61ª Sessão Ordinária - 15/06/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa aprovou recentemente dois pedidos de informação de minha autoria, um que diz respeito à Casan, em Joinville, mais precisamente às obras que estão sendo efetuadas na Rua Monsenhor Gercino, no bairro Itaum, e outra que diz respeito ao Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, no bairro Costa e Silva, também em Joinville. E quero registrar aqui a resposta a esses pedidos, até para que fique consignada a minha posição em relação a essa situação.
Muito se falou a respeito das obras que foram realizadas pela Casan, que tinha por obrigação a restauração do leito da Rua Monsenhor Gercino, uma importante via pública que liga o centro ao bairro Itaum. Mas, numa atitude de não muita responsabilidade, o Governo anterior, no apagar das luzes, assinou um convênio e não honrou com seu compromisso.
Hoje trago aqui a resposta do Presidente da Casan, Sr. Aristorides Stadler, dando conta de que a solução do problema foi encontrada. O convênio está sendo honrado em quatro parcelas, sendo que a primeira, no valor de cem mil reais, já foi quitada. Esperamos que as três outras parcelas também sejam pagas (a última vence neste mês de julho) pelo Governo do Estado à Prefeitura de Joinville e que a Prefeitura dê continuidade às obras.
O outro pedido de informação diz respeito ao Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, no bairro Costa e Silva, e é mais preocupante. Nós sabemos que o déficit habitacional em Santa Catarina, e por extensão em todo o Brasil, é muito grande, e Joinville, a maior cidade do Estado, tem um grande número de pessoas inscritas nos seus programas habitacionais.
E temos que louvar esta iniciativa do Governo anterior, que, através da Cohab, realizou ali uma ação muito positiva. Um conjunto com 432 apartamentos foi planejado; 192 já estão concluídos e os 240 restantes estão com as obras paralisadas desde outubro de 1997. Então, nós fizemos este pedido de informação ao Governador e ao Presidente da Cohab, Sr. Orlando Batistotti, para saber a real situação desse conjunto habitacional.
Nós estamos temendo que haja uma invasão ali pelas pessoas que estão carentes de moradia, e como desde 1997 as obras estão paralisadas, os apartamentos não concluídos estão se deteriorando. As empreiteiras já bateram em retirada, e as obras continuam paralisadas sem que haja uma ação por parte do Governo.
O documento da Cohab afirma que a responsabilidade pela paralisação das obras não é apenas do Governo do Estado ou da Cohab, porque foram construídas através do Fundo de Habitação Popular, com a participação da Prefeitura de Joinville e da Caixa Econômica Federal. Como a partir de 1997 o fluxo de recursos do referido Fundo tornou-se praticamente nulo, isso prejudicou o andamento e a conclusão das obras.
Então, nós estamos diante desse impasse. O Governo do Estado e a Cohab precisam manter um contato com a Caixa Econômica e com a Prefeitura Municipal de Joinville para, quem sabe em conjunto, alocar os recursos necessários para a conclusão daqueles 240 apartamentos que se encontram inacabados e deteriorando-se, além de correrem o risco, como já disse, de uma possível invasão.
Não sou favorável à invasão, mas estou temeroso que isso possa acontecer. Creio que essas 240 unidades habitacionais não podem ficar à mercê desse infortúnio. Se acontecer de esses apartamentos serem invadidos, amanhã ou depois teremos que recorrer a uma ação de despejo.
Estamos fazendo chegar a este Plenário, nos próximos dias, um requerimento ao Sr. Governador, ao Presidente da Cohab e ao Presidente da Caixa Econômica Federal a fim de que viabilizem os recursos necessários para a conclusão desses 240 apartamentos. Não podemos aceitar passivamente que esses apartamentos permaneçam inacabados por falta, talvez, de uma pequena parcela de recursos.
Por isso o nosso protesto nesta tarde e a nossa garantia de empenho na busca de solução, através do nosso apelo ao Sr. Governador, ao Presidente da Cohab, ao Presidente da Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Joinville, para a conclusão dessas obras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)