102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, quando me dirigia a esta Capital, eu escutava o noticiário, em uma das emissoras de rádio de Joinville, sobre o lamentável fato que está ocorrendo no nosso hospital regional, desde quinta-feira última, que não tinha mais alimento para servir aos seus servidores. Eu tenho certeza de que também os próprios pacientes já estavam passando pelas mesmas privações.
É lamentável, dizia o ouvinte, e o repórter comentava que na quinta-feira estava sendo servido um almoço sem carne, apenas com ovos. O café da manhã foi servido sem açúcar e com pão velho e para ontem o cardápio constava apenas de um sopa de legumes.
Pasmem, Srs. Deputados, que uma cidade do porte de Joinville, com um único hospital público, sem contar a Maternidade Darci Vargas, está nesse abandono pelo Governo do Estado, mais precisamente pela Secretaria de Saúde do Estado!
Eu não consigo acreditar, e estou procurando mais informações a esse respeito, até porque o Secretário Adjunto é um joinvilense, o Secretário Norival Silva! Eu não acredito que o Dr. João Cândido, eficiente Secretário, tenha conhecimento desse fato, a menos que seja uma decisão política, quem sabe uma represália, porque o Governo, com o seu candidato, não logrou êxito nas eleições de outubro último! É possível, mas eu não consigo acreditar.
Eu não consigo acreditar que esteja havendo uma represália de tamanha grandeza a ponto daquele grande hospital não ter pão e nem carne para servir aos seus funcionários e certamente aos seus pacientes, hospital esse que foi cantado em versos e prosas durante a campanha, em que o então candidato do Sr. Governador, que ali esteve diversas vezes, inclusive com S.Exa., teria saneado aquela instituição que foi devolvida pelo Poder Público Municipal ao Governo do Estado em boa hora!
Será que foi a derrota do candidato a Prefeito do Sr. Governador?! Creio que não poderemos mais concordar com esse tipo de ações mesquinhas, mas irei me informar mais sobre este episódio.
Se não bastasse a insegurança que vive a população de Joinville, agora acontece a miséria no que diz respeito ao fornecimento da alimentação diária aqueles que servem os pacientes e certamente, por extensão, aos pacientes do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Assomarei novamente esta tribuna e tomara que seja para desmentir aquilo que ouvi, mas senão virei para confirmar e pedir urgentes providências do Sr. Governador, do Sr. Secretário e, quem sabe até, com a intervenção do ex-Secretário da Saúde, nosso Colega que aqui foi um batalhador, foi candidato do Governador, em Joinville, derrotado, é verdade, mas hoje é Deputado Federal e amigo de S.Exa., para que possa levar pão, carne e outros ingredientes necessários à boa alimentação dos funcionários e pacientes internados no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Quero, também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tecer um comentário nesta Casa a respeito de uma indicação já aprovada na semana que passou, da lavra deste Deputado, enviada ao Secretário da Fazenda e ao Governador. Indicação esta que faz referência a créditos tributários lançados e devidos em razão de inadimplência do IPVA e das multas de trânsito.
Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados e da imprensa aqui presente de que nós, como Deputados, somos quase que diariamente procurados por cidadãos que possuem veículos automotores usados para trabalhar, pois são, na grande maioria, pessoas humildes, de poucos recursos, que não têm carro zero quilômetro, carro importado, mas que no dia-a-dia, no exercício como pedreiro, carpinteiro, marcineiro, servente e jardineiro se utilizam desses veículos.
Tanto eles como nós já cometemos involuntariamente infrações de trânsito e eles, muitas vezes, por estarem em dificuldades, não conseguiram pagar o seu IPVA e vêm nos procurar em busca de uma ajuda para uma solução a esse grave problema.
Eles querem pagar, reconhecem que as infrações que cometeram merecem uma penalidade, só que a carga que lhes é imposta por passar, talvez, 10, 15, 20 quilômetros a mais do que o limite é muito grande. Eles recebem uma punição que o Código Nacional de Trânsito estabelece, é certo, mas gostariam de ver a sua situação resolvida, pois não têm como pagar as multas e também, em muitos casos, o licenciamento.
Eles gostariam de um parcelamento mais amplo, é bem verdade, como disse aqui em resposta a este documento, onde o Sr. Secretário da Fazenda diz que já existe o parcelamento do IPVA em até três vezes, mas isso para aqueles que até o vencimento recorrem e tem casos em que o parcelamento em três vezes se torna muito pesado.
Então, a nossa sugestão ao Sr. Secretário, ao Sr. Governador é no sentido de um parcelamento mais amplo no que diz respeito ao IPVA, Deputado Milton Sander, para que essas pessoas mais humildes tenham condição de regularizar a sua situação. Aqueles que têm, que foram notificados por infração ao Código de Trânsito e que querem regularizar a sua situação, que pudessem também, mediante requerimento, parcelar.
O que isso está ensejando? Está ensejando que muitos estejam circulando na clandestinidade, ou seja, eles estão utilizando seus veículos pelas periferias da cidade, colocando em risco, inclusive, as demais pessoas, porque eles transitam sem o necessário seguro obrigatório. Transitam com medo, de sorte que uma solução para isso seria muito viável.
Mas entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo poderia permitir que o IPVA fosse parcelado em mais vezes, estabelecendo uma legislação apropriada para isso. Há um represamento de centenas, de milhares de notificações, muitas delas somam mais que o valor do próprio veículo, e esses estão circulando por aí na clandestinidade, colocando em risco a população em função de não terem condições de arcar com as suas responsabilidades, gerando, inclusive, um problema social.
Se o Governo assim não fizer, este Deputado, mesmo sabendo que a iniciativa é do Poder Executivo, vai elaborar, Deputado Milton Sander, um projeto para que assim possamos dar uma solução a este problema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)