87ª Sessão Ordinária - 12/11/2008
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente Deputado Valmir Comin, saúdo os demais deputados presentes.
A minha saudação, também, ao prefeito eleito de Brusque, nosso ex-colega deputado Paulo Eccel. Tivemos uma belíssima convivência nesta Casa, e da mesma forma saúdo o vice-prefeito eleito Farinha, um jovem que assume a vice-prefeitura de Brusque. Concorreram com o nosso colega Dagomar Carneiro e contra o dr. Osvaldo do PMDB. Sem dúvida a democracia fez justiça escolhendo o deputado Paulo Eccel e o Evandro de Farias e tenho certeza de que os dois farão uma boa administração na cidade de Brusque.
Quero dizer, deputado Paulo Eccel e Evandro de Farias, que o meu gabinete estará totalmente à disposição de vocês para que possam colocar em prática tudo aquilo que prometeram no plano de governo.
Não nessa eleição, mas na eleição anterior, quando o deputado Paulo Eccel foi candidato a prefeito do município de Brusque e o Dirceu Marchiori, do PMDB, era seu vice, tive a oportunidade, por diversas vezes, de estar naquele município no palanque elogiando sua pessoa como candidato. Com certeza o meu conceito não mudou em relação à v.exa.Evidentemente que tinha, nessa eleição, outro candidato, o dr. Osvaldo Quirino de Souza, mas tenho plena confiança de que v.exa. fará, juntamente com o Farinha, e com o Ademir Braz de Souza, que é o nosso candidato do PMDB, um grande trabalho em Brusque.
Mas quero falar sobre um assunto que vem tomando conta do noticiário dos principais jornais do Brasil, e que volta à tona, qual seja a reforma política. Tomara que dessa vez a reforma política saia efetivamente do papel, assim como a reforma tributária.
Passa governo, muda governo, fala-se da reforma tributária; que vamos mudar as questões tributárias do país e ninguém consegue colocar em prática.
Da mesma forma, a reforma política que nesse momento é uma iniciativa do governo federal, do ministro da Justiça Tarso Genro, tomara que saia do papel, porque não pode continuar como estáessa salada ideológica que temos em todo o Brasil que já citei aqui, inclusive, num pronunciamento que fiz nesta Casa em relação às últimas eleições.
Citava, inclusive, uma situação que aconteceu comigo que, durante as últimas eleições, num dia só, eu estava no município de Agrolândia, e lá o PMDB era o vice do PT, o vice do 13, e eu estava naquele momento com o 13 na minha lapela. Saí dali e fui para um comício em Rio do Sul. Lá entrei com o 13, mas tiraram o 13 e colocaram o 25, porque o PMDB estava coligado com o Democratas, o vice era do PMDB, em Rio do Sul. Terminei o comício em Rio do Sul e fui para Laurentino. Lá chegando, eu estava com o 25 no peito, tiraram rapidamente porque lá o PMDB era candidato a prefeito e o vice era do PSDB. Troquei o número, já estava com o 45 e de lá fui a um comício na cidade de Rio do Oeste, onde o PMDB era o vice do PP e tive que trocar o 15 e colocar o 11.
No outro dia fui a Rio do Campo, onde o PMDB era o vice do Democratas, e tive que colocar o 45 no peito. Enfim, é uma salada ideológica tão grande, que deixa o eleitor perdido no meio de toda essa confusão.
Acredito que deveríamos ter uma definição mais clara em relação às coligações. Não deveríamos ter, deputado Dagomar Carneiro, coligações na proporcional, porque acredito que cada partido deveria lançar os seus nomes na eleição proporcional, sendo que na majoritária sim, poderíamos admitir as coligações.
Outro ponto que se fala muito é a questão da lista partidária para a escolha dos candidatos ao Legislativo na próxima eleição que está nesse projeto de reforma política. Listas fechadas e não abertas, como funciona hoje. Ou seja, os partidos definiriam os seus candidatos, e dentro de uma ordem de votação, dependendo do coeficiente eleitoral que cada partido conseguisse, iria eleger o primeiro, o segundo e o terceiro em função dos votos dentro da lista partidária. A reforma política é necessária e é urgente.
Por outro lado também, deputado Valmir Comin, vejo que há muita eleição neste país e que a cada dois anos o país pára. Um ano trabalha, no outro tem eleição. E nós sabemos, nos municípios e no estado, que não é da mesma forma que é conduzida a administração municipal, estadual e federal em ano de eleição. Nós deveríamos acabar com o instituto da reeleição, até porque sabemos que quem concorre à reeleição, concorre de maneira privilegiada.
Defendo, sim, a reforma política, mas que ela saia do papel e que não aconteça simplesmente para defender interesses de quem está, naquele momento, de plantão ou de quem está no governo. Defendo uma reforma política que abrangesse todos os interesses dos brasileiros, e do Brasil, mas que não pudesse continuar como está, essa salada ideológica, repito, que tem acontecido no nosso país.
Mas quero também aproveitar esse espaço para falar sobre o projeto de lei que tramita nesta Casa com relação ao piso salarial. Quero dizer, deputado Pedro Uczai, que nós não somos contra o piso nacional para a educação. Pelo contrário, Santa Catarina com certeza não terá o salário dos professores menor do que o piso nacional que for estabelecido. Parece-me que a controvérsia está em torno das horas/aula, em que 13%... Não sei exatamente o número, mas há necessidade para o preparo das aulas, e isso vai fazer com que haja necessidade de uma contratação muito grande de professores, no caso de Santa Catarina, inviabilizando inclusive a folha de pagamento.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Eu concedo um aparte ao deputado Pedro Uczai, até porque é importante que nós possamos continuar esse debate e que possamos, também nesta Casa, tomar posições e defender, com toda a certeza também, os interesses dos professores de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Acho que é importante esse debate. O que está colocado? É aumento da folha de pagamento? Sim! Mas qual é a compreensão? Um professor que tem 40 horas de carga horária tem 26 horas em sala de aula e 14 para preparar as aulas. Isso significa 33%. Hoje o governo do estado só permite 20% de hora/atividade. Então, é passar de 20% para 33%. Essa é a diferença. É evidente que com essa diferença precisará de mais professores em sala de aula, então haverá necessidade de contratação. Isso dará um impacto de R$ 20 milhões, R$ 30 milhões ou de R$ 40 milhões, mas se pegarmos o orçamento-geral, que é de R$ 11 bilhões, o impacto não é muito grande; se for R$ 400 milhões ou R$ 500 milhões ao ano, isso não é significativo dentro do total, dentro da necessidade de investimento na Educação.
Por isso é que temos que ver não como custo, mas como investimento. E todos ganham, porque será o melhor investimento! É dinheiro do povo catarinense! Perguntem ao povo de Santa Catarina onde eles poderiam investir? Podem ter certeza de que irão dizer que seria na Educação.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Acredito, sr. presidente, que de repente nós poderíamos sair por um processo gradativo para que pudéssemos chegar a esse ponto - não em relação ao piso, que eu acho que Santa Catarina deve ter e terá um mínimo de R$ 950,00 -, a essa preocupação com a contratação de professores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)