito bem feita pelo Deputado Heitor Sché, que eliminássemos os nomes do requerimento. Ficasse a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, porque nós estamos numa época de troca de responsáveis, por conta do processo eleitoral. Eu agradeço e peço apoio para aprovação do requerimento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)