87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que representa a Magistratura Catarinense, lideranças de todo o Estado de Santa Catarina, Prefeitos, Vereadores, enfim, todos que vieram aqui hoje a esta sessão com a intenção clara de aproximar cada vez mais a Justiça do cidadão.
Se me permitem, gostaria também de fazer uma referência ao meu amigo, o Dr. Rubens Ferreira Dias Buher, Juiz aposentado da Comarca de Ituporanga e de outras Comarcas de Santa Catarina, que, mesmo aposentando, está aqui conversando com os Deputados e torcendo para que nós realmente derrubemos o veto do Governador do Estado a este projeto.
Nós gostaríamos de dizer que quando fomos escolhidos Relator desta matéria, fomos contrário ao veto do Governador, primeiro, porque já participamos, neste pequeno período em que estamos aqui, nesta Casa de amplos debates, com audiências públicas, das quais participou praticamente toda a sociedade catarinense - a OAB, o Poder Judiciário, os estudantes, os Parlamentares, as autoridades municipais que aqui estão -, a fim de podermos chegar a um consenso em que, praticamente por unanimidade, nós tivéssemos aprovado este projeto aqui, nesta Casa.
Quando da derrubada do veto do Governador, também levei em conta o número de processos existentes no Judiciário de Santa Catarina. Recebi dados de que em 1994 nós tínhamos, aproximadamente, 220 mil processos no Judiciário de Santa Catarina, e em praticamente quatros anos, em 1998, nós tivemos triplicado o número de processos na mão do Judiciário. Somente no ano de 1998 foram julgados 115 mil processos a mais aqui, em Santa Catarina.
O Dr. Francisco de Oliveira, Corregedor-Geral da Justiça, numa correspondência que encaminhou ao Governador, entre outros pontos para a derrubada do veto, colocou até o risco de saúde que sofrem os Magistrados catarinenses exatamente pela ânsia, pela vontade de fazer agilizar os processos acumulados e pela dificuldade que encontram, porque quanto mais eles conseguem resolver e encaminhar, mais processos se juntam às suas Comarcas.
Quero dizer também aos senhores e às senhoras que levei em conta a derrubada do veto do Governador, como Relator deste projeto, desta mensagem governamental, porque o Governador dizia que este projeto estava sendo considerado inconstitucional, porque aumentava a despesa do Governo, aumentava as despesas do Executivo, o qual não tinha condições de arcar com esses gastos.
Porém, nós também sabemos que este projeto, quando foi idealizado, pensava-se e pensa-se, que seria instalado gradativamente e não que de um momento para outro todas as Comarcas e todas as Varas seriam instaladas sem uma preocupação com o aspecto financeiro.
Evidentemente que haverá uma preocupação com o duodécimo, e essas Varas, essas Comarcas, serão instaladas dentro da condição financeira que o Judiciário venha a ter.
Quando o Executivo disse que este projeto era inconstitucional, imaginei de que forma o Judiciário catarinense enviaria para esta Casa um projeto fora das condições legais. Em nenhum momento poderia imaginar que a Justiça catarinense, considerada uma das melhores do País, pudesse cometer um erro tão crasso, cometer um erro de mandar um projeto para esta Casa fora das condições legais. Foi principalmente neste ponto que me baseei para vetar, para ser contrário ao veto do Governador do Estado.
Por isso, finalizando - e não quero me estender no meu tempo aqui, no Plenário, até porque como Relator teria condições de falar por 16 minutos -, quero dizer que nós, Deputados, temos agora, neste momento, a oportunidade de ir ao encontro daquelas pessoas que nos elegeram, daquelas pessoas que pediram para que estivéssemos nesta Casa e fizéssemos justiça.
Com este projeto nós estamos dando, sim, governabilidade a Santa Catarina. Por isso, sou pela derrubada deste veto!
Digo mais ainda, Companheiros, considerando também a condição própria da região do Alto Vale do Itajaí - região que eu represento, que é uma das regiões, com certeza, mais beneficiadas, com três novas Comarcas, uma nova Vara em Rio do Sul e uma nova Vara no Município de Ibirama -, que com certeza estarei indo ao encontro da região que me elegeu, o Alto Vale, mas, principalmente, estarei indo ao encontro da sociedade catarinense, da Justiça mais próxima do cidadão, que dela precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)