28ª Sessão Extraordinária - 12/09/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e sras. deputadas, gostaria de fazer uma pequena reflexão: Santa Catarina, em nível de cursos superiores, é um estado diferente das demais unidades do país. Senão vejamos: temos, aproximadamente, 300 mil estudantes universitários.
Deputado Manoel Mota, em 1960, quando o governador Celso Ramos começou a trabalhar o seu plano de metas, pela primeira vez objetivando um governo de descentralização, tínhamos um pouco mais de mil estudantes universitários. Vejam o quanto Santa Catarina avançou! E, mais do que isso, que ajuda ao estudante em nível superior!
Desses 300 mil universitários, 160 mil são atendidos pelo Sistema Acafe, que são as faculdades comunitárias, das quais participam o município e as forças vivas da sociedade.
Então, quando aqui se fala que 17 mil estudantes têm a bolsa de 50% ou 100%, que mais estudantes poderiam ser beneficiados - porque às vezes não precisa ser 50% ou 100%, pode ser 60% ou 70% -, temos que elogiar, sim!
É com dificuldades que está sendo cumprido o art. 171; colocou-se em dia em relação ao ano passado; há oito parcelas a ser pagas e duas foram pagas. Os secretários Sérgio Alves e Paulo Bauer nos informaram hoje que na semana que vem sairá a terceira parcela e que pretendem, até o final do ano, colocar em dia, pela primeira vez, para poder cumprir o compromisso com os reitores, mas com os pés no chão, com toda a tranqüilidade.
Não disseram com aquela firmeza: "Até dezembro vamos colocar em dia. Eu dou a minha palavra!" Mas disseram, com total firmeza, que no máximo iria ficar uma ou duas parcelas. E se ficar, porque eles acham que não vai ficar - e eu acredito no Sérgio Alves, porque já esteve outras vezes aqui, e também no Paulo Bauer -, já é um começo para este governo se colocar em dia de forma transparente.
Mas queremos aprofundar este exemplo. Se 17 mil estudantes de cursos superiores são beneficiados pelo art. 170, gostaríamos de dizer que as prefeituras também ajudam os estudantes de curso superior com dinheiro municipal. As empresas que têm os seus empregados e a política do aperfeiçoamento, da ciência, da nova tecnologia, também ajudam. Isso perfaz um total de 40 mil estudantes que são ajudados no pagamento das suas mensalidades.
Obviamente que se fôssemos esperar por aquilo que tanto lutamos, pelo ensino público, gratuito e de qualidade, não atenderíamos a demanda. Governar é atender às demandas! Se não se atender às demandas, aumentam-se as crises. A força social não é só do governo do estado, não é só do socialismo do estado ou da estatização, mas é o conjunto das forças sociais que se unem para uma grande causa. E isso é importante para se desenvolver, como é a educação.
Então, esta semana tivemos um exemplo aqui, numa audiência pública da qual todos participaram. E hoje na comissão mista tivemos um exemplo de transparência na discussão da questão do ensino superior em Santa Catarina, envolvendo todos.
E mais do que isso - e agora vem o importante: temos que fazer a nossa lição de casa. E eu me preocupo com isso. Por isso temos que pedir ao Executivo que mande urgentemente a regulamentação do art. 171, para que a partir do próximo ano possam ser beneficiados muitos mais estudantes carentes com bolsas. Por quê? Porque com o art. 171, naquela parte que foi vetada e está sem ser realizada, estamos prevendo mais ajuda para os carentes, estamos prevendo para a Udesc o ensino público na interiorização e estamos prevendo algo para os cursos de licenciatura, dos quais fizemos parte durante toda nossa vida. E isso significa termos professores competentes em todas as áreas, principalmente nas áreas, hoje, que são multidisciplinares, como são as da Biologia, Física, Química, Matemática, Português.
Mas queremos dizer que o art. 171 poderá ajudar o art. 170. Então, temos que pedir que até o final do ano esse projeto venha para esta Casa. O secretário Sérgio Alves, da Fazenda, e o secretário Paulo Bauer, da Educação, concordaram, assim como as comissões de Educação e de Finanças. E se vier ainda este ano, nós votarmos; se for sancionado, os estudantes de ensino superior em Santa Catarina irão agradecer não só à Assembléia e ao governo, mas às suas comunidades.
É assim que entendo que devemos trabalhar: fazer a unidade na diversidade, de forma dialética, com todas as forças vivas, quando temos uma causa que é superior a um governo, que é superior à questão da própria coletividade ou de um partido. Temos que ver muito mais amplo! É dessa forma que se faz política além dos nossos próprios partidos.
Outro assunto que gostaríamos de mencionar que ocorreu ontem é sobre a reunião que tivemos com a ANA. Muitos dos senhores vão ouvir falar neste nome: ANA, e temos aqui a deputada Ana Paula Lima. O que significa ANA? Significa Agência Nacional da Água. Recentemente foi disciplinada a questão dos recursos hídricos neste país.
Santa Catarina fez um trabalho com o governo alemão, através da GTZ, de codificação de seus rios e riachos, que já estão codificados. Com isso temos todas as nossas bacias hidrográficas já determinadas e constituídas de forma independente, de baixo para cima e não de cima para baixo. Com isso temos 932 microbacias que envolvem mais de 80 mil pessoas, das quais 60 mil são jovens com perspectivas de continuar na agricultura desenhando e programando o seu futuro no desenvolvimento da agricultura sustentável.
Esses jovens estão-se reunindo no interior e recebendo recursos através do município. Esse projeto Microbacias II veio através de um grande convênio com o governo francês, com o Banco Mundial, estabelecendo aí algo que sempre falei aqui, ou seja, estamos sujeitos a ter o saneamento básico primeiro no interior do estado, na agricultura, na tifa, no fundo da linha, lá longe, do que nas cidades, porque tivemos uma política preventiva e de respeito. E isso passa pelos recursos hídricos, pela secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Por quê? Porque aqui na reforma fizemos uma emenda para manter a diretoria de Recursos Hídricos, porque ela estava sendo extinta. E hoje se viu a importância disso, porque tem que ser planejado.
Falo isso porque o presidente da ANA em nível nacional, José Machado, do governo do PT, esteve presente nessa reunião, colocando, inclusive, os convênios que vão realizar com as secretarias para preparar as pessoas para a utilização da água como bem econômico, ensinando quais os critérios para o desenvolvimento e quais os critérios para preservar esses mananciais de água. E isso tudo passa, também, pela bacia hidrográfica, seja micro ou macro.
Então, é neste sentido que temos aí, inclusive, o futuro energético de Santa Catarina, que são as PCHs. Como tudo isso tem que ter outorga, daí a importância da existência da diretoria de Recursos Hídricos para estudar com técnicos e de forma científica, pois já existem programas de computadores e experiências em todo o mundo.
Srs. deputados, daqui para frente estou sentindo que Santa Catarina, através de decretos, nesta reunião com a ANA, vai normatizar, avançar com os recursos hídricos e com o nosso saneamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)