9ª Sessão Extraordinária - 17/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e deputados Kennedy Nunes e Décio Góes, na semana passada muito se falou aqui sobre as festividades da inauguração da ponte sobre o rio Mampituba, nas divisas de Torres, Rio Grande do Sul com Passo de Torres, em Santa Catarina.
Essa obra foi apresentada como uma grande obra do segundo governo de Luiz Henrique da Silveira. Eles pegam a obra que prometeram e não fizeram, mas que ganharam voto no primeiro governo, para divulgá-la também no seu segundo governo, deputado Serafim Venzon, para tentar faturar duas vezes. É porque já está próxima a eleição municipal.
Mas eu entendo que se cometeu, deputado Dirceu Dresch, uma injustiça muito grande, nesta Casa, com quem realmente bancou a obra. Penso que Santa Catarina não saiba, como os deputados não devem saber também, porque pelo que foi dito aqui a obra foi patrocinada, foi toda financiada pelo governo do estado, tamanha a comemoração aqui.
Vou ler rapidamente um pequeno histórico da obra publicada pelo Diário Catarinense, no sábado, dia 14:
(Passa a ler.)
"Em 1998, o grupo Abaco-Ipiranga, iniciou a construção dos pilares da ponte e gastou R$ 1,1 milhão. A obra foi interrompida em seguida, depois que a prefeitura de Passo de Torres, em Santa Catarina, não cumpriu o que havia sido acordado com a empresa e os loteadores do município.
Em 2004, o atual prefeito Newton Bitencourt Alemão da Silva mobilizou novamente a empresa e os loteadores para finalizar o projeto.
Em dezembro do ano passado, a obra foi retomada pela Abaco-Ipiranga, que recebeu em troca 700 lotes de áreas localizadas no município catarinense. Essa segunda parte da obra está orçada em R$ 2,4 milhões." [sic]
Portanto, a obra custou R$ 3 milhões, sendo que R$ 2,4 milhões vieram dos empresários e da prefeitura de Passo de Torres, que se mobilizou, e R$ 600 mil do governo do estado. Sendo assim, deputado Silvio Dreveck, o governo é responsável por 20% da obra e merece os nossos cumprimentos. Quero aqui cumprimentar o governador Luiz Henrique por ter investido 20% no custo da obra e os empresários, por terem patrocinado o restante da obra.
Trago este assunto a esta Casa porque temos que fazer justiça, deputado Elizeu Mattos, aos empresários que bancaram 80% da obra. O governo tem mérito por ter viabilizado a parceria, especialmente o prefeito do município de Passo de Torres, mas o governador do estado de Santa Catarina entrou com apenas 20% do total da obra. Tanto que no jornal Zero Hora, de sábado, na coluna da Rosane de Oliveira, saiu a seguinte manifestação do vice-governador do Rio Grande do Sul:
(Passa a ler.)
"Disse que a obra, realizada quase que integralmente pelo Grupo Abaco-Ipiranga, era um exemplo da falta de capacidade deste e de outros governos, de atrair investimentos." [sic]
Portanto, para fazer justiça, quero aproveitar para dizer que aquela festejada ponte que foi executada foi financiada e paga 80% pelos empresários e 20% pelo governo do estado. Então, meus parabéns ao governador Luiz Henrique, ao governo de Santa Catarina por ter participado com 20% no custo daquela obra!
Inclusive o jornal ANotícia, de sábado, traz esta notícia, também, de que 80% da obra foi financiada pelos empresários e 20% pelo estado. Mas merece o nosso aplauso, porque o governo conseguiu viabilizar essa parceria.
Uma outra notícia que me preocupa muito é a que está na coluna do jornalista Adelor Lessa, do dia de hoje, deputados Décio Góes e Reno Caramori: "Altair 'não acredita' na Via Rápida." [sic]
Essa via rápida foi uma obra muito festejada, muito comemorada em Criciúma, no ano passado, durante a campanha eleitoral, quando o governador de plantão Eduardo Pinho Moreira, aquele da pensão que ficou oito meses no cargo e levou R$ 22 mil de pensão para o resto da vida, estava no governo, fez uma festa em Criciúma prometendo essa via rápida.
E, pasmem, com o que diz o secretário de Planejamento atual:
(Passa a ler.)
"Altair 'não acredita na Via Rápida.
O ex-governador Eduardo Moreira e o ex-secretário de planejamento do Estado, Olvacir Bez Fontana, lançaram em grande estilo, no ano passado, a proposta da Via Rápida de Criciúma, durante evento que reuniu em torno de 1 mil pessoas, no Mampituba Clube. Definiram como obra fundamental para o desenvolvimento de Criciúma. Seria a ligação da cidade com a nova BR-101, por uma rodovia ampla e moderna. Chegou a ser anunciado que havia previsão de recursos no orçamento do Estado deste ano para a execução da obra. Ontem, o deputado Altair Guidi, atual secretário de Planejamento, disse que simplesmente não acredita na viabilidade do projeto, porque é muito caro e o Estado não tem dinheiro para fazer. No seu entendimento, é mais viável, porque é bem mais barato, não envolve desapropriações, a duplicação da rodovia Paulino Búrigo (atual ligação Criciúma-Içara-BR-101) e a revitalização da rodovia Luiz Rosso (acesso centro de Criciúma). Altair garantiu ontem na rádio Antena que não existe ainda nem projeto da Via Rápida, nem recursos previstos para sua execução."[sic]
E vai mais:
"O Secretário Altair Guidi, ontem na rádio Antena l: 'o Governo não tem dinheiro mesmo, e este ano de 2007 vai ser só para arrumar a casa; mas não vai deixar de pagar os servidores.'"[sic]
Deputados Pedro Uczai e Décio Góes, acho que o secretário Altair Guidi está querendo voltar para a Assembléia, porque querer desmentir o governador Luiz Henrique da Silveira e o governador aposentado Eduardo Pinho Moreira, depois daquele comício que fizeram lá meses antes da sua aposentadoria, para anunciar essa via rápida, ocasião em que ganharam votos, é estelionato eleitoral praticado pelo bem aposentado governador Eduardo Pinho Moreira!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Só quero lembrar, deputado Joares Ponticelli, que o governador aposentado Eduardo Pinho Moreira, além da via expressa, prometeu um conjunto de obras assim que assumiu, portanto, nas vésperas do período eleitoral, em Criciúma, além da via rápida, do anel viário e de um conjunto de obras que importava mais de 200 milhões, garantindo que isso estava incluído no orçamento. Passadas as eleições, viu-se que não havia nada no orçamento, e há uma expectativa muito grande em relação a esse conjunto de obras. Inclusive ele chegou a declarar que agora o norte do governo, nesse sentido, é o sul. Por isso aquele conjunto de obras para o sul de Santa Catarina - Interpraias, anel viário, via rápida, enfim, era uma loucura.
Com relação, srs. deputados, a essa obra da via rápida, que trouxe muita angústia pela forma atropelada como foi colocada para a população de agricultores das comunidades, quero informar que no dia 3 de maio, a nossa comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano vai promover, juntamente com as Câmaras Municipais de Criciúma e de Içara, uma audiência pública com a comunidade, para poder estabelecer um cronograma, definir a obra, concluir, apresentar os projetos da SC Parcerias, para dar um encaminhamento mais correto a toda essa polêmica da via expressa.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Joares Ponticelli, ouvindo v.exa. ler na coluna do Adelor Lessa o que o secretário Altair Guidi falou e ouvindo o que disse o deputado João Henrique Blasi com relação à declaração que saiu, a notícia de que não haveria mais dinheiro, eu consegui uma definição para este governo. Este é o governo Torre de Babel. A Torre da Babel tinha uma lógica, chegar ao céu, mas acabaram não se entendendo entre eles mesmos e não deu mais certo. Talvez, como na Torre de Babel eles queiram construir muitas secretarias Regionais, e acabam não se entendendo.
Um diz uma coisa, outro diz outra, um diz que tem, outro diz que não, que houve erro. Acho que é um governo Torre de Babel que nós estamos vivendo aqui em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado! O interessante, deputado Kennedy Nunes, é que eu achava que o governador bem aposentado, Eduardo Pinho Moreira, tivesse aplicado esse calote somente em outras regiões. Prometeram a serra do Faxinal, no extremo sul, mataram um monte de vaca, fizeram festa, soltaram foguete, tomaram cerveja, e nada da obra. Agora me parece que o estelionato eleitoral foi aplicado até contra Criciúma. Eu pensei que a obra estivesse pronta para ser inaugurada... Mas aumentar o salário dele ele aumentou para 22 mil e deixou o povo abandonado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)