81ª Sessão Ordinária - 01/09/2010
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, quero inicialmente dizer da minha alegria de ver o prezado amigo deputado Antônio Aguiar de volta a esta Casa. Ele passou por momentos difíceis, mas graças a Deus voltou.
Sinta-se bem, deputado, v.exa. é uma pessoa importante, uma pessoa amiga. Inclusive, torcemos muito para que as consequências do acidente fossem minimizadas pela mão de Deus. E assim aconteceu. Por isso, pode ter certeza v.exa. de que é uma alegria muito grande ver o ilustre amigo de volta ao Parlamento. Inclusive, daqui a poucos dias, se Deus quiser, v.exa. não precisará mais da cadeira de rodas.
Sr. presidente, srs. deputados, deputado Sargento Amarui Soares, volto à tribuna para fazer um desabafo quanto à inoperância do governo de Santa Catarina. Não estou falando do governador Leonel Pavan, mas do não-cumprimento da lei.
Deputado Jailson Lima, esta Casa votou uma lei complementar determinando que aquela gratificação aos policiais fosse estendida aos subtenentes inativos que foram na condição de segundo-tenente. Infelizmente, depois que o valor já estava no contracheque, não sei por que motivo, mandaram retirá-lo e pagaram apenas R$ 50,00. Um verdadeiro absurdo!
Nós entramos no circuito e chegamos à conclusão de que quem mandou retirar foi o comandante da Polícia que, parece-me, salvo melhor juízo, está comandando tudo. Alegava que era inconstitucional.
Solicitamos por escrito... E o governador mandou à Procuradoria-Geral do estado, que emitiu parecer no sentido de que não há nada inconstitucional. Mas fica, deputado Antônio Aguiar, um jogo de empurra para cá, para lá. Vem para cá e vai para lá, mas nada de pagar.
Eu acho, deputado Antônio Aguiar, que quando se faz as leis... Esta Casa fez a lei. E a dúvida, muito embora não existisse, pois a lei é claríssima, é cristalina, não há dúvida nenhuma... Os subtenentes inativos que foram para a inatividade como tenente têm, por força de lei, que receber na qualidade de oficial. Queira o comandante da Polícia ou não, eles vão ter que receber, é a lei!
Levantaram dúvidas, embora não existissem, deputado Sargento Amauri Soares, pois a lei é clara. E aí resolveram, então, mandar para a Procuradoria-Geral para um parecer. A Procuradoria-Geral, então, respondeu que não é inconstitucional. Agora manda para lá, e o comandante vai consultar o departamento jurídico da Polícia. E o tempo passa. É brincadeira. A Justiça deu liminar e mandado de segurança determinando que paguem. Mas não pagam, não pagam. Então, está esse jogo de empurra.
Quero, aqui desta tribuna, dizer ao sr. comandante da Polícia que ele não é o imperador romano e que cumpra a lei e determine o pagamento, afinal de contas os nossos queridos subtenentes cumpriram com o seu dever quando estavam na atividade e agora merecem respeito na inatividade.
Nós entendemos que chega, deputado Sargento Amauri Soares, de cometer irregularidade dessa forma. O assessor da secretaria da Administração, aliás, por sinal ele é de coragem, é de Curitibanos, graças a Deus é um curitibanense, pois bem, ele já deu o parecer que tem que pagar. Mas eles não pagam e pronto, deputado Antônio Aguiar. Não pagam e pronto. E ficamos para lá e para cá, pedindo, implorando.
A Justiça deu ganho de causa, já deu liminar, mas assim mesmo eles não cumprem.
Agora eles estão consultando o Ipesc, o antigo Ipesc, o Iprev, para ver com o Iprev se deve ou não pagar.
É brincadeira! É brincadeira! Ou nós tomamos providências, e o Parlamento faz cumprir a lei, ou vamos, digo isso com tristeza, deputado, depois de 20 anos, quase encerrando a minha atividade aqui neste Parlamento, digo isso com tristeza, ou vamos fechar as portas do Parlamento, porque nós não temos força nenhuma. As nossas leis não são cumpridas!
Um comandante determina que não pague. E não paga! Eu não posso aceitar isso! Ou nós tomamos providências e fazemos cumprir a lei, ou eu tenho que dizer, lamentavelmente, deputado Sargento Amauri Soares, deputada Ana Paula Lima, depois de 20 anos de Parlamento, infelizmente, que vou pedir que feche as portas desta Casa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado! Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Onofre Santo Agostini. V.Exa. tem completa razão em tudo o que está dizendo.
É um direito dos subtenentes da reserva receber proventos integrais de segundo-tenente. Mas não estão pagando aquela gratificação de R$ 2 mil. E usaram os subtenentes da reserva e da ativa, inclusive, para aprovar aqui. Só eles ganham, essa é a lógica deles, deputado Onofre Santo Agostini. Veja v.exa. e os demais deputados o que nós passamos dentro da caserna. Eles desrespeitam a Constituição, desrespeitam as leis e, infelizmente, não acontece nada. Temos que tomar providências, deputado Onofre Santo Agostini.
Parabéns pelo seu pronunciamento, assino embaixo.
O Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Onofre Santo Agostini, nós que lutamos tanto pelas liberdades democráticas não podemos conceber fechar o Parlamento.
A solução para este caso é trocar o governo do estado, que não cumpre o que foi determinado e o que foi prometido. Fechar o Parlamento, não! Isso aqui é democracia, e nós estamos aqui representando o povo catarinense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputada Ana Paula Lima, não sei! Realmente não sei. Num passado não muito distante não era assim. A lei era cumprida.
Infelizmente, não é o governador do estado, o governador determinou, mas, infelizmente, os subalternos não tomam as providências necessárias.
Mas é lamentável o que vem acontecendo, é lamentável o que vem acontecendo com os nossos briosos da Polícia Militar.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)