70ª Sessão Ordinária - 26/08/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero saudar todos que acompanham esta sessão e convidar todos, um conjunto de entidades, juntamente com a comissão de Direitos Humanos, que presido nesta Casa, para hoje, à noite, participar do lançamento do relatório da comissão Estadual da Verdade, às 19h, aqui no hall da Assembleia Legislativa, onde vamos ter a entrega dos documentos finais da comissão da Verdade, que apura e acompanha todos os casos envolvendo lideranças sindicais, políticas populares, jovens lideranças, enfim, que tiveram o seu direito, em muitos casos, inclusive, em torno de dez casos, esclarecidos de pessoas que foram assassinadas durante o período da ditadura militar.
Então, convido todos para este belo trabalho que a comissão estadual da Verdade fez, juntamente com um conjunto de entidades e lideranças que se empenharam durante este último tempo.
Quero trazer para os catarinenses e os brasileiros informações sobre o período da ditadura aqui no nosso estado e fico feliz em poder contribuir também na apuração disso tudo.
Chegou o documento que será entregue hoje, às 19h, ao governador, para o Tribunal de Justiça e à Presidência desta Casa.
Outro assunto que quero abordar nesta tarde, sr. presidente, e que não posso calar, deputada Ana Paula Lima, que aconteceu novamente no dia de ontem, em Brasília, foi o depoimento de dois delatores do processo de apuração da corrupção no nosso país. Eles fizeram o seu depoimento na CPI da Petrobras, dois dos principais delatores, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que confirmam que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como Petrobras e Furnas.
(Passa a ler.)
"Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio recebia 150 mil dólares mensais de Furnas.
Alberto Youssef confirmou que repassou essa informação em sua delação premiada. Confirmou o valor da propina e até a empresa que fazia a lavagem do dinheiro.
Agora vem a pergunta: Se os bravos procuradores da Lava Jato incluíram essas informações no pedido de abertura de investigação, por que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não endossou a denúncia?
A Lava Jato será conhecida na história, não pelos poderosos que prendeu, mas pelos poderosos que poupou. Será a operação que limpou o Brasil ou a operação instrumentalizada por um grupo político para desalojar outro grupo político?
A delação só vale para incriminar o PT? Os outros citados não serão sequer investigados, mesmo sendo delatados por delatores que mereceram toda a confiança dos procuradores nas delações contra o PT.
As suspeitas sobre Aécio, agora, correm o mundo, não pela imprensa nacional, mas pelas agências internacionais que repercutiram a confirmação de que Aécio Neves e o PSDB receberam propina milionária de Furnas.
Cadê o nome do Aécio Neves nas manchetes dos principais jornais do país? Se fosse do PT, estaria na primeira página.
A mídia silenciou, o site da UOL, da Folha de S.Paulo, fez pior, chegou a mudar uma manchete. Fizeram a seguinte alteração: 'Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio Neves e Sérgio Guerra.' O título foi modificado para: 'Em CPI, Youssef e Costa citam repasse de propinas de estatais a tucanos.'
São os veículos da grande mídia trabalhando por seus interesses. Esse não é o jornalismo ético e imparcial que vendem por aí."
Só queria citar isso porque a apuração seletiva pela mídia e a apuração seletiva do judiciário, nós, que somos defensores da democracia, jamais podemos aceitar.
Quero, sr. presidente, trazer a essa tribuna uma das grandes preocupações que esta Casa precisa ter nestes próximos dias, sobre várias medidas provisórias que estão tramitando nesta Casa, que hoje pela manhã a comissão de Finanças e Tributação aprovou a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira. E quero agradecer a todos os srs. deputados que apoiaram esta iniciativa, para nós discutirmos este tema, discutirmos estas medidas provisórias que mexem com vários setores dos nossos servidores públicos. Seja da Polícia Militar, da Polícia Civil, seja dos trabalhadores do sistema prisional, enfim, várias categorias de servidores públicos estaduais.
Especialmente a Medida Provisória n. 202, que também reduz o salário dos trabalhadores, gratificações, muda várias questões, e também nós temos aí o Fórum dos Servidores e Empregados Públicos de Santa Catarina, que nos trouxe um documento sobre as várias questões que eles levantam aqui nestas medidas provisórias.
Inclusive, uma delas, deputado Natalino Lázare, é que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, in memoriam, para não aumentar o salário, reduziu a carga de trabalho. E agora aumenta a carga de trabalho, horário de trabalho, e não se discute a remuneração.
Então, isso precisa ser muito bem debatido, e que tenha outras lógicas no sentido de buscar resolver os impasses dos trabalhadores, e entendemos que isso precisa ser muito bem debatido, muito bem pensado, para não prejudicarmos trabalhadores que estão lá lutando, prestando serviços para a sociedade catarinense, prestando um serviço de qualidade em várias áreas que se sentem prejudicadas.
Então, esse é o debate que nós queremos fazer democraticamente aqui nesta Casa, e buscar um encaminhamento que de fato não traga mais prejuízos ao nosso serviço público, o aumento da terceirização, que, na nossa avaliação, é uma das estratégias que está colocada, porque não há concurso público em várias áreas, e os serviços estão sendo terceirizados, inclusive, na área dos presídios catarinenses, e aumentando ainda mais o custo.
Precisamos buscar formas alternativas de resolver esse impasse colocado e que essa esta Casa precisa fazer o debate, essa Casa precisa buscar um bom entendimento para não prejudicar a sociedade catarinense, porque o nosso olhar sempre é para melhorar o atendimento para a nossa população que paga os seus impostos, boa parte ao menos, alguns não, infelizmente alguns não, mas a grande parte da sociedade paga os seus impostos e quer um serviço de qualidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)