82ª Sessão Ordinária - 23/10/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o sr. presidente, os srs. deputados e as sras. deputadas e trazer hoje, aqui presente, uma decisão tomada ontem à noite, deputado Reno Caramori, na nossa comissão de Agricultura. Houve vários encaminhamentos, e vamos ter algumas audiências públicas. Um dos temas que levamos à comissão e aprovamos ontem à noite foi a realização de duas audiências públicas, uma no município de Jaguaruna, no sul do estado, para discutir a questão da mandioca e a outra no município de Chapecó para discutir a questão do leite, produtos importantes que compõem a nossa produção agrícola, principalmente a familiar, que estão passando por sérias dificuldades.
Na área da mandioca temos, no sul do estado, principalmente na região produtora, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público. O prazo desse termo já venceu, e estamos com dificuldades na questão ambiental, na questão jurídica das nossas pequenas farinheiras.
Sempre foi uma tradição no estado de Santa Catarina os agricultores agregarem valor ao seu produto, industrializarem e venderem no mercado. Agora, no entanto, a legislação ambiental não permite mais continuar esse tipo de prática que era uma forma cultural de os agricultores familiares do estado agregarem valor ao seu produto.
Então, há necessidade de fazer um debate profundo com a sociedade, com os agricultores, com a Assembléia Legislativa, enfim, com todos os envolvidos, para buscar saídas, caminhos e, principalmente, a intervenção do estado, da política pública. E aí há um papel importante da Epagri, pois o centro de pesquisa vem acompanhando o desenvolvimento dessa cadeia produtiva no estado. Com certeza, neste momento a Epagri tem o papel fundamental de contribuir com os agricultores e de buscar formas alternativas de não proibir essa produção que é tão importante para eles, para aqueles municípios, mas buscar junto, com investimentos públicos, porque há necessidade de recursos, de acompanhamento técnico, de pesquisa; não adianta simplesmente proibir de plantar, é preciso ajudar a encontrar saídas na expectativa de continuar nessa atividade gerando renda, emprego e desenvolvimento para uma região importante, litorânea de Santa Catarina.
Outro tema de que já tratei esta semana é que nós estamos na expectativa de fazer uma grande audiência pública no oeste catarinense. Deputado Pedro Uczai, sempre é melhor fazer na cidade pólo, gostaria de fazer na cidade de Chapecó, onde fica fácil para toda a região se reunir e discutir o tema da produção leiteira.
Nós já temos informações e acompanhamos as negociações em Brasília. O governo Lula já tem várias iniciativas de intervenção, inclusive, comprando leite, comprando um bilhão de litros e desovando esse produto para melhorar a questão do preço, discutindo a inclusão do leite no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - aqui no sul, ampliando o volume e tantas outras políticas possíveis.
É importante que esta Casa, este Parlamento, também contribua nessa discussão e coloque-se à disposição para ajudar a resolver esses problemas; é preciso que o estado cumpra com os seus papéis. Umas das coisas que certamente impactam aqui no sul, seja em Santa Catarina seja Rio Grande do Sul, é a isenção do ICMS dos estados de São Paulo e do Paraná na industrialização do leite. Isso com certeza impacta em Santa Catarina e principalmente no Rio Grande do Sul, pois são dois estados produtores que exportam o produto para outros estados, principalmente para São Paulo, e que hoje não têm poder de competição.
Então, precisamos discutir isso aqui no estado e para tanto já fizemos um pedido de informação para a secretaria da Fazenda para saber qual é o impacto dessa política do Paraná e de São Paulo para Santa Catarina. Qual é a condição de competição dos nossos agricultores, das nossas indústrias frente a esses dois estados?
Estamos ainda esperando. Uma parte das informações já chegou, mas a outra parte, que não veio ainda, é importante para discutirmos na audiência pública. Estamos também esperando a confirmação da presença do secretário Nacional da Agricultura Familiar nessa audiência pública em Chapecó para também discutir, além dos encaminhamentos imediatos, a política de longo prazo na atividade leiteira e os encaminhamentos que o governo federal está fazendo para o futuro.
Quero aproveitar também o dia de hoje, este momento aqui nesta Casa, e registrar, mais uma vez - o deputado Sargento Amauri Soares já levantou na tribuna hoje e também ontem foi tema de debate -, a questão da greve dos servidores da Saúde, do Cepon e do Hemosc.
Fui, ontem pela manhã, ver de perto essa questão e fiquei mais de uma hora acompanhando toda a movimentação da greve e a chegada dos catarinenses que precisam de atendimento no Cepon.
O que vi deixou-me de fato extremamente preocupado: ambulâncias, microônibus chegando de todos os cantos do estado com pessoas que precisam de atendimento, que precisam de tratamento. Vi também o bom atendimento, a boa conversação dos funcionários em greve com a população, num diálogo franco, aberto, colocando a situação, como está o problema e o que significa a cedência dos funcionários para a iniciativa privada, para uma organização social.
Inclusive, srs. deputados e sras. deputadas, o que vi e as conversas que tive com os funcionários me deixaram muito preocupado. Há informação de que já estão sendo priorizados, deputado Silvio Dreveck, exames, tratamentos de pessoas que vêm da iniciativa privada, que têm convênios com setores da iniciativa privada lá dentro do serviço público. Isso vimos, ouvimos e de fato precisa ser esclarecido.
Ontem à tarde foi feita uma mobilização de toda a categoria na capital, e precisamos que o governo do estado resolva isso o mais rápido possível, a não-cedência desses funcionários, que eles continuem sendo trabalhadores do serviço público estadual e, principalmente, que seja fortalecida essas instituições.
Nós, na terça-feira, já levantamos que precisa ser revista aqui a lei da criação das organizações sociais, principalmente na área da Saúde. O que queremos de fato e o que esperamos é que o governo do estado não deixe essa greve ir mais longe, porque eu vi pessoas chegando doentes, precisando fazer exames, fazer tratamento, vindo de todos os cantos do estado. É uma ambulância atrás da outra chegando, uma fila de ambulâncias, e as pessoas se defrontando com a realidade da paralisação, da greve dos funcionários que estão lutando para que o serviço continue público. O que vimos, o que sabemos e conhecemos é que depois de consolidado o processo de privatização, quem tem dinheiro será atendido, quem não tem dinheiro vai chegar na fila e as pessoas dirão o seguinte: se você pagar R$ 5 mil, R$ 6 mil e eu faço o tratamento, se não pagar, vá para a fila e espere dois, três, cinco anos. Até lá o paciente estará morto.
É isso que não queremos que aconteça, é por isso que os trabalhadores estão em luta, por isso é que estão em greve. Eu parabenizo a consciência, não político-partidária, mas a consciência política dos trabalhadores de fazer uma greve para não ser privatizado um serviço público que beneficia o conjunto da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)