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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

96ª Sessão Ordinária - 04/11/2010

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desde ontem está acontecendo, nesta Casa, o Parlamento Jovem.

Tive a oportunidade de assistir a parte da palestra realizada ontem à tarde. Recebi o Colégio de Aplicação, de Criciúma, em meu gabinete, que participa desse evento, e assumi o compromisso de apresentar aqui o trabalho que desenvolveram.

O Parlamento Jovem é um programa da Assembleia Legislativa que convida os jovens para vivenciar esta Casa Legislativa, inclusive produzindo um projeto de lei. Aqui eles têm noção de todo o trabalho realizado pela Casa, mas antes participam de palestras preparatórias para saber como é o rito e como funciona a política, a organização administrativa, enfim, todas as questões relativas à gestão pública.

É uma experiência muito interessante. Os jovens estão animados, motivados. E nesse período eles estudaram um projeto de lei que trata da inclusão de uma disciplina nova no currículo escolar para os jovens aprenderem a discutir a questão da cidadania na escola.

Eles detectam uma dificuldade muito grande de compreensão com vários jovens. Quando algum portador de deficiência, por exemplo, vai compartilhar o espaço escolar, há discriminação, falta de diálogo, porque não entendem as linguagens, porque existe a falta de preparo tanto dos professores quanto dos alunos. Então, essa convivência precisa ser mais bem discutida.

Eles propõem, como se voltassem ao tempo, ter aula de ética, de cidadania, de educação moral e cívica. Eles sentem necessidade de ter alguma matéria na sua formação que ensine direitos humanos, inclusão social; sentem algum tipo de deficiência na aprendizagem da igualdade, da solidariedade, do companheirismo, enfim, da compreensão, desse conjunto de situações que às vezes acaba em bullying, em preconceitos que precisam ser extirpados do meio escolar. São preconceitos que precisam ser tirados da nossa cultura, e isso se faz através da juventude.

Então, achei interessante a abordagem, o estudo que eles fizeram, e nós nos comprometemos junto com a bancada de Criciúma. Até pediria aos deputados Valmir Comin, Altair Guidi, Ronaldo Benedet e à deputada Ada De Luca para também assinar essa matéria. É claro que vai haver emendas, mas eles querem trazer esse assunto, discutir como vão receber os deficientes na suas unidades escolares.

Hoje à tarde eles participarão aqui no plenário de uma simulação de uma sessão parlamentar. E desde já parabenizo a Escola do Legislativo, que promoveu esse debate, esse programa que permite aos jovens compreender como funciona a política, a administração do estado de Santa Catarina e esta Assembléia Legislativa.

Outro assunto que gostaria de abordar nesses minutos que me restam é o Orçamento do estado para 2011, que está tramitando nesta Casa. Na segunda-feira abre o prazo para as emendas.

Estamos conversando também com a bancada da região sul, porque ficaram três dívidas desses oitos anos do governo Luiz Henrique, Pavan e Eduardo Moreira, eis que se comprometeram com pelo menos três obras que estão na pauta há mais de 30 anos. E não aguentamos mais ouvir na mídia, nas entidades, todos os dias, apenas o debate. Estão todos desacreditados, porque esses assuntos ficam recorrentes, não saem da pauta. Sendo assim, não avançamos e não pensamos em novas situações, porque temos esses assuntos trancados.

Refiro-me à questão do anel viário de Criciúma. Faz 30 anos que se fala no assunto. E quando tivemos a prefeitura de Criciúma desenvolvemos o projeto de engenharia. Conseguimos fazer um trecho. E já tinha sido feito um trecho anterior. Mas o fato é que enquanto não estiver pronto todo o anel ele fica sem sentido. São apenas 35km no seu total e faltam menos de 20km, para uma cidade do porte de Criciúma, que é a quinta cidade do estado. Para uma obra que tem essa abrangência regional não termos a capacidade de fazer, é de desanimar qualquer cidadão catarinense.

Então, fizemos esta Casa compreender a importância da obra. Aprovou-se uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2011, mas o governo do estado não respeitou a vontade desta Casa e não mandou recursos para o anel viário de Criciúma na proposta orçamentária.

Então, precisamos novamente fazer esse debate nesta Casa, para sensibilizar os deputados sobre a importância dessa obra e criar uma situação para que ela entre no Orçamento do ano que vem, para que esses 16km ou 20km que faltam sejam realizados.

Outro assunto é a barragem do rio do Salto. Faltam R$ 13 milhões para indenizar famílias naquela área. Já há dinheiro federal alocado, garantido, no PAC-1, para poder fazer a obra, mas precisa ser feita a indenização da área. E aí novamente esses recursos não vieram no Orçamento. Inclusive, a comunidade já veio aqui diversas vezes, já fizemos audiências públicas, já fizeram "n" justificativas, e "n" compromissos foram assumidos com o governador anterior, com o Luiz Henrique, com o Eduardo Pinho Moreira que assumiu depois, com o Luiz Henrique novamente, com o governador atual, Leonel Pavan, mas esse assunto não veio também como emenda no Orçamento. O que veio foi apenas no orçamento da Casan recursos para a obra, mas para a indenização, que é a contrapartida do estado, não veio. Aí vão lá para a região, prometem, ganham os votos necessários para a sua eleição e depois não cumprem. É sempre essa mesma rotina, mas precisamos alterar isso.

Também aprovamos na LDO recursos para o hospital Santa Catarina, deputada Professora Odete de Jesus. Ele atende lá em Criciúma a 60% da região, a 40% da cidade. O problema é que é um hospital municipal, ou seja, o município é que banca. E esse dinheiro acaba faltando para o posto de saúde, para pagar o médico, o especialista. A prefeitura está pagando com recursos de Criciúma para a região, e isso não é justo. O estado precisa participar do hospital. Também aprovamos uma emenda na LDO, mas não apareceu nenhum recurso para eles.

Então, esse é um apelo que faço aos srs. deputados para que possamos corrigir essas distorções.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)