39ª Sessão Ordinária - 16/05/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos prestigia nesta sessão, ouvintes da Rádio Alesc Digital e da TVAL, primeiramente, eu quero comunicar, desta tribuna, o recebimento do Ofício n. 0054/2007, assinado pelo presidente da Amerios, que é o prefeito municipal de Modelo, que solicita aos deputados membros desta Casa Legislativa a possibilidade de ser revisto o art. 1º da Lei Estadual n. 8.203, de 26 de novembro de 1990, referente à partilha do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios, tentando viabilizar ou melhorar a vida de 283 municípios do estado de Santa Catarina.
Então, sr. prefeito, eu levarei isso ao líder do meu partido, da minha bancada, o deputado Marcos Vieira, que tem conhecimento, para ver se nós podemos ajudar a solucionar o pedido do prefeito de Modelo, que com certeza é também uma solicitação dos demais prefeitos do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, num outro momento, também quero, como deputado, como espectador da TVBV, que é uma televisão que está muito tempo em Santa Catarina, dizer que ela está comemorando 25 anos e que há bastante tempo, todos os domingos, no seu programa Nossa Terra, Nossa Gente, divulga as raízes e a cultura do nosso estado. E na comemoração dos seus 25 anos, ela continua divulgando as raízes, tudo o que realmente acontece em Santa Catarina.
Parabéns à TVBV pelo trabalho prestado ao estado de Santa Catarina ao longo desses anos.
(Passa a ler.)
"Assomo à tribuna nesta sessão e inicio dizendo aos nobres pares: a humildade precede a honra. A humildade é um dos valores mais importantes do caráter de um ser humano. Ela deve regular nossas ações, pois ela não é sinônimo de modéstia e sim de simplicidade.
Digo isto porque entendo que a vida, o dia a dia, é uma escola de ensinamentos.
No dia 8 do corrente mês, recebi uma correspondência que me chamou a atenção, principalmente em razão de não ter conhecimento do fato. Fui informado que a badalada Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou o Código Civil prevendo a possibilidade de que a separação e a partilha amigável de corpos e bens de um casamento podem ser feitas diretamente em cartório, teve início em 1996 pelo catarinense e ex-senador Henrique Loyola, quando apresentou o Projeto de Lei n. 0267/96.
Na ocasião da apresentação do projeto, o ex-senador se encontrou com o juiz de direito da comarca de Joinville, Ricardo Roesler, e disse-lhe: 'Se um juiz de paz pode casar dois jovens na emoção, por que não pode descasar na razão?'
Usei e mencionei anteriormente a expressão 'badalada lei' porque alguns políticos, entre eles o presidente Lula, quando da aprovação e sanção da lei, em nenhum momento fizeram qualquer referência ao ex-senador catarinense Henrique Loyola, que foi o real idealizador da idéia.
Aí justifico minhas palavras com relação ao tema 'humildade' avocado no início do meu pronunciamento, pois não tinha conhecimento de que a mesma havia nascido de um catarinense. Ao tomar conhecimento do fato, não poderia deixar passar em branco o documento ao meu gabinete remetido, e nesta data faço esta manifestação de orgulho e honra por termos um catarinense por trás da dita lei. Mas também não poderia deixar de manifestar aqui o meu repúdio e o meu desgosto ao ver políticos, como o nosso presidente, ficar no mais absoluto silêncio sobre uma iniciativa que partiu do ex-senador Henrique Loyola. Para esses políticos, no caso ao qual me refiro, o silêncio sobre a incógnita do idealizador da iniciativa soou forte, foi imprescindível e conveniente, já que a lei agradou praticamente toda a população brasileira."
Mas o que mais me chamou a atenção foi o que disse o ex-senador Henrique Loyola. E quem repete suas palavras, ao quase findar sua carta, é aquele que o ajudou, o juiz.
(Passa a ler.)
"Homenageio aqui o ilustre ex-senador catarinense Henrique Loyola, parafraseando dizeres seus que, para mim, são uma lição de vida: 'O sucesso de qualquer empreendimento depende de quatro fatores básicos: 1 - É necessário ACREDITAR; 2 - É necessário CONHECER o assunto; - É necessário querer REALIZAR; e4 - É necessário AGIR para a obtenção do resultado'."[sic]
E eu digo que chegou a este deputado o projeto de lei do ex-senador Henrique Loyola, datado de 1996. E também recebi e estou de posse da lei já sancionada pelo presidente Lula. E quando se reconhece, faz-se novamente o que fez o ex-senador, dirigindo uma carta ao ilustre dr. Ricardo José Roesler, que o ajudou na elaboração da lei, parabenizando-o e agradecendo-lhe pela participação na elaboração do projeto de lei que hoje é uma realidade para os brasileiros e que com certeza para mim, como catarinense, é um orgulho.
Não o conheço, mas recebi e repasso o projeto aos colegas, com o aval da bancada do PSDB nesta Casa, porque nós, políticos, nos quatro anos de mandato, muitas vezes passamos despercebidos em nossas ações, pois aquilo que pretendemos implementar para a sociedade não se concretiza naquele momento. Mas os louros, depois, são repassados àqueles que finalizaram as ações às quais demos início.
Por isso o meu reconhecimento!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)