Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

8ª Sessão Extraordinária - 20/04/2010

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, eu gostaria de ter votado também um requerimento de minha autoria, mas acredito que não dá mais para retornar, pois v.exa. já adentrou ao horário de Explicação Pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - Deixaremos para a próxima sessão, deputada.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, presidente.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero aqui novamente chamar a atenção para a situação que foi criada em Santa Catarina pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira e pelo governador Leonel Pavan, que é a polêmica dos reajustes salariais dos funcionários públicos, principalmente dos trabalhadores da Saúde.

Mais uma vez tivemos aqui um grande número de trabalhadores e certamente não será diferente na semana que vem. A mobilização dos trabalhadores está crescendo, deputado Joares Ponticelli, pois, infelizmente, o governo remeteu para esta Casa a injustiça que cometeu com os trabalhadores catarinenses, principalmente com as pessoas que atendem a nossa população na ponta.

Eu estive de manhã conversando com os funcionários da Saúde, v.exa. também acompanhou, e a situação dos hospitais da Grande Florianópolis é calamitosa, não somente quanto ao atendimento à população, mas quanto à situação dos estabelecimentos. E não é só a população da região que sofre, mas também a população do interior, que ainda está vindo para cá.

O ex-governador Luiz Henrique da Silveira havia prometido diminuir a "ambulancioterapia", mas pelo jeito ela aumentou, porque antigamente os pacientes vinham nos próprios carros ou em pequenas ambulâncias, mas agora estão vindo de microônibus ou de ônibus grandes do interior do estado para a capital.

Então, há uma preocupação bastante grande com a estrutura do Hospital Regional de São José e com os hospitais da ilha, que estão estrangulados. Até recebemos informação de que as ambulâncias do Samu estão chegando e não estão mais retornando com a maca. É preciso deixar as macas nos corredores para as pessoas ficarem deitadas nelas. Essa é a situação da Saúde em nosso estado.

E junto com isso há agora a polêmica dos trabalhadores que não foram atendidos nas suas pretensões salariais e que estão ameaçando fazer greve. Se nós não conseguirmos resolver na semana que vem a situação desses funcionários, com certeza a situação ficará mais grave ainda.

E quem paga a conta? O povo catarinense, o funcionalismo público e os trabalhadores catarinenses estão pagando essa conta por passarmos aqui sete ou oito anos sem lhes darmos um reajuste de salário adequado, pois não há uma política salarial que trate com isonomia todo o funcionalismo público.

Se não havia condições de dar esse aumento a todos os trabalhadores, não deveria ter sido dado esse aumento apenas para um grupo, deixando os outros de fora, deputado Sargento Amauri Soares. E os próprios trabalhadores estão num conflito interno, porque tendo a mesma profissão estão recendo salários diferentes simplesmente porque trabalham em espaços físicos distintos.

Preocupa-nos muito a situação da saúde pública no estado, preocupa-me muito a situação dos trabalhadores catarinenses. Mas a nossa bancada não vai medir esforços para, na semana que vem, aprovar aqui as emendas aditivas que possam corrigir essa distorção, essa injustiça que se cometeu.

(Palmas das galerias)

Quero voltar a um tema que é uma preocupação da nossa bancada e deste deputado, que é o fortalecimento do estado brasileiro, do serviço público e das nossas estatais. Por isso assinamos a PEC que dá nova redação ao art. 13 da Constituição do Estado de Santa Catarina, determinando que qualquer mudança estatutária de empresas públicas depende desta Casa. E mais: para a privatização de empresas é necessária a realização de plebiscito, pois a sociedade catarinense tem que ser ouvida.

E aí eu volto a fatos que ocorreram em nosso estado, como é o caso da alteração da composição acionária da SCGAS, que na avaliação do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Santa Catarina causou um grande prejuízo, de 1994 para cá. Com a mudança na composição acionária, houve a distribuição de lucro aos acionistas dessa empresa que era do estado. Segundo avaliação, o valor é algo em torno de R$ 39 milhões. Era um dinheiro do nosso estado e com essa mudança acionária foi redistribuído para as empresas. Esse dinheiro poderia ter sido investido em políticas públicas para a sociedade catarinense.

Então, precisamos resolver isso e firmar regras, através dessa emenda constitucional, para que isso não aconteça mais. Além disso, queremos que esses fatos sejam apurados e punidos os responsáveis pelo que aconteceu na SCGAS.

Está marcada para o dia 29 de abril uma nova distribuição dos lucros da empresa, mas queremos que ela seja suspensa, porque é preciso resolver primeiro essa questão jurídica da composição acionária da SCGAS.

Também temos uma preocupação, que levantamos aqui, que é o nosso repúdio à indicação do empresário Lirio Parisotto. Não que tenhamos questionamentos ao empresário, mas por tudo o que ele fala, ele fez muitas críticas na imprensa, inclusive nesta Casa, à Celesc. Nós concordamos que haja problemas, mas entendemos que o estado não deveria indicar um acionista da empresa para ser o representante de Santa Catarina. Estranhamos muito isso. Será que o estado não tem outras pessoas capacitadas para indicar, ao invés de indicar um dos acionistas que é considerado um dos grandes críticos da empresa? Justamente o que mais criticava foi agora indicado pelo próprio estado.

Deputado Silvio Dreveck, o próprio líder do governo, deputado Elizeu Matos, questionava, na época, na imprensa catarinense e nesta Casa, o ex-conselheiro, a sua opinião sobre a possível privatização da empresa: "Acredito que o senhor seja a favor da privatização porque como acionista seus lucros irão triplicar. Acho que o senhor está agindo em causa própria, mas o nosso interesse é que a empresa continue pública. A Celesc é de todos os catarinenses". Assim falou o deputado Elizeu Matos.

Então, entendemos que esta Casa, inclusive os deputados da base do governo, deve ajudar-nos a pressionar o próprio governador para rever essa indicação do empresário Lirio Parisotto, porque o caminho da privatização está muito próximo. Essa, inclusive, é a razão de queremos que a assembleia prevista para o final do mês seja suspensa ou não aconteça.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)