108ª Sessão Ordinária - 19/12/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, talvez não sejam necessários muito mais do que dois minutos para trazer a este plenário o relatório final, aprovado por unanimidade na comissão de Finanças e Tributação hoje pela manhã, o relatório preliminar, o relatório conclusivo e a proposta para a votação, hoje, em plenário, com uma diferença substancial do encaminhamento que tínhamos anteriormente.
Nós sempre chegávamos nesta época do ano com uma centena de destaques, com 300 milhões, 200 milhões acatados no relatório final e tínhamos que votar um substitutivo global rejeitando todas as emendas, inclusive as nossas, em função da inexeqüibilidade do projeto.
A construção que foi feita, juntamente com os líderes, através da designação que tive do presidente da comissão de Tributação e Finanças, deputado Jorginho Mello, a quem desde já agradeço a confiança por ter, junto comigo, construído a peça orçamentária. Procuramos construir critérios claros, transparentes e uniformes para o acatamento das emendas e para que pudéssemos aqui deliberar, hoje, um Orçamento que fosse consenso desta Casa Legislativa, sem, de forma alguma, criar constrangimentos ao governo do estado na execução orçamentária, que é uma prerrogativa sua, uma prerrogativa que as urnas lhe deram através da eleição.
Por isso, tenho certeza absoluta de que no próximo ano e nos próximos anos poderemos mudar os critérios, e talvez seja bom que assim seja feito. Mas também, com absoluta certeza, teremos critérios claros, transparentes, para que nós possamos construir o processo legislativo com igualdade entre as bancadas, independentemente se são de Oposição ou de Situação, até porque na construção legislativa não há base de governo, não há Oposição.
Na execução orçamentária, nesta sim, existe a base de apoio, existe a Oposição, todos cumprem o seu papel e procuram fazê-lo da melhor forma possível.
Agora, a construção do processo legislativo é muito bom para o Parlamento catarinense que seja feita por unanimidade, por consenso, e acima de tudo com a participação igualitária dos 40 srs. deputados, como foi a intenção deste relator e do presidente da comissão, deputado Jorginho Mello, desde o seu princípio, que assim fosse feito este ano.
Também quero destacar que todas as emendas do Orçamento Regionalizado foram acatadas. Tudo o que foi aprovado no Orçamento Regionalizado foi incluído no relatório que vai ser votado, a grande maioria já na peça encaminhada pelo governo, outras 37 ou 38 emendas que não estavam incluídas, nós incluímos no nosso relatório. Procuramos ainda fazer algumas emendas de relator para corrigir encaminhamentos de bancadas que tinham problemas técnicos de ordem de enquadramento e também nas subações, de forma que todos tivessem a mesma condição de participar e a mesma condição de ver a execução orçamentária ocorrer no próximo ano.
Por isso quero agradecer de uma forma muito especial a todos os membros da comissão de Orçamento da Casa, que fizeram um belíssimo trabalho junto com os membros da comissão de Finanças, com os membros do meu gabinete, a minha assessoria, e junto com a assessoria de todos os srs. deputados construíram este relatório que vai ser lido hoje.
Ele foi construído não por uma, nem por dez, mas por várias mãos, procurando trazer, acima de tudo, a igualdade na possibilidade de participação de todos os 40 deputados no que concerne à construção da principal lei que nós temos durante o ano, que é o nosso Orçamento.
Então, apenas quero dizer a todos os srs. deputados que agradeço a forma como conseguimo-nos relacionar neste período. Quero de público também fazer um agradecimento ao governador Luiz Henrique que, muito embora desde o princípio tendo uma posição divergente deste encaminhamento, sempre foi gentil, educado, cortês e soube, junto conosco, encontrar formas para que os processos pudessem ocorrer harmoniosamente e que nós tivéssemos clareza daquilo que queremos, um Poder Legislativo forte, independente e acima de tudo leal com as causas de Santa Catarina, com as causas do serviço público e das pessoas que vivem neste estado.
Por isso agradeço a todos, em especial aos srs. deputados e às sras. deputadas, pois votarmos o Orçamento à unanimidade, sem pedido de destaque, para o Parlamento de Santa Catarina parece-me que é um passo à frente para que possamos construir no futuro um Orçamento ainda mais efetivo, ainda exeqüível do ponto de vista da execução orçamentária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)