2ª Sessão Ordinária - 22/02/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, fui solicitada por uma jornalista a dar posição pública sobre a proposta da emenda constitucional alterando o art. 170, e expus um posicionamento com relação a esta questão que eu quero tornar público na Assembléia também.
Quando do processo de elaboração da Constituição Estadual eu era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, e tivemos neste Plenário um embate bastante acalorado à época com o Parlamentar que capitaneou essa discussão e a elaboração do art. 170, que foi o ex-Deputado Salomão Ribas Júnior, hoje Presidente do Tribunal de Contas.
Naquela época, foi debatida uma questão importante, que eu quero retomar. Estou achando muito importante que a emenda constitucional venha, para que possamos refazer a discussão, porque hoje nós temos uma obrigação constitucional de aplicar 25% dos impostos arrecadados em educação.
Então, eu gostaria de deixar claro que nós vamos querer retornar à polêmica, porque 25% são para aplicação no ensino fundamental, educação infantil e ensino médio. E se nós queremos manter o atendimento às fundações educacionais, isso terá que ser além dos 25%.
Inclusive, a reforma feita na Constituição proíbe terminantemente que dos 25% saia recurso para outras áreas de ensino que não aquelas que são de prioridade de atendimento pelo Estado e pelos Municípios. Só depois que você deu atendimento àquilo que é da sua responsabilidade é que pode executar gastos em outras áreas de ensino. Então, quero fazer já de público o registro dessa posição.
Com relação a inverter ou dar uma prioridade para as bolsas de estudo, indiscutivelmente isso tem que ser debatido. E quem conhece minimamente um pouco das fundações educacionais e acompanhou a sua evolução no Estado... Problemas financeiros gravíssimos as fundações educacionais não devem ter, senão elas não teriam crescido, em alguns aspectos de maneira até suntuosa, nas suas instalações, nos seus campi e daí para a frente.
Então, quero fazer esta discussão na sua amplitude, não apenas nesta questão das bolsas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)