41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, estudantes e demais visitantes que nos acompanham nesta sessão, prosseguindo o que estávamos conversando antes, até para dar uma explicação para a sociedade, o movimento na Segurança Pública, dos trabalhadores em segurança pública estava e está forte, mas ontem, após a notificação da decisão da Justiça, através de liminar, declarando a paralisação ilegal, o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública, Sintrasp, resolveu suspender a greve a partir das 18h de ontem e ficar em estado de greve, enquanto aguarda a apelação feita na Justiça contra a decisão liminar.
Da mesma forma, a Associação dos Praças, Aprasc, entende que não houve greve de nenhum militar - até porque, constitucionalmente, isso não é permitido, o que precisamos mudar algum dia - e resolveu que vai continuar o movimento que presta solidariedade e concorda com a decisão do Sindicato da Polícia Civil. E o que houve na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros foi, pela primeira vez na história, os profissionais se recusarem a trabalhar com equipamentos e viaturas sem condições mecânicas e legais de transitar. Por isso as notícias do último final de semana.
Não foi casuísmo de nossa parte porque desde que criamos a Aprasc, em 2001, sofremos, este parlamentar em particular, vários processos administrativos, inclusive, na Justiça Militar, justamente por denunciar a falta de condições institucionais para prestar bem o serviço para a população.
A situação atual é que as duas entidades, tanto a Aprasc quanto o Sintrasp, realizam reunião amanhã pela manhã, quando teremos centenas de praças em reunião ampliada da diretoria, no auditório aqui no centro da capital, para discutir e refletir sobre a tática de continuidade do movimento, que certamente não vai parar enquanto não tivermos a resposta efetiva acerca do cumprimento da Lei n. 254, que é direito de todos nós.
Queria falar de outro assunto: o fato conhecido pela cidade de que mais uma vez está parado o transporte público. E é preciso dizer que o transporte coletivo, que é concessão pública nesta capital e na Grande Florianópolis é uma situação que precisa ser discutida efetivamente neste Poder Legislativo, porque vai criar cada vez mais descontentamento e cada vez mais confronto entre a população e o sistema, que é explorado por um grupo restrito de empresários e que foi criado na administração municipal anterior, da prefeita anterior da capital, que encareceu o transporte. As empresas controlam da forma mais absoluta o transporte na capital, há uma companhia de administração do sistema chamado de integrado, que de integrado não tem nada, que leva 10% do custo da passagem só para administrar os terminais, que na verdade são verdadeiros shoppings, porque são fechados para a população: só quem paga a passagem tem acesso. Os trabalhadores estão sendo desrespeitados pelos empresários, pois a menos de um mês fizeram acordo e não cumpriram. O prefeito atual ficou de abrir a caixa preta e até agora não temos nenhuma novidade, a não ser a tarifa única.
Deputado Professor Grando, v.exa., que foi prefeito desta capital, sabe que nós precisamos discutir esta cidade em sua totalidade; aliás, nós precisamos discutir a região metropolitana da Grande Florianópolis em vários aspectos ambientais, mas também no aspecto do transporte coletivo porque é um absurdo ser mais barato andar de carro do que de ônibus nesta cidade. Isso tem que ser discutido, tem que ser resolvido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)