34ª Sessão Ordinária - 11/05/2000
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, incorporo também, já que no tempo do Partido foram feitas as devidas colocações, o cumprimento à presença do Prefeito aqui no Plenário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, tenho o intuito de, neste espaço do Partido, poder trazer, primeiro, um pouco do relatório no período em que me licenciei pela Casa, uma missão que me foi concedida pelo Poder Legislativo, uma licença diplomática, para poder desenvolver trabalhos e estudos nos Estados Unidos.
Já fiz a entrega, ao Presidente da Casa, de um relatório, um tanto quanto extenso, de atividades as quais tive a oportunidade de poder desenvolver a favor do meu Estado, do meu País, mas principalmente de Santa Catarina, nesses quatro meses que fiquei licenciado do mandato e que foram, inicialmente, cobertos pelo Deputado Júlio Garcia e, posteriormente, pelo Deputado Antônio Ceron, que representam o nosso Partido nas regiões Sul e do Planalto Serrano, respectivamente.
Na verdade essa viagem, Sr. Presidente, iniciou com uma intenção clara de podermos tratar de assuntos voltados ao Mercosul e que dizem respeito muito de perto ao nosso Estado de Santa Catarina.
Mas deparando com a realidade dos fatos, o que acontecia nos Estados Unidos, e com o apoio da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, da qual fui Presidente no Congresso Nacional, e convidado que fui pelo Deputado Júlio Redcker, o Presidente da Comissão nos Estados Unidos, acabei encontrando um cenário de grandes transformações que vêm acontecendo no mundo e que nos causam de certa forma alguma apreensão, até porque o ser humano tem uma tendência de sempre se deslocar para uma zona de conforto, ou seja, ter uma estabilidade nos assuntos e procurar então tocar a vida tranqüilamente com a sua estabilidade.
Mas o mundo não tem permitido que isso aconteça, muito pelo contrário, estamos vivendo não sei se no auge, não me arriscaria a dizer, mas estamos no meio de uma grande revolução tecnológica, humana e científica. Dentro dessa visão, procurei me readaptar àquilo que eu tinha me proposto e procurei fazer, através de um apoio incansável do Itamarati, na pessoa do Embaixador Flávio Miragaia Perri, nosso Cônsul-Geral nos Estados Unidos, em Nova Iorque, e do Embaixador Rubem Barbosa, em Washington, uma agenda que pudesse realmente trazer algum resultado concreto para o nosso Estado.
E fiz isso com muita naturalidade, com muita tranqüilidade, porque sei que o Governador Esperidião Amin tem uma diretriz muito clara no seu Governo, que é poder realmente fazer o desenvolvimento do Estado, fazendo com que o Estado se integre desde o básico, que é a agricultura, até a ciência e tecnologia, fazendo com que Santa Catarina possa adiantar o passo e, em certas áreas, recuperar um passo atrasado.
Tivemos oportunidade de conviver dentro de uma entidade chamada Empire States Development, que é uma entidade do Governo do Estado de Nova Iorque, que visa à promoção comercial e o desenvolvimento econômico daquele Estado, trabalhando também as áreas de habitação e social do Governo Pattack(?). E lá, foi possível iniciar diversos contatos em uma série de áreas da economia, que acredito que sejam importantes, porque se desdobram provavelmente na possibilidade de mais empregos e mais trocas comerciais, portanto, mais empregos.
Tratamos inicialmente da questão do Porto de São Francisco, que procura um financiamento internacional, uma possibilidade de desenvolvimento e de ampliação. Encaminhamos junto com o Diretor-Geral do Porto, o Sr. Marcelo Salles, tratativas a esse órgão americano, para conseguirmos financiamento a fundo perdido para iniciar um projeto do masterplan, do plano geral do Porto de São Francisco, para que este porto possa se desenvolver, duplicar, triplicar, gerando empregos na região Nordeste de Santa Catarina e, principalmente, competitividade aos produtos catarinenses, criação, fruto da nossa empresa e da nossa indústria, que gera milhares e, por que não dizer, milhões de empregos em Santa Catarina.
Essas tratativas foram bem sucedidas; hoje já há encaminhamento com a Universidade Estadual sobre a possibilidade de se montar parcerias com empresas, grupos e governo americano, para que se possa trazer tecnologia e fazer um plano que beneficie o Porto de São Francisco do Sul.
Da mesma forma procuramos na área de tecnologia, Sr. Presidente, encontrar junto à Organização das Nações Unidas a possibilidade, através do Embaixador Gelson Fonseca, de trazermos para o Estado algum evento que nos permita iniciar um processo de internacionalização do nosso pólo de informática e de desenvolvimento tecnológico, através da UFSC e das universidades aqui do Estado.
Para tanto fomos bem sucedidos; vamos a partir do mês de junho, entre 19 e 21, trazer a Santa Catarina uma série de rodadas, uma rodada chamada Ecosoc - Conselho Econômico e Social da ONU, que vem discutir o impacto da tecnologia na vida do cidadão e, portanto, na questão econômica e social. Isso se dará nos dias 19, 20 e 21 de junho, com a presença de 32 países da América Latina na cidade de Florianópolis; são mais de 250 pessoas vindas do estrangeiro que vão discutir também aqui, num evento nacional, as questões do caminho do desenvolvimento tecnológico, incluindo Santa Catarina, suas universidades, seu parque tecnológico e todos aqueles que se dedicam à área de ciências e tecnologia.
Essa é uma grande conquista, e tenho certeza absoluta de que com a presença e a chancela da ONU e da Cepal será um evento mundial e que trará para o nosso Estado um foco nesta área que poderá se transformar realmente numa atividade econômica de primeiro quadrante aqui em Santa Catarina.
Também encaminhamos duas missões comerciais através do Governo Estado em Nova Iorque, do Governo de New Jersey, através de sua Governadora, Cristine Todd Whitnan, para que nós pudéssemos receber aqui duas missões comerciais. Para tanto, Sr. Presidente, o Presidente da Fiesc já me convocou, convidou-me, para ir no dia 27 aos Estados Unidos, para que possamos fazer as rodadas que antecipam essa visita de investidores americanos a Santa Catarina, de pessoas que vêm aqui comprar, vender e ao mesmo tempo transferir tecnologia e procurar fazer oportunidades em Santa Catarina.
Nós falamos em crescimento, em geração de empregos, nós precisamos então agir, e essa é uma missão que todos nós do Parlamento e do Executivo devemos levar adiante. Outros contatos foram feitos com universidades nos Estados Unidos, oportunizando a possibilidade da junção de algumas universidades do nosso Estado com as universidades americanas, para que possamos fazer um pouco mais de intercâmbio.
Da mesma forma, junto à Embaixada Brasileira descobrimos que existe o chamado Drive Brazil, que é um programa de turismo, um turismo importante, sedimentado e que hoje só é desenvolvido pelo Estado de Pernambuco e pelo Estado da Bahia, através de Abrolhos e de Fernando de Noronha, eis que há um interesse de se colocar a região litoral de Santa Catarina - Bombinhas, principalmente, e a reserva do Arvoredo - no circuito internacional.
Em cima disso estamos tomando providências, já estamos indo à Santur, para que se faça um contato e que Santa Catarina possa, através de um programa nacional, entrar também no roteiro do turismo.
Eu teria uma série de outras considerações a fazer, Sr. Presidente, mas quero dizer que tenho o sentimento do dever cumprido, acho que foi uma experiência bem feita, bem montada e gostaria de poder trazer para o Parlamento, para dividir com os meus Companheiros.
Eu passei ao Sr. Presidente o relatório, fiquei de ler e vou passar aos Srs. Deputados também, para que possam dar uma olhada e uma lida. Aceito críticas, mas gostaria de ter sugestões também. E acho que a Casa precisa, e para o Estado é bom, que possamos abrir oportunidades que tragam realmente algum ganho a médio e longo prazo para o Estado de Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, aproveito para dar entrada a um projeto de lei complementar, na verdade, a uma emenda ao art. 29 da Lei Complementar nº 270, de 07 de agosto de 1998, que dispõe sobre o sistema estadual de educação, alterando no art. 29 o seu inciso V, aliás, incluindo, fazendo sugestão para que os Srs. Deputados apreciem a aplicação, para as séries do ensino médio, do conteúdo ética e cidadania, desenvolvendo trabalho voluntário nos termos da legislação federal, com uma extensão de atividades empregadas em classe.
Isso é uma tendência, já está acontecendo no Brasil, e no mundo já acontece há muito tempo, e nós vamos levar à apreciação dos Srs. Deputados, para que possamos, então, entrar neste momento com esse projeto e podermos discuti-lo.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Paulinho Bornhausen, eu não consegui pegar toda a apresentação, mas V.Exa. está oficializando a entrega do relatório das suas atividades?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BONHAUSEN - Eu estou aproveitando a oportunidade, que não tive no dia em que entreguei ao Presidente, o dia em que retornei, para poder fazer um esclarecimento público.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu gostaria apenas de perguntar a V.Exa., porque foi algo que me causou uma certa, eu não diria, estranheza, mas eu queria entender por que V.Exa. foi em missão diplomática da Comissão do Mercosul da Câmara dos Deputados. É isso?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Isso.
Na verdade, foi um convite da Câmara de Comércio
Brasil-Estados Unidos, que foi ratificado e transformado num convite oficial a interesse da Comissão Parlamentar Conjunta, que solicitou à Assembléia Legislativa, através de uma Resolução que foi tomada pela Mesa da Assembléia, que essa viagem se transformasse numa viagem com missão diplomática, até porque prestei o mesmo relatório à Comissão Parlamentar, sendo que é importante frisar que sem ônus para nenhuma das Casas, nem para a Câmara e nem para a Assembléia.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Então, deixa eu entender: houve uma solicitação à Comissão da Câmara do Mercosul e a Comissão é que fez a solicitação à Assembléia Legislativa?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sim. O Deputado Júlio Redek é Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, amigo pessoal, tomou conhecimento de que eu iria empreender essa viagem aos Estados Unidos e achou por bem submeter e fazer com que a Comissão Parlamentar pudesse fazer um convite oficial, para que essa missão se transformasse numa missão oficial.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Nenhum outro Parlamentar Federal acompanhou a missão. Foi só V.Exa.?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sim, foi só eu, exatamente uma missão específica de quem prestou quatro anos de serviço à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul como Presidente e Secretário-Geral, credenciado nessa matéria.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Está bem. Era só isso que eu gostaria de saber.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - De nada, Deputada!
Eu cedo o tempo restante do meu pronunciamento ao Deputado Adelor Vieira, para que possa fazer uso da palavra.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, nestes dois minutos, acrescidos de mais um do PPB, que eu agradeço, fazer duas manifestações.
A primeira, de agradecimento aos meus Colegas desta Casa pelas manifestações de pronto restabelecimento, em função da cirurgia porque passei na semana passada, agradecendo também a Deus e aos Companheiros que assim o fizeram, em suas preces, em suas orações, em seus desejos.
Enfim, quero agradecer esta manifestação e, graças a Deus, aqui estou.
A segunda, Srs. Deputados, é um comunicado ou mais um registro que pretendo fazer, aqui nesta Casa, de um expediente que protocolei com a Presidência do Diretório Municipal da Frente Liberal, em Joinville, e gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Casa.
(Passa a ler)
"Ao Sr.
Antônio Cesar Mendes
Presidente em exercício do Partido da Frente Liberal
Joinville/SC
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para colocar à disposição de V.Sa. o cargo que ocupo como membro da Diretoria da Frente Liberal de Joinville.
Outrossim, solicito, em caráter irrevogável, minha desfiliação do PFL, de acordo com a legislação em vigor.
Por oportuno informo que idêntica solicitação já foi procedida à Justiça Eleitoral e ao Diretório Regional do PFL em Santa Catarina, onde exerci até a presente data o cargo de Segundo Vice-Presidente Estadual.
Aproveito o ensejo para agradecer o apoio recebido durante os 12(doze) anos que militei nessa agremiação partidária, disputando 5(cinco) eleições, sempre honrando o Partido, suas lideranças e filiados.
Sabe V.Sa. que os últimos embates dos quais participei partidariamente e a forma como estão sendo conduzidas as políticas de alianças e de participação no Governo trouxeram-me descontentamentos que me levaram a refletir e tomar esta decisão."
Fiz o comunicado ao Presidente Regional, estou fazendo também idêntico comunicado ao Presidente Nacional, como também ao Vice-Governador e à Liderança do meu Partido.
Eu quero deixar registrado nos Anais da Casa este comunicado e dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estou agradecido ao PFL durante esses 12 anos que pude militar e também aos Companheiros, e dizer que vou trabalhar, de forma independente, nesta Casa.
Pretendo, com mais tempo, escolher depois, quem sabe, uma outra forma partidária de poder servir ao Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - Rapidamente, eu sei que está encerrando o seu tempo, mas queremos dizer que nós, do Partido da Frente Liberal, lamentamos muito a sua saída, Deputado! Mas, da mesma forma, como já falei ao referido Deputado, não fechamos a porta, porque os seus amigos estão no Partido da Frente Liberal.
Eu compreendo e entendo a sua posição, mas quero dizer que a amizade continua a mesma e nós, do PFL, devemos muito na nossa história ao Deputado Adelor Vieira e espero que isso, num futuro próximo, possa se transformar apenas em uma continuidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Paulinho Bornhausen.
Era isto que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)