41ª Sessão Ordinária - 14/05/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente e srs. deputados, deve sair, hoje, segundo notícias, o resultado do inquérito relativo ao acidente de ônibus que ocorreu em uma curva da Serra Dona Francisca, em que morreram 59 pessoas. Em Santa Catarina houve outros acidentes rodoviários de grandes proporções, envolvendo ônibus.
Nós estamos participando de um fórum para discutir o transporte público intermunicipal, fórum este que tem na Presidência o deputado Luiz Fernando Vampiro. E na reunião de ontem discutimos, juntamente com o deputado Mario Marcondes, com o Deter e com as empresas de ônibus o que podemos fazer.
Já tive a oportunidade de manifestar-me nesta tribuna dizendo que sempre estranhei o diferenciamento que se dá aos acidentes de transportes coletivos envolvendo ônibus e aos acidentes de transportes coletivos envolvendo aeronaves. Quando há a queda de um avião, há todo um aparato para discutir e procurar as causas para, a partir daquele incidente, serem criadas regras, normas e maneiras de procurar evitar outros acidentes. Isto não acontece absolutamente com os acidentes de transporte de massa, de transporte terrestre, e que envolve, evidentemente, o transporte de pessoas mais pobres que o transporte aéreo.
Entendo que é preciso fazer alguma coisa. Segundo o inquérito e os relatos preliminares, é muito provável, deputado Mario Marcondes, que não haja nenhum indiciado no caso, porque o motorista do ônibus, que era o proprietário do ônibus, morreu. Portanto, creio que não haverá, evidentemente, nenhum indiciamento e nenhuma ação judicial.
Podemos dizer que foi uma fatalidade. Agora, quando se procura o que é fatalidade no dicionário, pode-se encontrar o significado de fatalidade em dois sentidos: fatalidade como uma desgraça, deputado Silvio Dreveck, um acontecimento fatal em que pessoas morreram; e fatalidade como uma coisa que não se consegue identificar a causa. É claro que no caso aqui em relação à causa não foi uma fatalidade, pois sabemos que era um ônibus velho, que faltavam licenças, que o ônibus entrou do Paraná para Santa Catarina e estava superlotado.
Então, há uma série de questionamentos que dizem que, desse ponto de vista, não é uma fatalidade porque há uma motivação.
Não há nenhum indiciamento. E não é nesse sentido que acho que temos que ter preocupação, porque sempre que há uma fatalidade, a preocupação é achar um culpado para resolver o problema, e achar o culpado transferindo essa discussão para o Judiciário. É sempre um negócio de judicializar, como se o Judiciário pudesse dizer quem é o culpado e resolver os problemas.
Falei ontem, no debate, que participei de um seminário sobre a judicialização da saúde, que é mais ou menos o que está acontecendo hoje. Tudo é judicializado! Sempre vai para o Judiciário decidir qual é o remédio. É como se a sociedade transferisse a sua responsabilidade para um órgão, quando a responsabilidade das coisas é responsabilidade política, e que envolve não apenas nós, que somos políticos, temos mandato, fomos eleitos para fazer as coisas. O deputado Dr. Vicente Caropreso sempre diz que estamos recebendo bem e temos que trabalhar com afinco por aquilo que estamos recebendo aqui. Mas é preciso que as coisas se voltem para as questões políticas, porque as decisões passam por decisões políticas que não são necessariamente decisões de pessoas que têm mandato.
O povo esqueceu a política. A individualidade das pessoas neste mundo pós-moderno faz com que os debates para discutir as reais necessidades, quais são as prioridades, sejam transferidos para o Poder Judiciário, que diz quem é o culpado e está resolvido.
Ora, quem é o culpado? Se não é uma fatalidade, os culpados são todos. Nós temos que achar mecanismos para que isso não aconteça, porque há fatores envolvidos: a estrada, a sinalização, o ônibus velho, a fiscalização, a falta de lei. Alguma coisa, evidentemente, precisa ser alterada, porque não é uma fatalidade. Estamos no ano de 2015 e não é uma fatalidade nesse sentido de que não podemos evidenciar causas.
Nesse fórum em que o deputado Luiz Fernando Vampiro está à frente já houve uma reunião muito positiva, ontem. O presidente do Deter manifestou-se dizendo que o governo pretende mandar outro projeto de lei para esta Casa no sentido de disciplinar as questões do transporte intermunicipal. Nós precisamos achar, evidentemente, soluções para o problema.
Vejam: os dois acidentes principais não foram acidentes de transporte intermunicipal, e sim de transporte interestadual - um ônibus vinha da Argentina e o outro, do Paraná. Mas isso não quer dizer que não precisamos procurar soluções. Nós não podemos procurar simplesmente culpados. "O caso não é nosso, o caso é do estado tal, o caso é interestadual". Nós temos que procurar soluções para os problemas.
Eu somente acredito que se soluciona um problema na medida em que se acha um pouco responsável por ele. Então, precisa-se realmente encaminhar a solução e estou acreditando muito no trabalho do fórum. Evidentemente, é um trabalho que não vai mudar muito, mas é preciso trabalhar nesse sentido.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Deputado Fernando Coruja, a sua fala é muito oportuna.
Quero, na verdade, enfatizar um aspecto que v.exa. colocou, ou seja, que muito comumente vemos pessoas colocando a culpa num terceiro. Muito facilmente, ainda que eu entenda todas as irresponsabilidades que vemos no trânsito por parte dos condutores, muitas vezes os acidentes não são por culpa dos condutores. Ou é uma conjunção de imprudência ou distração, eventualmente, do condutor, ou as condições das rodovias não são adequadas, seja por má conservação, como frequentemente temos observado os buracos, e também por falta de alguns elementos de proteção, de segurança.
Nesse caso específico da Serra Dona Francisca existem quatro ou cinco curvas que se dão exatamente em cima do precipício. E qualquer problema de freio ou de colisão de veículos naquela decida, vai acarretar numa catástrofe.
Então, há que se buscar uma saída técnica, e não seria eu o mais indicado para dizer qual delas, para que veículos sem freio, ou com excesso de velocidade, ou que tenham sofrido uma colisão, um abalroamento naquele momento, tenham condições de não serem lançados ao precipício.
Esse é um exemplo de coisas, e que não apenas depende da vontade, da má prática, ou de terceiros. Mas, na verdade, cabe, sim, ao poder público estabelecer algumas condições de maior segurança nesses pontos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Agradeço o aparte de v.exa.
Encerrando o meu pronunciamento, ocorreu-me agora, a partir da fala do deputado Dalmo Claro, uma sugestão para levar ao fórum: é preciso discutir, por exemplo - e já deve haver discussão a respeito disso, evidentemente, mas precisamos analisar com uma lupa, talvez -, os pontos críticos onde acontecem os acidentes em Santa Catarina para rediscutir essa questão e elencar prioridades. Quer dizer, os pontos críticos precisam ser atacados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)