98ª Sessão Ordinária - 22/11/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e povo catarinense, gostaria de me pronunciar, no dia de hoje, fazendo primeiramente um agradecimento público a esta Casa, já que alguns projetos de lei de nossa iniciativa foram aprovados por todos os 40 srs. deputados.
Então, quero dizer que esses projetos aprovados por todos os deputados fazem parte deste Poder. São projetos simples, mas muito importantes para as questões da educação, da economia e da preservação. Um deles dispõe sobre uma política estadual de reciclagem de materiais.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Desejamos registrar a presença, na sessão de hoje, do sr. Toninho, presidente do Sindicato de Meleiro e também candidato a prefeito daquela cidade. Trata-se de uma grande liderança que também veio nos prestigiar na manhã de hoje. Portanto, queremos deixar registrada a sua visita nos anais da Casa.
Muito obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Seja bem-vindo a esta Casa!
Como eu dizia, um dos projetos dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais. O que significa isso? Que nas repartições públicas, nas escolas e na iniciativa privada vamos incentivar a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, tais como: papel usado, aparas de papel e papelão; sucatas de metais ferrosos e não ferrosos; plásticos, garrafas plásticas e vidros; entulhos da construção civil; resíduos sólidos e líquidos urbanos e industriais passíveis de reciclagem; e produtos resultantes do reaproveitamento da industrialização e recondicionamento dos materiais já referidos.
E, principalmente, prevê uma questão muito inteligente. Por exemplo, nós sabemos que uma grande empresa mundial que recicla está para se instalar em Rio do Sul ou num município do interior do estado, ou qualquer empresa de reciclagem poderá instalar-se, não importando o seu tamanho. Mas que essa empresa, pelo serviço que presta, tenha - e é de direito -, como têm todas as atividades, a questão do ICMS. Portanto, que possa receber incentivo de ICMS. E isso será muito importante porque abrirá esse aspecto e gerará emprego e riqueza para Santa Catarina.
Então, é com muito orgulho que digo que esse projeto da nossa iniciativa foi aprovado, que todos os srs. deputados ajudaram que fosse aprovado e que se abriu essa perspectiva.
Outra questão: esse projeto combate o aquecimento global porque o ser humano, ao mesmo tempo em que é o problema, passa a ser a solução desse que é um dos mais graves problemas. Então, é nesse sentido que se procura legislar.
Outro projeto que foi aprovado, e também gostaria de agradecer a todos os srs. deputados, dispõe sobre a implantação de sistemas de naturação, através da criação de "telhados verdes" em espaços urbanos de Santa Catarina. É o que se chama comumente hoje de ilhas de calor e que já surgem muito em muitas cidades, devido à grande quantidade de prédios, à questão do concreto e do asfalto. E para minimizar essas ilhas de calor, elaboramos esse projeto de forma científica, de forma sustentável, de maneira ecologicamente correta, tentando minimizar, inclusive, a poluição atmosférica.
Estive em Tóquio e pude constatar que 70% da parte superior dos prédios já desenvolveram todo um trabalho, um tipo de vegetação, e lá existem jardins ou áreas verdes. Pode-se sobrevoar Tóquio que se verá essa diferença que ajuda, inclusive, a combater a poluição atmosférica da forma mais barata possível. Os prédios têm isso como incentivo no seu IPTU.
Outros objetivos: criar corredores verdes; reduzir o consumo de energia elétrica, através do aproveitamento da energia solar; atuar como isolantes térmicos; e promover o desenvolvimento sustentável.
Então, esse projeto de telhados verde tem uma justificativa que é muito importante e que eu gostaria de colocar aqui.
(Passa a ler.)
"[...] Muito embora as áreas verdes nos grandes municípios catarinenses somem percentual acima de 12m², índice de área verde ideal para cada ser humano, sabe-se que por mais que se tenha uma área verde dentro de um município, sua concentração dentro de determinadas regiões só é benéfica para quem mora próximo. Os 'telhados verdes' são amplamente utilizados em países escandinavos e na Alemanha. No México, a implantação de jardins nos telhados das edificações de grandes cidades desperta enorme interesse e aceitação. Servem, sobretudo, para aliviar as chamadas ilhas de calor e contribuem para minimizar os efeitos da poluição atmosférica em regiões com pouca vegetação. Os 'telhados verdes' contribuem para reduzir os efeitos do calor ou do frio intenso, atuando como isolantes térmicos. Seus efeitos benéficos são verificados também pela economia da energia elétrica, por conta da redução do uso de ar-condicionado.[...]"[sic]
Assim sendo, os pares desta Casa estão de parabéns por aprovar essa iniciativa simples. E quem descer a Porto Alegre e for ao Parque da Redenção, verá que naquela região já existe um modelo de casa ecologicamente correto, onde tudo isso está sendo observado, com os tipos de prédios, chamados inteligentes, adaptando a parte da automação que é necessária no mundo desenvolvido. E podemos ajudar a melhorar, cada um fazendo a sua parte, o mundo em que nós vivemos.
O terceiro pleito, feito através de uma indicação, foi também muito importante. Pedimos à Celesc que a conta da luz das pessoas pobres pudessem ser pagas com materiais recicláveis.
Então, essas famílias, que muitas vezes têm crianças e pessoas idosas em casa, têm a sua energia elétrica cortada porque, como são trabalhadores independentes, às vezes os seus salários atrasam. Aí têm que ir lá pedir para religarem a luz. Quer dizer, é um processo que, às vezes, acaba saindo mais caro, porque justamente são regiões de acesso difícil.
Isso ajudaria que fossem feitas boas instalações elétricas, envolvendo as associações de bairros, que promoveriam campanhas para a coleta de materiais recicláveis. A Celesc está presente em todas as cidades de Santa Catarina. Portanto, poderia organizar um centro de coleta de materiais recicláveis, e essas pessoas, através da ajuda da própria associação ou elas mesmas, pagariam as suas contas de luz com materiais recicláveis, tais como: plástico, vidro, metais, papéis.
Como é importante oferecer alternativas. E ao mesmo tempo, essa pessoa, que está desempregada, pode ter uma atividade e ela mesma, com dignidade, poderá pagar a sua conta de luz.
É claro que, com o tempo, vamos verificar a questão da água, porque a Constituição Estadual proíbe qualquer questão que possamos dizer sobre a água. Isso é interessante.
Mas, com relação a essa indicação, o presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, está de parabéns, assim como o governo do estado. Diz que está estudando, viabilizando essa idéia. E já estava dentro dos planos da própria Celesc também desenvolver essa alternativa, uma vez que isso já foi aplicado, e está em vigor, como lei no estado do Ceará.
Então, é um movimento mundial que surge e todos temos que lutar por tudo o que for relacionado ao meio ambiente, e de comum acordo. É aquilo que se chama na globalização, hoje, replicar: se dá certo num lugar e é bom, tem que dar certo e ser bom também em outro lugar. E foi o que nós fizemos.
Para finalizar, sr. presidente, eu gostaria de chamar a atenção também de algo que considero importante e está relacionado com o tipo de desenvolvimento sustentável. Nós temos uma malha ferroviária de 29 quilômetros, que é menor do que a da Argentina. A Argentina tem mais quilômetros de estradas de ferro do que o Brasil. Agora, vejam as dimensões da Argentina e as do Brasil e as riquezas e as diferenças regionais dos dois países.
Nós temos 42 mil quilômetros de vias navegáveis, muitas delas nós já esquecemos e não temos uma política estadual relacionada ao rio Itajaí, ao rio Araranguá, ao rio Tubarão; em Joinville, ao rio Cachoeira, na baía da Babitonga. Tudo isso faz com que tenhamos, é claro, a via navegável, a estrada mais ambientalmente correta, em que o navio possa deslocar-se e levar as nossas riquezas e a população. Daí a necessidade de termos o transporte marítimo na nossa ilha, porque ele poderá preservar mais o meio ambiente. Também sob...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)