46ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sra. presidente e srs. deputados, gostaria que o deputado Manoel Mota estivesse no plenário neste momento. Com certeza ele está nos assistindo agora e vai-nos dar o prazer da contradita. Está ruim, deputado Manoel Mota? Fique tranqüilo, vai piorar um pouquinho mais.
Quero dizer que não concordo com nenhuma palavra que a Situação fala a respeito do livro A Descentralização no Banco dos Réus. Mas quero dizer, deputado Manoel Mota, que lutarei até o último dia da minha vida para que v.exa. tenha o direito de dizê-la. Este é um lema do direito: "Não concordo com o que dizes, mas lutarei até a morte pelo direito de dizê-la". Se isso vale para o Parlamento, para a fala, para o verbo, deverá prevalecer também para o que está escrito.
Só na Idade Média quando a Igreja mandava é que se impedia a publicação de livros que não fossem da Igreja. Esse livro já é um sucesso. Nós faremos com que ele se torne bem divulgado para que toda Santa Catarina conheça o seu conteúdo.
Mas a CPI que a nossa bancada, deputado Ismael dos Santos, v.exa. que debuta nesta tarde, e a bancada do PT e outros companheiros desta Casa solicitaram é a ressonância do que o povo de Santa Catarina quer, ou seja, respostas a alguns questionamentos que somente uma CPI, que o governo do estado tem a maioria, poderá responder.
A primeira pergunta, deputado Elizeu Mattos, a ser respondida é a seguinte: houve divulgação da descentralização de alguma espécie? Houve outdoors, revistas divulgando a descentralização? Com certeza as transparências mostram.
Por favor, solicito que coloquem na tela a próxima transparência.
Houve a divulgação da descentralização, seja na forma de outdoor ou da revista que foi veiculada! Poderia o governador do estado dizer que não sabia que foi publicado? E vejam o que diz o Tribunal Superior Eleitoral sobre esse tema. O governador poderia dizer que não estava sabendo o que divulgaram. Mas vejam o que disse o ministro do TSE no seu pronunciamento:
(Passa a ler.)
"Além disso, verifica-se que as publicações foram veiculadas repetidas vezes em periódico de grande circulação, demonstrando seu potencial para influenciar antecipadamente" - janeiro de 2006 - "o corpo eleitoral, bem assim o prévio conhecimento do beneficiário, governador Luiz Henrique da Silveira que inclusive dela participou como entrevistado."
Era bom, estava uma festa! Era a revista divulgando e o governador dando entrevista. Então, houve a publicação? Houve, isso é fato inconteste! As transparências, o depoimento, a decisão do TSE mostram isso. Quando houve essa publicação? Foi num período pré-eleitoral. Em janeiro de 2006, nós estávamos alguns na praia, outros trabalhando, mas o governador estava de plantão fazendo propaganda com a Metrópole por toda Santa Catarina, deputado Pedro Uczai, no período pré-eleitoral! Poderia ter sido feito um ano antes, não! Foi a partir de janeiro. Houve um contrato? Com certeza, a imagem do dinheiro mostra que houve pagamento, diversos pagamentos com dinheiro público e privado, do Badesc, da Casan, enfim, de empresas que foram beneficiadas por obras públicas, que pagaram essa campanha publicitária veiculada intempestivamente com dinheiro público.
O nosso livro, tão decantado. Vejam só o comentário, a conversa, o diálogo, do Nei Silva, no dia 31 de outubro de 2007, com o sr. Armando. Diz o Nei:
(Passa a ler.)
"Eu já falei para o senhor que a situação é grave. Vocês, o Ivo Carminati, o Ari, estão me subestimando. Eu tenho uma proposta que o Ari me passou, se você quiser aceitar eu vou repassar para ele."
Diz o Armando do governo. E pergunta o Nei, o famoso jornalista, que depois vim saber não é jornalista:
(Continua lendo.)
"Qual é a resposta?" O Armando responde: "R$ 200 mil em dez vezes."
Contrato com proposta de pagamento parcelado, isso quem diz é o famigerado interlocutor do governo.
Houve cobrança! E aqui vem a maior gravidade do assunto, atenção, delegado Renatão, v.exa., veja o que diz o Armando Hess, no dia 8 de janeiro deste ano. As ameaças já eram desde lá, eram ameaças mesmo! Olha o que diz o Nei e o Armando respondeu:
(Continua lendo.)
"Quero te dizer Nei o seguinte: Um ponto de vista meu. Vamos que isso estoure." Vá para a mídia como está acontecendo agora, deputado Ismael dos Santos. "Obviamente, vai criar um problema para o governo. Eu não acredito que tenha uma conseqüência de cassação do governador com o desgaste político desta história. Tu não ganhas nada, dificilmente você vai ganhar.
Toda história tem três lados, não é? O teu, o do governador e o verdadeiro." Diz o representante do governo que tem três verdades: a do Nei, a do governador e a verdadeira.
É essa verdadeira que queremos conhecer nesta CPI. Nós queremos saber, deputado Ismael dos Santos, quem é o Nei Silva? Já foi dito que ele era jornalista. Não, ele é empresário. Estava no departamento comercial negociando com o governo. Quem é o Armando Hess, que depois de dois anos que saiu do governo é interlocutor? Esse cargo eu não conheço! V.Exa., deputado Pedro Uczai, sabe se existe esse cargo de interlocutor no governo, se a pessoa não é do governo? Quer dizer, vem aqui negociar na capital. Já tinha negociado em janeiro, R$ 200 mil, em dez parcelas, e agora vem aqui para prender um cidadão. Onde está o sr. Armando Hess? Onde está a Renault que ele representa? E de onde ele trouxe o dinheiro?
São respostas que a CPI, deputado Ismael dos Santos, vai dar. E nós pedimos a sua assinatura também para que a verdade venha à tona, de forma bastante objetiva.
O livro existe! A prisão foi maquinada, orquestrada pelos setores que têm experiência do governo nesta coisa de prender pessoas para intimidá-las. O sigilo! Por que o sigilo? Será que o sigilo não é para esconder, porque foram buscar provas, e eu confio muito no delegado Renato Hendges, mas agora ele está vendo que esta é uma ponta do iceberg, e nós não queremos só ver a ponta do iceberg, mas todo o restante.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Nesta Casa se faz democracia e democracia é isso, quando um Partido governa o outro fiscaliza.
Agora, de livro eu entendo um pouco deputado Jaime Pasqualini, tenho formação em literatura, inclusive sou editor de uma editora publicando livros. E eu imagino que o livro que v.exa. tem à mão seja um boneco, ou provavelmente produzido em uma gráfica digital, não acredito que ainda tenha uma grande tiragem. Mas eu faço a minha intervenção nesta tarde, com o objetivo de também conhecer o conteúdo deste livro, e gostaria de saber qual a possibilidade de ter acesso a ele, se pela internet ou se há xerox...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)