53ª Sessão Ordinária - 29/05/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Apoia o discurso da deputada Luciane Carminatti, acrescentando que, na data subsequente, pronunciar-se-á sobre a exoneração de supervisores de educação.
Informa que em 17 de maio de 2018 a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizou uma audiência pública para debater o fortalecimento das empresas públicas agrícolas e que o comando do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do estado de Santa Catarina defendeu o cumprimento de acordo coletivo de trabalho. Entretanto o grupo gestor do governo do estado firmado por várias secretarias e organizações, editou a Resolução n. 02/2018, cuja medida principal foi suspender até 31/12/2018, a tramitação de qualquer processo ou atos administrativos que implicam aumento de despesa da folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquia e fundações do Poder Executivo e das empresas estatais submetidas ao Conselho de Política Financeira.
Critica a medida, considerando-a prejudicial à demanda do serviço público catarinense que necessita de infraestrutura e de pessoal para atuar com eficiência, além de impedir o direito de progressão de carreira dos servidores públicos civis e militares.
Reporta-se à mobilização dos caminhoneiros, lamentando o momento difícil instalado em todos os setores econômicos do Brasil, e critica as medidas anunciadas pelo governo federal, caracterizando-as de paliativas, posto que o país necessita de mudança radical na política petrolífera que se abastece dos Estados Unidos e de outros países a preço do dólar. Acrescenta que para mudar a situação é preciso retomar a política do presidente Lula e da presidenta Dilma contrária à privatização da Petrobras, promoção de investimento em pesquisa e tecnologia para que o país se torne autossuficiente e soberano. [Taquígrafa: Elzamar]