101ª Sessão Ordinária - 27/09/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, trouxemos a esta Casa um tema que entendemos ser de fundamental importância: a feminilização da Aids. Pesquisas recentes do Ministério da Saúde davam conta do crescimento significativo da contaminação de mulheres e, por conseqüência, de crianças, cuja principal forma de contaminação é o parto.
Trouxemos esse assunto também pelo entendimento de que Santa Catarina não pode continuar amargando os três primeiros lugares em campeonato nacional de contaminação. Santa Catarina tem o ouro, a prata e o bronze em índice de contaminação: o primeiro lugar é de Itajaí; o segundo, de Balneário Camboriú; o terceiro, de Florianópolis. E se Camboriú fosse uma cidade de porte para estar incluída na pesquisa nacional, estaria em quinto lugar. Assim, das cinco primeiras cidades em índice de contaminação pela Aids teríamos quatro de Santa Catarina, com o primeiro, segundo, terceiro e quinto lugar.
Este assunto tem a ver com o Governo, com o Legislativo, com o Judiciário, com as entidades não governamentais, com as Igrejas, enfim, com todos aqueles que têm uma parcela de responsabilidade na sociedade.
Felizmente, por uma obra do destino, no jantar que a RBS nos oferece todo início de Legislatura, tive a oportunidade de ficar frente a frente com o Sr. Pedro Sirotsky durante o jantar, e surgiu a idéia de a RBS encampar como uma das suas campanhas comunitárias o combate a esse triste quadro de contaminação que se abate sobre Santa Catarina.
Na sexta-feira que passou, tive a oportunidade de participar do Bom-Dia Santa Catarina, exatamente no dia do lançamento da campanha. E saiu no Diário Catarinense: "Você acaba de pegar Aids". Este é o tema da campanha, ressaltando que ninguém está isento, que ninguém está imune, nem casados, nem solteiros, nem heterossexuais, nem homossexuais, nem viciados, nem não viciados; todo e qualquer cidadão está sujeito a pegar Aids se não tiver informação e principalmente se não tiver consciência.
A situação é grave. As manchetes dos últimos dias trazem: "Prevenção relaxa e cresce o número de infectados com o vírus da Aids"; "Brasileiro faz sexo mais cedo, bebe antes da relação e não usa camisinha" (76% por cento dos brasileiros, mesmo sabendo que a maneira de se prevenir é usando a camisinha, não a usa); "Novas vítimas da Aids. Pesquisa revela que os jovens, as mulheres e os pobres são os mais afetados pelo vírus"; "Comissão Nacional sobre a Aids vai veicular mensagens para estimular mudança de comportamento sexual"; "Campanha enfatiza a redução de parceiros".
Portanto, nós precisamos tomar algumas medidas. A RBS assume essa campanha e propõe-se, até o final do ano, utilizar todas as formas possíveis para que esse assunto possa ser tratado por todos aqueles que têm a ver (seja da forma que for) com esse assunto.
Srs. Deputados, como autora da primeira iniciativa da Casa em 8 de março e estando, fruto da minha conversa com Pedro Sirotsky, essa campanha implementada, sinto-me na obrigação de vir aqui hoje fazer este chamamento ao Legislativo: que nós assumamos o compromisso de envidar todo o esforço possível para que essa campanha tenha no final um saldo positivo e Santa Catarina deixe de ser o primeiro, o segundo, o terceiro (e o quinto lugar no âmbito nacional) em índice de contaminação pela Aids.
Portanto, temos muito o que fazer. Na Legislatura passada tive a oportunidade de ver aprovada a Lei nº 10.246, que procura beneficiar servidores públicos contaminados pelo HIV. Nesta Legislatura estão tramitando dois projetos do Deputado Jaime Duarte: um que dispõe sobre o direito da mulher requerer o teste sorológico anti-HIV nos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde e outro que dispõe sobre a assistência farmacêutica integral para pessoas com HIV no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. E conversava com o Deputado Volnei Morastoni sobre a iniciativa do próprio Deputado, na Legislatura passada, de um projeto visando à redução de danos, o qual precisamos retomar, talvez ampliando-o.
Então, vim aqui hoje apelar para que o Legislativo catarinense se engaje à campanha que a RBS deu início na sexta-feira passada e que nós, Deputados, usemos de todas as nossas prerrogativas, de todos os nossos instrumentos para efetivamente colaborar com essa campanha.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputada Ideli Salvatti, na Legislatura passada foi aprovado um projeto de minha autoria que legaliza no Estado a redução de danos, quer dizer, a distribuição de seringas para os usuários de drogas injetáveis, que é um problema muito...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Mas que ainda não está regulamentado!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Mas já existe uma lei. Há um outro projeto também, que acabou sendo arquivado, que resgata a questão de se discutir drogas e Aids do ponto de vista de prevenção, tratamento dos dependentes químicos e combate ao tráfico.
Eu acho que a Assembléia Legislativa tem de entrar com força nessa campanha, tem de abrir essa roda. Esse é um assunto para ser tratado da forma mais ampla possível pela sociedade, e o problema não é só a feminilização, é também a juvenilização, porque cada vez mais crianças estão sendo contaminadas, e a pauperização, porque cada vez mais atinge as camadas mais pobres da população.
Não é mais possível conviver com esse problema gravíssimo de saúde pública, e, infelizmente, temos o eixo Itajaí-Florianópolis com a maior incidência no âmbito do Brasil.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O apelo que faço da tribuna hoje é exatamente no sentido de lançarmos um mutirão legislativo, fazendo um levantamento de tudo o que é possível ser regulamentado e transformado em lei, como é o caso do projeto de autoria de V.Exa. E o que não está regulamentado, que possamos fazer uma pressão no sentido da regulamentação.
Nós temos também, como um dos principais objetivos - e isso já conversamos na Bancada do PT, eu e o Deputado Volnei Morastoni -, em nível de administração do Partido dos Trabalhadores talvez o exemplo mais expressivo de políticas públicas no combate à Aids, que foi realizado no Município de Santos.
Santos ocupava o primeiro lugar em nível nacional, e duas administrações sucessivas do PT fizeram com que hoje ocupasse o quarto lugar. Talvez já poderia já estar no quinto, no sexto, no sétimo, mas infelizmente nós não fizemos a sucessão nesse Município. Mas as políticas públicas adotadas pela Prefeitura de Santos, com a administração da Telma e do Capistrano, são de fundamental importância.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) (Faz soar a campainha) - O tempo de V.Exa. está esgotado. Mas concederemos mais um minuto para que possa concluir o seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Obrigada, Sr. Presidente.
Então, nós estamos fazendo articulações para trazer essa experiência para um debate aqui na Assembléia Legislativa, com a possibilidade de levar a Itajaí - porque lá é um grande conglomerado urbano de contaminação -, a fim de que possamos ter acesso a tudo o que eles implementaram e, assim, ver o que é possível ser adequado e adotado em Santa Catarina.
Precisamos enfrentar essa verdadeira epidemia que não prestigia Santa Catarina, muito pelo contrário, traz-nos uma mancha - e uma mancha difícil de ser retirada -, que é a de pertencer aos primeiros lugares de contaminação de Aids no Brasil.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)