35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de cumprimentar o prefeito de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima, que nos dá a honra da sua presença, na tarde de hoje, e dizer que em breve o ministério dos Esportes terá boas notícias para ele, pois poderemos formalizar o que o município deseja e precisa.
Sr. presidente, eu inicio a minha intervenção cumprimentando, em primeiro lugar, os servidores, meus colegas de serviço público, que estão aqui hoje defendendo o que têm de direito. Particularmente, em nome da minha amiga Lilian, quero saudar a luta de vocês e informar que amanhã será a votação desse projeto nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e depois a votação em plenário.
Eu quero dizer que esta Casa lamenta que as coisas tenham que caminhar deste jeito, de dono do poder, o povo se transformou em mendicante. Não é essa a realidade. O poder pertence ao povo e em seu nome deve ser exercido. Mas que amanhã tenhamos o melhor desdobramento possível da medida provisória referente aos seus anseios, pois o desejo desta Casa é, sem dúvida alguma, o desejo de todos vocês.
(Palmas das galerias)
Sr. presidente, quero cumprimentar, pedindo licença a todos os homens aqui presentes, as mulheres e lembrar de outra grande mulher, não por acaso chamada Anita, Anita Pires. Anita é um nome que em Santa Catarina evoca heroísmo, amor, paixão, resistência; é um nome particularmente sagrado para nós, que defendemos a luta do povo brasileiro. Então, eu quero, em nome de todas as Anitas, saudar Anita Pires.
Anita Pires, na nossa compreensão, e falo em nome PCdoB, recobrando a luta de Anita Pires quando o povo brasileiro estava sob o jugo da ditadura, é uma mulher corajosa e naquela época defendeu os nossos direitos, abriu-nos os campos da discussão política, dos espaços de poder. E agora, na compreensão do nosso partido, foi aviltada ao ser desalojada do seu posto. Aliás, ela nem precisou ser desalojada, ela mesma pediu para sair, mas foi desonrada publicamente. Obviamente que é o governador que decide as questões de estado, ele faz as suas escolhas, mas uma mulher como Anita Pires não pode ser tratada dessa forma.
Eu peço, em meu nome e em nome do PCdoB, ao deputado Edison Andrino que, tenho certeza, prima da convivência política com Anita Pires, pois já teve nas suas fileiras Janine Pires, que foi militante do PCdoB, transmita o nosso grande compromisso com Anita Pires e com a sua biografia. Se hoje quem ocupa o poder não tem esse compromisso, nós temos. O PCdoB sabe a valorosa mulher que é Anita Pires.
Deputado Edison Andrino, vou fazer uma coisa que me constrange muito, que é divergir de v.exa., que é um norte político para mim. Sempre que estamos do mesmo lado, tenho certeza de que estou do lado certo, mas vou divergir de v.exa. quanto à distribuição dos lucros da Casan.
A Casan, que não é de um governo, que não é de um gestor, mas é do povo catarinense, desde 2007 tem acumulado lucros. Ora, é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, a partir da Constituição de 1988, a participação nos lucros das empresas. Mas o que nós temos visto, com bastante preocupação, é uma tendência de dizer que a participação nos lucros é assunto de diretoria. Não! Nós queremos dizer que quem constrói a Casan são os seus trabalhadores, no seu cotidiano, e que eles fazem jus, sim, à distribuição de lucros. Se formos contra essa participação de lucros teremos que intervir na convenção coletiva de trabalho, porque todos sabemos o valor de uma norma que o sindicato consegue avançar para além da legislação. E o sindicato conseguiu conquistar que quando aquela empresa tivesse lucro ela teria que o distribuir.
Então, estou agora contrariando v.exa., deputado Edison Andrino, por quem tenho um grande apreço pessoal e político, como também a bancada de políticos, ao dizer que é justo que os lucros sejam distribuídos de forma igualitária entre todos os que constroem a Casan. Essa é a posição, inclusive, do sindicato da categoria, o Sintaema.
Srs. deputados, valorizamos a Casan na hora em que ela apresenta resultados positivos. Se hoje ela pode contratar grandes financiamentos, que bom! Isso mostra que a empresa é economicamente viável. É claro que ainda temos muito a caminhar, mas não se faz uma reversão da história de décadas em pouco tempo.
V.Exa., deputado Edison Andrino, sabe que o meu partido tem guardado uma posição de grande preocupação com o governo. Portanto, não é uma defesa do governo, é uma defesa dos trabalhadores, é uma defesa de quem constrói a Casan.
Hoje, o articulista Prisco Paraíso, no jornal A Notícia, usou uma frase belíssima do físico e escritor alemão Georg Cristoph Lichtenberg: "As mais perigosas inverdades são verdades levemente distorcidas."
Eu acredito que aqui ninguém está atuando de má-fé e não vamos defender distribuição de lucros para a diretoria. Nós queremos, sim, que se garanta o direito que os trabalhadores conquistaram na Constituição de distribuir o lucro quando a empresa dá lucro. Não vejo aqui ninguém reclamando que os fiscais da Fazenda recebam incremento na sua remuneração quando há incremento na arrecadação do estado de Santa Catarina! E é importante que isso aconteça. Se lá na Fesporte - e vejo aqui, em particular, as bandeiras dessa fundação - demonstrarmos um resultado positivo, é lícito que se conquiste para os trabalhadores um incremento na sua remuneração.
Assim sendo, queremos dizer que o PCdoB defende a participação nos lucros para todos os trabalhadores da Casan de forma linear, porque é assim que vamos construir justiça. O instituto da participação nos lucros é um avanço da classe trabalhadora e precisa ser preservado. Todos os avanços da classe trabalhadora precisam ser preservados e a participação nos lucros é uma delas.
Nós temos visto discussões em torno do assunto de que a Casan terá R$ 32 milhões de lucro. Esse é o lucro da Casan. Então, a participação nos lucros seria de 5% disso. E na hora em que assomamos à tribuna e pedimos para não ser feita a distribuição dos lucros, estaremos contrariando o estatuto, que é legalmente constituído, e o acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores da Casan, construídos na luta. Aliás, às vezes esquecemos que somos classe trabalhadora e quando precisamos viemos aqui e dizemos que isso é necessário e justo. Em outras situações, outras categorias de trabalhadores também vêm aqui reivindicar e falamos que aí não se deve fazer isso. Então, temos que ter consciência de classe, amigos e amigas, e perceber que toda reivindicação de trabalhador é justa.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre deputada, é um prazer aparteá-la. Ouvi v.exa. pronunciar-se sobre a questão da Casan. Não quero entrar muito no mérito dessa questão da distribuição ou não de lucros, mas quero ressaltar que, felizmente, em função da administração do governador Luiz Henrique da Silveira e do ex-deputado federal Walmor De Luca, pela primeira vez, depois de muitos anos de corrupção, de destruição do patrimônio público, estamos discutindo a questão da distribuição de lucros. Para nós é motivo de comemoração os trabalhadores do serviço público poderem discutir se o lucro da empresa deve ou não ser distribuído! Mas o importante é que ela deu lucro, pois se está distribuindo é porque está dando lucro.
Então, quero dar os parabéns a v.exa. pelo discurso defendendo os trabalhadores que lutaram e fizeram com que a Casan desse lucro, mesmo depois de muita gente ter-se aproveitado e tirado o seu patrimônio. Agora a Casan tem realmente que ser enaltecida por haver obtido lucro.
Eu acho que toda essa questão tem que ser debatida e esclarecida à sociedade. Realmente a lei das S/A é legal e os trabalhadores têm direito à distribuição do lucro.
Mas quero parabenizar a Casan e v.exa. pelo seu discurso.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sr. deputado.
Por último, quero reportar-me ao acordo coletivo de trabalho 2009/2010, celebrado entre o Sintaema e a Casan, que previu, na sua cláusula 31ª, a participação nos lucros.
Que bom que a Casan está agora auferindo lucros, mas nós queremos a distribuição para o coletivo de quem lá trabalha. Para os seus diretores, se for o caso, também, mas principalmente para os seus trabalhadores e trabalhadoras que seja feita uma distribuição linear, que privilegie quem bota o pé no barro, quem vai mexer nos canos e não só quem fica nos gabinetes com a caneta na mão, nas salas com ar-condicionado. Nós queremos a distribuição de lucros e que a Constituição de 1988, pela qual muitos de nós lutaram, prevaleça!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)