80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, aproveitando o que v.exa. acabou de citar, quero dizer da minha satisfação também pela presença do prefeito de Massaranduba, Davio Leu, do meu particular amigo o vice-prefeito Fernando, do vereador Almir e do assessor da secretaria do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, o Ademir. Todos são grandes amigos e exemplos de pessoas públicas que trabalham pela nossa região e estão aqui, diga-se de passagem, a trabalho, pois daqui a pouco terão uma audiência com o governador, para reivindicar verbas para a cidade de Massaranduba. Isso é o que queremos ver sempre por parte das pessoas públicas neste estado e neste país.
Sr. presidente, quero aproveitar também para deixar registrada nesta Casa a satisfação de ter recebido nesta semana o título de Cidadão Schroedense. O município de Schroeder me deu a honra de poder também ser um dos seus 14 mil cidadãos. É uma honra toda especial para nós que trabalhamos na vida pública.
Quero agradecer aqui de forma muito especial ao vereador Nelson e à bancada do PSDB de Schroeder, bem como aos demais vereadores que, por unanimidade, votaram neste deputado para que pudesse receber o título de Cidadão Schroedense, Este título se somará ao que já recebi dos municípios de Garuva, de Itapoá e de São Francisco do Sul.
Sr. presidente, v.exa. conhece muito bem o problema que vou falar aqui, que é sobre uma questão que vem minando o sentimento e a estabilidade emocional dos funcionários do Porto de São Francisco do Sul. Esses funcionários recebem hora extra pelo trabalho que desenvolvem há pelo menos 20 anos e agora estão na iminência, por força da lei, de perder esse benefício. E, naturalmente, terem aí uma perda de pelo menos 30% dos seus vencimentos. E essa ansiedade, essa preocupação foi transmitida a nós, deputados da região norte.
Tomamos conhecimento também de que o Porto de São Francisco do Sul, através do seu presidente, encaminhou a minuta de um projeto de lei complementar para a secretaria de Administração, para que a envie a esta Casa, para que possamos regularizar a situação dos servidores do Porto de São Francisco do Sul, que estão na iminência de perder essas horas extras mensais auferidas por conta do trabalho que realizam naquele porto, significando com isso a perda de 30% de seus salários.
Estou encaminhando, através desta Casa, um ofício ao governador para o qual estou colhendo a assinatura dos srs. deputados, solicitando que encaminhe, em regime de urgência, esse projeto de lei complementar, cuja minuta encontra-se na secretaria de Administração, para que possamos aqui otimizar, viabilizar de maneira bastante objetiva e rápida a solução do problema, e assim tenhamos regularizada essa situação dos servidores do Porto de São Francisco do Sul.
Os meus colegas deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos devem estar a par disso e, já devem ter sido procurados por algumas pessoas interessadas no assunto. E eu espero que todos os colegas então formem um conjunto de assinaturas e que possamos ter aqui pelo menos umas 15, para poder encaminhar o documento ao sr. governador e que ele se sensibilize e encaminhe, o mais rápido possível, através da secretaria de Administração, esse projeto de lei complementar a esta Casa.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Nilson Gonçalves. Quero oficialmente externar o meu apoio à sua iniciativa e aos funcionários do porto, que cumprem um papel importante em termos econômicos para Santa Catarina. A rigor, os funcionários já possuem esse direito, porque recebem hora extra há muitos anos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Há mais de 20 anos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Há mais de 20 anos! Ou oficializamos ou o estado pode responder um passivo trabalhista no futuro. Portanto, v.exa. está de parabéns por essa iniciativa. E não poderia ser através de outra pessoa, uma vez que v.exa. morou em São Francisco, começou sua vida lá, além de ter uma ligação muito forte com aquela cidade e sobretudo com aquela instituição.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, não é só a questão legal desse assunto que v.exa. levanta, como também a questão da própria economia local.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - É verdade!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Para o porto isso significa 20 mil por mês, mas para o município de São Francisco isso significa muito na economia local.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Para os servidores também.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Para os servidores, é claro, conta isso daí. Então, tem todo o nosso apoio, como também da nossa bancada, para regularizar essa situação.
Parabéns pelo tema!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Quero aproveitar esses três minutos que ainda me restam, sr. presidente, para falar um pouquinho sobre a questão da fidelidade partidária. Hoje, para minha surpresa, abri o jornal A Notícia e vi minha foto, só a carinha, estampada, junto com a deputada Odete de Jesus, com o deputado Nelson Goetten e com o deputado Djalma Berger.
Quem não lê a matéria, pensa que é o exemplo de um pulador de partido, um trocador de partido. Mas quem conhece e acompanha a minha vida pública sabe que nos idos de 1994 mudei de partido por conta de uma grande sacanagem que me fizeram dentro do partido - não me deixaram sair candidato a deputado naquela ocasião, arrebentando-me na convenção, ou seja, cassaram-me dentro da convenção. Fui obrigado a sair do partido e fui para o PMDB, na época, quando me elegi vereador em Joinville.
Após eleito, na primeira votação que tivemos na Câmara de Vereadores, o então prefeito eleito junto comigo mandou para lá um aumento de IPTU de 150%. E a bancada de sustentação ao governo fechou questão, e eu não concordei. Eu não concordei e não votei a favor. Foi o que me bastou para ficar na esquerda, novamente, do partido e, logo adiante, alguém me disse: "Se você está querendo sair deputado, esqueça, porque eles vão cassá-lo na convenção quando você quiser sair". Ocasião em que mudei de partido novamente Estou no PSDB desde o ano 2000. Portanto, lá se vão quase sete anos. E causou-me surpresa esse fato de estar ali como símbolo de quem troca de partido. Então, dei esses dois exemplos para dizer que a tal fidelidade partidária é muito relativa. É muito relativa. E entendi, alguns dias atrás, quando alguém me disse que três anos, no mínimo, para mudar de partido, seria coerente, porque do contrário, se você quiser seguir a sua consciência e, muitas vezes, o partido não faz aquilo que a sua consciência quer e se for contra o partido, você está morto, literalmente morto, porque eles lhe cassam dentro da convenção do partido.
Então, infelizmente não tenho mais tempo, pois gostaria de fazer uma explanação um pouco mais longa, mas numa próxima oportunidade voltarei ao assunto.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)