73ª Sessão Ordinária - 02/09/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Saudação ao sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, e a todos que nos acompanham.
Sr. presidente, não posso esperar mais, aguardo uma resposta do governo do estado para os municípios atingidos pela chuva, inclusive o meu município Saudades, que as empresas estão esperando o decreto para que possam acessar recursos para a reconstrução. Trago este assunto novamente à tribuna, porque isso já vai para 60 dias. E como os empresários vão esperar por 60 dias para retomar suas atividades? Os empregados daquelas empresas atingidas precisam de recursos para reconstrução urgente e o decreto não saiu ainda para os municípios, ao menos o que estamos acompanhando no Diário Oficial. Liguei, inclusive, na última quinta-feira para o secretário de Defesa Civil e não tivemos ainda a resposta até o momento.
Então há uma expectativa grande, várias cooperativas e entidades nos ligaram porque não dá para fazer um projeto numa outra entidade financeira e depois o Badesc começa a liberar o recurso e perde todo o serviço da construção dos contratos com outras empresas. E os nossos empresários e municípios atingidos têm esse direito a ter acesso a essa política. Então esperamos que ainda essa semana se resolva esta questão do apoio aos municípios, especialmente os municípios que estão em calamidade pública como é o caso de Coronel Freitas, Saudades e Maravilha que foram os municípios mais atingidos, especialmente as empresas.
Esperamos, a exemplo de Xanxerê, que as empresas tenham acesso a essa política, recursos públicos, recursos do BNDES; o estado tem a equalização dos juros para estes empresários. Essa é a nossa expectativa, que isso seja agilizado mais rápido possível.
Também quero trazer à tribuna, mais uma vez, o debate da audiência pública realizado hoje pela manhã neste espaço com uma participação extraordinária. E a própria audiência pública já mostra o que significam as três medidas provisórias que tratam das mudanças na área dos servidores da Segurança Pública do nosso estado.
A importância que tem o impacto que geraram essas medidas provisórias e ficou claro hoje pela manhã que houve falta de diálogo. Poderia ter sido resolvido várias questões, a secretaria da Fazenda e o governo do estado adota numa perspectiva de mudança muito grande. Especialmente quando se trata das mudanças em termos de gratificação dos servidores tirando direito de gestantes no período que estão de licença; perder direitos; o afastamento por acidente na função de policiais militares enfim, todos os trabalhadores que perdem benefícios.
O aumento da carga horária, que na época do ex-governador, Luiz Henrique da Silveira, fez um acordo e reduziu para seis horas de trabalho para não aumentar o salário e, agora, se aumenta para oito horas - mas não se discute o aumento de salário.
Então, essas questões precisam ser discutidas e a hora plantão também, que é outro tema que praticamente os trabalhadores da Polícia Civil ficam em plantão direto, e quem acompanha o tempo de plantão sabe o que significa, quando um servidor está de plantão pela restrição que ele tem, inclusive, em poder viajar com a família, ter as suas horas de lazer.
Portanto, essas mudanças que tivemos através dessas três medidas provisórias trazem um impacto e esperamos que com o diálogo possamos chegar a um bom acordo.
Agora, para nós, na apresentação do secretário Antonio Gavazzoni - trouxe aqui um alerta, sr. presidente, onde o estado em pouco tempo dobrou a folha de pagamento do serviço público - na nossa avaliação, um dos grandes impactos que causou isso é também o abismo salarial, quando se resolve apresentar aqui leis e criar uma política de avançar no teto salarial do governador e ir para o teto do Judiciário. Aí uma parte dos trabalhadores recebe um valor muito acima do salário do governador, recebem o teto judiciário, e uma grande parte dos servidores recebe um salário baixo, pequeno pela função que representam. Cria-se um abismo salarial e isso é muito preocupante para o tratamento dos servidores públicos das mais diversas áreas, porque quando se cria um grupo mais favorecido, você em detrimento não dá aumentos salariais para uma grande parte dos servidores públicos estaduais e, com certeza, no futuro teremos que discutir e rever.
Por último, sr. presidente, eu quero trazer um debate presente que hoje está muito forte neste Plenário, que são os grandes impactos da economia brasileira.
O debate sobre crise, a estratégia futura e nós temos clareza de que o governo do ex-presidente Lula e o da Dilma Rousseff transformou esse país, avançou muito para a classe trabalhadora e o Brasil a cada pouco recebe grandes homenagens, como nos últimos dias temos recebido um grande reconhecimento em nível de FAO sobre a questão da alimentação e do combate à fome.
O Brasil recebe um grande prêmio; porque o tema do combate à fome, sair do mapa da fome e da miséria no mundo, é com certeza um dos grandes legados do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, com o programa Fome Zero, que hoje já é referência para muitos países, especialmente da África, como exemplo de combate a fome e a miséria que é o referido programa.
Com certeza hoje é referência para o mundo todo, e precisamos avançar nessa perspectiva. A agricultura familiar é uma das grandes referências de produção de alimentos e que pode com certeza contribuir muito não só no Brasil, mas em outros países também com a produção de alimentos especialmente saudáveis.
Então, queremos referenciar isso! Agora, muitos batem panelas cheias, muitas vezes importadas, enquanto o Brasil tinha milhões e milhões de pessoas batendo panelas vazias, panelas tortas, panelas quebradas.
Esta referência do programa Fome Zero, da estratégia de enfrentamento do combate à fome uma das grandes mazelas deste país durante décadas e décadas com crianças sempre morrendo de fome antes de completar um ano, torna-se umas das grandes referências em nível de mundo hoje este enfrentamento que o governo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula fizeram no nosso país.
E não é por acaso que muita gente critica que o nosso governo, a presidente Dilma Rousseff foi eleita, sim, por trabalhadores e trabalhadoras, por pessoas pobres neste país que antes passavam fome e hoje tem seu prato de comida, tem seu trabalho. Isso, com certeza, é reconhecido pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Claro que a elite brasileira, os bilionários deste país jamais vão compreender isso, mas ficamos felizes se o povo, os que passavam fome antes compreendem a importância de um prato de comida para o seu filho que passa fome ou morre de fome antes de completar o seu primeiro aninho de vida.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)