22ª Sessão Ordinária - 31/03/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje o debate está pautado nos 35 anos de início da ditadura militar brasileira; e na conjuntura atual, está pautado na privatização do Besc.
O Deputado Neodi Saretta já levantou as questões centrais e estratégicas da posição política desta Casa sobre qual o destino, qual o futuro dessa instituição pública do Estado de Santa Catarina. E quando o Deputado Neodi Saretta colocou quais os caminhos, quais as possibilidades de definição política com relação ao futuro do Besc, ficou clara a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem quatro pontos centrais:
1 - É da responsabilidade do Governo Esperidião Amin o futuro do Besc; ele é o ordenador primário, com controle majoritário desta instituição;
2 - A Bancada dos Trabalhadores é contra a privatização, é contra a federalização e contra os subterfúgios de coordenação e gestão tripartite dessa instituição estadual;
3 - Também condenamos e criticamos a atuação do Banco Central, que não faz somente trabalho técnico, mas, tendenciosa e ideologicamente, está conduzindo as instituições e os Governos Estaduais para o processo de privatização de todas as empresas públicas estaduais.
4 - A política econômica do Governo Federal, com os juros mais altos do mundo, vai endividando a União, os Estados e os Municípios, e o Governo Federal, contraditoriamente, vai destruindo essas instituições públicas.
Então, nós, desta Casa, temos que definir qual o caminho, qual o futuro da instituição. Se existe problema de clientelismo, de apadrinhamento, de gestão e de administração nessa instituição, vamos democratizá-la! Vamos construir uma gestão democrática nessa instituição! Se está sendo utilizada por Governos de plantão, vamos modificar essa instituição, tornando-a uma instituição aberta, pública, e no seu essencial conceito de pública: do povo.
É essa a perspectiva: democratização dessa instituição pública, gestão pública dessa instituição, sem atrelamento partidário, sem atrelamento ao Governo de plantão. Uma instituição que quer o desenvolvimento social e econômico das comunidades catarinenses.
Srs. Deputados, é esse futuro que queremos defender. E se existe problema de capitalização, pois dizem que se precisa capitalizar, então tenhamos vontade política. Em outras instituições, os Governos tomaram as decisões, e instituições com muito mais dificuldades!
Vamos, portanto, recuperar a instituição pública, pois ela responde a todas as comunidades do Estado, a todos os Municípios. Ao mesmo tempo, queremos construir um caminho que vai destruir essa assistência. Essa é a demagogia que pode estar aqui subjacente, ao mesmo tempo que se define uma perspectiva de federalização ou de privatização.
Então, se efetivamente (e considero essa a intenção, pelos pronunciamentos feitos aqui) todas as comunidades ganham com essa instituição pública, qual é o caminho? Vamos juntar esforços para capitalizar o banco, se precisar! Vamos juntar esforços para dar a migalha que esse Governo Federal deu não somente para os bancos estaduais públicos, para privatizar, mas para os bancos privados, que depois foram vendidos para outras instituições financeiras.
Essa é a direção que esta Casa tem que tomar, na esteira do pronunciamento do próprio Deputado Neodi Saretta, em Breves Comunicações.
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - Deputado Pedro Uczai, entendo a sua preocupação, e acho que essa é a preocupação de toda a Assembléia Legislativa, mas sou testemunha de que pela primeira vez na história de Santa Catarina - e estou no quarto mandato de Deputado Estadual - um Governo do Estado chama todos os Partidos ao Palácio para fazer uma reunião e dar conhecimento da situação do Besc, ou de qualquer outro departamento, de qualquer outra Secretaria.
Então, o Governador do Estado fez o seu gesto de grandeza ao ouvir todos os Partidos. Deu conhecimento da situação do Banco, a qual será apreciada por esta Casa, sendo que se pretende chegar ao melhor possível, que é o saneamento do Banco do Estado de Santa Catarina e a permanência dos empregos, o que o PFL defende.
Por isso, quero solidarizar-me com V.Exa. pelo seu pronunciamento e dizer, mais uma vez, que é a primeira vez na história de Santa Catarina que um Governo ouve todos os Partidos representados nesta Casa para discutir uma instituição financeira. Geralmente, no passado, tudo era feito às escondidas.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Também estive nesse encontro com o Governador, e dizia-se que o Governo não queria privatizar, que queria manter público.
O que eu não gostaria, Deputado Wilson Wan-Dall, é daqui a trinta dias, juntamente com os demais Deputados presentes na reunião, sentir-me usado, traído; isso se forem na direção oposta do que se construiu naquela noite, que era buscar uma solução para o Besc, e não buscar a destruição...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)