54ª Sessão Ordinária - 11/07/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPTUADO JOARES PONTICELLI - Pois não, meu líder, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Aproveitando, antes que v.exa. comece o seu raciocínio, gostaria de deixar aqui registrado que recebi hoje uma ligação da senadora Ideli Salvatti dizendo que o presidente da República estará em Santa Catarina na próxima quinta-feira, trazendo uma série de recursos para o estado. Entre eles vêm R$ 42 milhões para Joinville, R$ 27 milhões para saneamento básico em toda a área da cidade e R$ 15 milhões especificamente para o bairro Paraíso, que é uma localidade que necessita de muito investimento em políticas públicas para diminuir a criminalidade.
Então, só para deixar registrado que a senadora me ligou e quero parabenizar tanto o trabalho dos deputados como da senadora, por estarem trazendo esses investimentos do PAC. Quinta-feira que vem o presidente Lula estará aqui em Santa Catarina.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.Eu usaria este horário, meu líder, para abordar o assunto do dia, que foi a prisão ocorrida na noite de ontem do diretor da Celos, indicado pelo governo, pela Celesc, que foi preso na operação da Polícia Federal chamada Operação Águas Profundas. Mais um indicado do governo Luiz Henrique da Silveira preso, deputado Décio Góes.Estamos apenas no sétimo mês de governo e a lista dos presidiários deste governo já está longa, deputado Pedro Baldissera. A continuar assim, um estádio de futebol terá que ser adequado para servir de presídio para alguns integrantes do governo.
Mas eu estou inscrito para, num segundo momento, falar sobre isso.
Neste horário do partido, meu líder, é preciso esclarecer um pouco mais a sociedade catarinense sobre o episódio de ontem havido na reunião da comissão de Constituição e Justiça relacionado à Mensagem n. 123, que encaminhou a esta Assembléia o Projeto de Lei n. 229, o projeto do tarifaço nº 2 patrocinado pelo PMDB.
No dia 20 de junho - vamos à cronologia desse projeto, deputado Pedro Baldissera, para conclamar a sociedade catarinense para nos ajudar nesse processo - sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, encaminhou a esta Casa o projeto em regime de urgência. O projeto foi lido em plenário, deputado Onofre Santo Agostini, no dia 26 de junho e remetido à comissão de Constituição e Justiça.
Na reunião do dia 3 de julho, terça-feira da semana passada, o eminente relator, deputado Marcos Vieira, apresentou parecer favorável, deputada Odete de Jesus, à aprovação do tarifaço nº 2. Nós solicitamos vista da matéria.
Ontem apresentamos o estudo que a nossa bancada entregou à imprensa comprovando que o governo pretende reajustar as taxas de segurança pública em até 9.500% em alguns casos. Aumentos que variam de 10% a 9.500%.
O deputado Marcos Vieira ontem reafirmou o seu voto pela aprovação da matéria. E não fosse, deputado Onofre Agostini, e aqui eu preciso reconhecer a manifestação contundente do deputado Cesar Souza Júnior em nome da bancada do DEM, a matéria teria sido aprovada, sim! Porque nós e o PT, deputado Pedro Baldissera, só temos três votos na comissão de Constituição e Justiça, com os dois do DEM, somamos cinco votos.
Por isso a matéria foi retirada de votação no dia de ontem, mas já com o anúncio do governo de que em agosto a matéria vai retornar. Quero conclamar - até porque hoje é a penúltima sessão - a sociedade catarinense a se organizar; quero pedir à sociedade para conversar, nesse período de recesso, com os deputados que conhece, em quem votou, a quem apoiou, para impedir esta sanha de aumento de impostos, taxas e tributos deste governo.
Quero lembrar a esta Casa e à sociedade catarinense que quando da campanha eleitoral sua excelência, o governador candidato Luiz Henrique da Silveira, firmou um documento na Fiesc comprometendo-se, em caso de reeleição, a não promover nenhum ato de elevação da carga tributária. Em sete meses, deputada Odete de Jesus, é a segunda tentativa. Em dezembro o então governador Eduardo Pinho Moreira tentou, mandou para esta Casa o projeto para aumentar a alíquota do ICMS em 3%. E agora este tarifaço da segurança de até 9.500%.
O papel das sentinelas, deputado Kennedy Nunes, é de alertar! Sociedade catarinense fique alerta porque em agosto o governo pretende retornar com esta matéria.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Joares Ponticelli, lógico que a bancada do Democratas é contra, já manifestou a sua posição e vamos votar contra esse aumento desenfreado das taxas.
Quero fazer justiça, já o fiz da tribuna, ao deputado João Henrique Blasi. Ele verificou que realmente havia um equívoco e imediatamente retirou a matéria para melhor estudar junto à esfera do governo. Talvez haja a necessidade de aumentar, mas não nos valores aqui propostos.
Por isso, mais uma vez quero reafirmar aqui a posição clara do líder do governo, deputado João Henrique Blasi, pela atitude corajosa de, por sua livre vontade, retirar a matéria da discussão.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, talvez tenha sido pelo alerta que nós fizemos, porque eu imagino que os deputados do governo tivessem conhecimento da matéria.
Se nós não tivéssemos pedido vista e apresentado uma tabela mostrando o aumento abusivo, eu penso que a essas alturas já seria lei o novo tarifaço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)