81ª Sessão Ordinária - 22/10/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas presentes nas galerias desta Casa, e os que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e a TVAL.
Queria abordar, aqui, também, um assunto que vem favorecer muito o desenvolvimento do estado de Santa Catarina. Ouvi aqui vários deputados hoje preocupados com o desenvolvimento regional, e certamente a descentralização implantada pelo governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan é um dos principais fatores que vieram promover o desenvolvimento, justamente porque é através das secretarias Regionais, mesmo que tenham alguns defeitos, que o governo ouve toda a sociedade catarinense e também promove as aplicações de investimentos em todos os municípios de Santa Catarina, com todos os secretários Regionais e com toda a estrutura que aquelas secretarias possuem.
Mas um fator muito importante que promove e que promoveu durante muitos anos a diferenciação social, a diferenciação entre os municípios, é sem dúvida a forma como é redistribuído o bolo tributário.Assim, podemos imaginar, bem como a população que nos ouve, que dos 100% do dinheiro da economia que existe, 40% viram tributo durante o ano, e 60% circulam naturalmente entre os cidadãos comuns. Então nós imaginamos que esses 40% que circulam pelo governo formam uma fatia bastante grande para promover o desenvolvimento de todos os cidadãos catarinenses.
Não para que fiquemos todos iguais, até porque os outros 60% dependem do esforço de cada um, mas que os 40% que ficam para o governo fossem um instrumento para a equalização social, um instrumento para a boa convivência entre as pessoas. Lamentavelmente a forma como é distribuído o nosso tributo ainda privilegia aqueles que mais têm. Para terem uma idéia, dos 100% do ICMS arrecadado, 75% voltam para os municípios também, porém pelas ações do governo do estado, através da construção de estradas, de postos de saúde, de hospitais, escolas estaduais e universidades estaduais. Enfim, todas as ações que o governo estadual realiza é uma forma de devolver para a sociedade os 75% arrecadados do ICMS. Os outros 25% voltam em dinheiro para os municípios, e aí vem a grande questão que eu queria abordar.
Tenho aqui a última movimentação encaminhada ao gabinete do deputado Herneus de Nadal. Esse é um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei n. 0035/2007, que trata de um novo critério de distribuição do ICMS. No atual critério 85% retornam para os municípios, conforme o seu movimento econômico, ou seja: 85% do dinheiro voltam para os municípios que tiverem um movimento econômico maior, e 15% voltam em partes iguais. A primeira parte eu acho injusta e a segunda eu acho burra.
É injusta a primeira por quê? Porque nós damos uma fatia maior àqueles que mais arrecadam. Quem são os que mais arrecadam? Aqueles que produzem mais! E quem é que produz mais? Aqueles que têm as indústrias.Notem bem! O imposto não é cobrado do consumidor, ele é cobrado da produção! Quem paga de fato o imposto é quem compra o produto, mas ele aparece no município aonde é produzido, porque é lá que é recolhido. A informação que vem ao governo é que o município que produziu é que é o grande arrecadador, e já que recolhe bastante, recebe de volta mais. Ou seja, seria o mesmo que dizermos o seguinte, deputado Jandir Bellini: "Nós vamos dar aos mais ricos um pouco mais, porque eles são mais ricos." Esse é o critério dos 85%. Os outros 15% são divididos em partes iguais. Itajaí, que tem 170 mil habitantes; Joinville, que tem 400; Florianópolis, enfim, imaginem as cidades grandes e cidades com 1.500 habitantes, com três, com dois mil habitantes, todas ganhando igual.
Ora! As duas contas, no meu entender, precisamos modificar e é o que diz o meu projeto, aqui.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Antes de encerrar ouço o deputado Jandir Bellini.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Só gostaria de lembrar que também são esses municípios onde se localizam as indústrias que têm os maiores problemas, problemas de infra-estrutura, ambientais, de habitação. Então, é justo, sim, que esses municípios tenham, de acordo com o seu movimento, um retorno mais significativo da cota do ICMS. Apenas para lembrar isso.
0 SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Mas eu lembro, deputado Jandir Bellini, que Itajaí por exemplo, é um dos municípios aonde acorre muita gente, como a Jaraguá acorre muita gente também, porque lá a saúde, a educação, a infra-estrutura, apesar dos defeitos, é melhor. É melhor morar na favela de Itajaí, do que no centro de uma cidade pequena do interior de Santa Catarina, para onde, infelizmente, volta pouco tributo. De forma que precisamos, sim, buscar uma forma mais justa, e é o que diz o projeto de minha autoria que está na comissão de Justiça, e peço a esta Casa a sua aprovação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)