55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este requerimento traz novamente a questão Ipesc para discussão nesta Casa.
Eu tinha até a intenção de utilizar o espaço reservado ao meu Partido para levantar algumas questões a respeito de toda essa problemática, de toda essa discussão, de toda essa dificuldade que os servidores catarinenses estão vivendo devido à assinatura de um decreto pelo Governador do Estado, que suspendeu a prestação de serviços médico-hospitalares pelo Ipesc.
Na avaliação deste Deputado, melhor teria feito o Governador - porque entendo que há mérito na preocupação quanto à saúde financeira do Instituto - se tivesse encaminhado um projeto a esta Assembléia implantando um novo sistema mas mantendo o sistema anterior, para que não houvesse então a ruptura da prestação de serviço aos servidores do Estado.
Eu não tenho como justificar isso, Srs. Deputados, para o conjunto de servidores e para a minha base mesmo, porque os servidores de Santa Catarina estão jogados às traças ao serem encaminhados ao SUS, porque sabe-se que o SUS atende precariamente neste Estado, apesar de que o defendemos.
Então, a minha proposta seria votar favorável a este requerimento se, previamente, o Governador tivesse revogado esse decreto, tivesse restabelecido a prestação dos serviços aos servidores. Como isso não foi feito, a minha posição é contrária à tramitação em regime de urgência, porque nós precisamos de tempo para analisar esse projeto. Afinal de contas, estamos decidindo o futuro, a vida dos servidores deste Estado, e é uma coisa muito complexa implantar um plano de saúde que tem uma repercussão futura muito forte.
Portanto, a minha posição é que se tenha tempo para analisar com seriedade esse projeto, e gostaria de solicitar que a Liderança do Governo viabilizasse a revogação desse decreto. Acho que seria uma medida de justiça e sensível à realidade de vida do conjunto de servidores neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)