58ª Sessão Ordinária - 09/08/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL, desejo cumprimentar os colegas da imprensa desta Casa, que às vezes têm reclamado que não estão sendo citados aqui pelos deputados. É muito justa a lembrança.
Deputado Pedro Baldissera, é muito importante o Programa de Aquisição de Alimentos.
Estivemos andando pela região, principalmente pelo extremo oeste, nos últimos dias, e recebemos lá uma notícia lamentável por parte das prefeituras, no sentido de um problema na distribuição do feijão. Existia um convênio entre a Conab e a Defesa Civil do estado de Santa Catarina para a distribuição de feijão através de um programa para o combate aos efeitos do frio, e foi entregue um feijão de má qualidade - como dizia o prefeito de Itapiranga, era um feijão podre. Mas, segundo os dirigentes da Conab com os quais tivemos contato, o feijão classificado para a entrega era bom para o consumo. Aí fomos atrás para ver o que tinha acontecido, porque esse feijão tinha o aval de classificação da própria Cidasc, saiu da cooperativa de Maravilha e foi distribuído para os municípios da região, mas não era bom para o consumo. Inclusive, tivemos informação de que a cooperativa já reconheceu e está buscando o feijão de volta. E hoje pela manhã, conversando com o superintendente da Conab, fomos informados de que estão trocando o feijão, porque houve um equívoco na cooperativa, ou alguém terá que assumir a responsabilidade por terem repassado um produto que não era bom para o consumo à população de baixa renda da região extremo oeste.
É lamentável que esse tipo de coisa ainda aconteça e esperamos que esse fato seja esclarecido. Houve um problema com um funcionário da cooperativa que passou esse feijão, ou existem outros problemas por trás disso tudo? Então, o fato precisa ser esclarecido, e a sociedade, principalmente as prefeituras que receberam esse feijão, precisa desse esclarecimento.
Eu gostaria de hoje tratar de um tema que está em pauta em nível nacional sobre a CPMF. Está em debate e precisa ser aprovada até o final do ano, para ser cobrada no ano que vem, a prorrogação da CPMF. Essa contribuição já existe há 11 anos e a sua cobrança em nosso país tem como papel central o financiamento da saúde. Mas no início ajudou a pagar a dívida externa e interna do nosso país. E hoje, graças a Deus, conseguimos avançar e em torno de 50% da CPMF financiam a saúde em nosso país e a outra parte financia grandes programas como, por exemplo, o Bolsa Família e outros programas sociais.
Então, de fato não é possível, na nossa avaliação, tirar a CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de uma hora para outra. Nós precisamos pensar em políticas alternativas ou em uma política de diminuição por um período, para buscar alternativas de financiamento dessas políticas, principalmente da saúde do nosso país. Na nossa avaliação, é importante que a CPMF faça justiça, porque quem mais movimenta suas contas financeiras nos bancos acaba pagando mais. Inclusive, um trabalhador que recebe o salário mínimo acaba pagando, por ano, R$ 17,50 de CPMF. Por outro lado, é uma contribuição importante, e defendo que ela permaneça, porque ela contribui no combate à sonegação.
Até entendemos que o movimento XÔ CPMF possa ser uma das grandes campanhas para a destruição da CPMF. Talvez exista interesse de muita gente que ele acabe por, justamente, mexer no cerne da questão do desvio de impostos, de não fazer a contribuição necessária. Então a CPMF, acima de tudo, também tem um papel no combate à sonegação em nosso país.
Entendemos que é possível, sim, inclusive discutir a redistribuição desses recursos. E muitos parlamentares catarinenses estão colocando um critério para a votação favorável de redistribuir os recursos da CPMF. E o governo federal tem tido uma posição muito importante na redistribuição dos recursos no Brasil.
Estamos agora no processo de aprovação da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e na nossa avaliação ela já é uma perspectiva de avançar numa reforma tributária em nosso país, porque ela veta a guerra fiscal nos estados. E a possibilidade de ampliarmos a distribuição desses recursos, deputado Sargento Amauri Soares, mostra-nos outras políticas para o nosso país. Por exemplo, o PAC vem entrando em políticas centrais de melhoria da qualidade de vida da nossa população, como tivemos, na semana passada, a liberação de R$ 533 milhões para o saneamento em grandes áreas de risco no nosso estado, principalmente nas maiores cidades, para melhorar a vida da população.
Outra questão importante que hoje está acontecendo no estado é a liberação de R$ 12 bilhões do Pronaf deste ano. E cerca de R$ 1 bilhão disso vem para o estado de Santa Catarina.
Quanto à questão do aumento de 1% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, nunca se viu tantos recursos na habitação popular deste país. São R$ 106 bilhões até 2010 em investimentos na habitação. E certamente grande parte das habitações que vão ser feitas no estado de Santa Catarina serão financiadas com esse recurso do governo federal, na perspectiva de melhorar também a qualidade de vida da nossa população.
E poderíamos citar outros recursos importantes, como os da Cide, que até 2004 estavam concentrados na União e agora estão sendo distribuídos para os estados. E Santa Catarina leva uma fatia importante desses recursos. São R$ 59 milhões em média, desde 2004, que o estado de Santa Catarina recebe, além dos recursos que vêm para os municípios, da contribuição sobre os combustíveis.
Então, a CPMF pode ser uma alternativa importante em nosso país. Mas não podemos concordar que as mesmas pessoas que à época criaram-na, agora façam campanhas contra. Querem de uma hora para outra retirar essa contribuição que hoje financia grande parte da saúde e das políticas sociais do nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)