62ª Sessão Ordinária - 05/08/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -
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"Sr. presidente, colegas parlamentares, senhoras e senhores, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero reverberar nesta tribuna o evento realizado ontem no centro administrativo, em que estiveram presentes o governador do estado Raimundo Colombo e o secretário de estado da Fazenda Antonio Gavazzoni. Trata-se da edição da série SC Acelerando a Economia, sobre portos catarinenses. Gostaria de dizer que considero muito positiva a divulgação de ações que pretendem resultar numa injeção de R$ 7 bilhões em investimentos na infraestrutura ligada aos seis portos catarinenses nos próximos três anos.
Não há estado no Brasil com um potencial de crescimento em movimentações portuárias como o nosso, com os terminais de Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá, Navegantes, Imbituba e Laguna, cada um com suas características e mercados voltados a exportação e importação de riquezas que movimentam nossa economia.
Devo destacar a participação da iniciativa privada, já que dez empresas exportadoras e importadoras firmaram protocolos de intenção que incluem a possibilidade concreta de investirem nada menos que dois bilhões e setecentos milhões de reais em nossos portos, contando com incentivos fiscais na contrapartida desses investimentos, o que mostra a agilidade do governo catarinense para costurar acordos em favor de nossa economia.
Contamos com as participações do ministro dos Portos, o deputado federal por São Paulo Edinho Araújo; e da ministra da Agricultura, a senadora por Tocantins Kátia Abreu, ambos do PMDB, que deu mais uma demonstração de apoio à administração do governador Raimundo Colombo.
O mesmo PMDB, que é bom lembrar, criou o governo descentralizado que garantiu a modernização da administração pública em Santa Catarina e vai seguir defendendo o modelo de gestão descentralizada.
O ministro Edinho Araújo, por sinal, reconheceu o esforço catarinense para enfrentar o momento difícil da economia e fazer do limão uma limonada. 'Não podemos ficar só reclamando, mas temos, sim, que propor caminhos. A crise é maior para os que estão inertes', defendeu o ministro Edinho.
O ministro sobrevoou nossos portos pela manhã e reconheceu a estrutura diferenciada que Santa Catarina oferece para dinamizar a economia, hoje totalmente globalizada e dependente do transporte marítimo em larga escala.
Pessoalmente, aproveitei a visita de Edinho Araújo para encaminhar pedido de informações que a comunidade de São Francisco do Sul pretende obter sobre a questão do contorno ferroviário daquele terminal, pois o atual acesso de composições é moroso e dificulta a produtividade portuária, prejudicando também a vida da cidade.
Quero destacar, entre as medidas práticas adotadas pelo governo estadual, a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar o zoneamento ecológico-econômico da Baía da Babitonga, que será coordenado pela secretaria de estado do Planejamento, com o apoio da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Fatma -, juntamente com a prefeitura municipal de São Francisco do Sul e vários empresários, entre eles o sr. Renato Lobo."
O Sr. Deputado Níkolas Reis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Níkolas Reis - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar. É um prazer enorme ouvi-lo falar sobre um tema de extrema importância para todo o estado de Santa Catarina.
Eu estive, ontem, no Centro Administrativo, mas fiquei muito pouco tempo e sei que o deputado como outros também nos representaram naquele evento, que foi importante do ponto de vista do governo federal demonstrar a sua preocupação, as suas intenções com relação aos investimentos de infraestrutura para todos os portos e terminais portuários catarinenses, pois temos Imbituba, São Francisco do Sul, Itapoá, Itajaí, Navegantes.
E eu usei a tribuna, ontem, para falar dos portos de Itajaí e de Navegantes sobre os desafios que temos, os quais são internos. Nós precisamos da obra das obras, que é a Bacia de Evolução, que é determinante para o nosso desenvolvimento, como também a duplicação da SC-470, igualmente importante para Itajaí; a execução da via portuária e outras obras de infraestrutura. E outra coisa é todos os nossos complexos, terminais privados e públicos em competição com os outros terminais e portos do restante do país.
O novo marco regulatório permitiu que qualquer um que tenha dinheiro faça e execute terminais privados e, hoje, a competição vai se acirrar muito. Então, a preocupação desta Assembleia Legislativa e a de v.exa. são admiráveis e merecem registro. Fico muito feliz de ouvi-lo tratar e se preocupar com um tema de tanta importância para todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, deputado, pelo seu aparte.
(continua lendo.)
"A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, anunciou que o governo federal concluiu levantamento sobre as demandas de reforço para a fiscalização em portos e aeroportos brasileiros e prepara a realização de concurso para ampliar a fiscalização sanitária também em Santa Catarina.
A ministra anunciou também um programa que prevê a implantação de um sistema de lacre eletrônico para reduzir o tempo de liberação dos contêineres de frigoríficos e, em breve, de soja.
O lacre eletrônico é um chip de identificação que recebe todas as informações da carga na saída do frigorífico. Assim que o caminhão é lacrado, os dados são enviados aos computadores da vigilância agropecuária no porto. Assim, durante o trajeto do caminhão, os documentos são analisados para liberação e, ao chegar ao porto, a carga segue para embarque, o que pode reduzir o tempo no embarque em 57 horas.
A competitividade catarinense também está presente na agilidade para desembaraçar cargas, pois a Fazenda estadual libera contêineres num tempo médio de oito minutos após a vistoria da Receita Federal, com a emissão eletrônica de guias de exportação.
De outra parte, com foco distinto ao pronunciamento que desenvolvi até esse momento, devo lamentar, desta tribuna, a paralisação das atividades dos cursos de ensino a distância desenvolvidos pelo sistema da Universidade Aberta do Brasil e gerenciados na Região Sul pela Universidade Federal de Santa Catarina. A falta de repasses por parte do ministério da Educação causa a suspensão dos cursos em prejuízo a 2.658 alunos matriculados.
Somente em Santa Catarina, estão sem aulas turmas de licenciatura em Matemática, Física, Letras com especialização em Português e Espanhol, de Filosofia, Ciências Biológicas, Contábeis, Economia, Administração e Administração Pública.
Também estão paralisados os cursos de pós-graduação com especialização em gestão pública, gestão de bibliotecas escolares, controle de gestão municipal e gestão em saúde. São alunos de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itajaí, Itapema, Joinville, Lages, Laguna, Pouso Redondo, Praia Grande, São José, São Miguel d'Oeste, Treze Tílias, Tubarão e Videira.
A reitora da UFSC, professora Roselane Neckel, encaminhou expediente a várias instâncias do ministério da Educação para alertar sobre a gravidade da situação.
Falta a quitação de recursos ainda do exercício de 2014 devidos à Fapeu, liberação de créditos orçamentários já empenhados, liberação de cartas de recursos referentes a cartas de crédito, verbas de custeio e para desenvolvimento de atividades.
A tesourada passa de R$ 3,5 milhões desde o ano passado até o segundo semestre deste ano"
E aí fica a pergunta: onde está a Pátria Educadora? Temos certeza que a educação faz parte da vida, não só dos catarinenses, mas de todos os brasileiros.
Mas o problema que enfrentamos em Santa Catarina é, sim, a continuidade desse ensino a distância que atinge mais de 2.600 alunos.
A nossa solidariedade a esses alunos e o pedido para que o governo federal olhe com carinho para a Educação de Santa Catarina.
Quero reportar-me a minha região, o planalto norte, mais especificamente a nossa rodovia SC-477, para falar do trecho que envolve o município de Canoinhas até o município de Papanduva. Temos 35km de dificuldade na Rodovia SC-477.
Dificuldade essa de trânsito, pois nossa rodovia se encontra em péssimo estado, com buracos enormes que estão causando sérios problemas a nossa população. E daqui a pouco vidas humanas serão ceifadas devido ao precário cuidado com a nossa rodovia SC-477, trecho entre Canoinhas e Papanduva.
Temos certeza de que o nosso secretário João Carlos Ecker fará um projeto para que tenhamos a revitalização desse importante segmento da SC-477, que está sendo reivindicado há muito tempo, não só de Canoinhas a Papanduva, como também de Canoinhas a Doutor Pedrinho, de Moema a Doutor Pedrinho, porque até Moema já temos asfalto, mas queremos que a empresa que está iniciando o asfaltamento de Benedito Novo até Moema agilize as obras para que realmente haja mais celeridade. Só assim poderemos, o mais rápido possível, realizar o grande sonho do planalto norte que é a união do alto vale do Itajaí com o planalto norte. Essa união vai economizar 100km de distância para as pessoas que vêm de Canoinhas a Florianópolis.
Portanto, os caminhões que vêm do oeste e passam por Porto União, Canoinhas, Itaiópolis, para o porto de Itajaí terão um encurtamento na distância a ser percorrida. Terão também mais um desvio importante, não precisando passar por São Bento do Sul, Rio Negrinho, Joinville, onde há acúmulo de veículos e problemas de congestionamento de trânsito.
Fica, portanto, o nosso apelo à secretaria da Infraestrutura, ao Deinfra, para que façam em conjunto uma ação especial para realizar o recapeamento asfáltico da SC-477, que vai de Canoinhas a Papanduva.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)