30ª Sessão Ordinária - 22/04/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero registrar uma viagem que fiz para Brasília, na última quinta-feira.
Não estive presente nesta Casa nesta quinta-feira pela manhã por estar assumindo vários compromissos em Brasília.
Quero falar rapidamente sobre os três compromissos que tivemos em Brasília, junto a lideranças nacionais, por vários temas que Santa Catarina está tratando, que nós estamos acompanhando. O primeiro deles é a questão da enchente, da estiagem do oeste catarinense e do litoral. O segundo é o programa da aquisição de alimentos do governo federal para Santa Catarina. E o terceiro é que estivemos com o secretário nacional da Agricultura Familiar, do ministério do Desenvolvimento Agrário, tratando sobre a problemática da nossa agricultura, que está perdendo a sua safra.
Primeiramente, sobre a questão do ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo de fato era levar ao secretário do ministério a preocupação com a situação dos agricultores do nosso estado sobre a perda da safra, o problema do transporte de água e conseqüentemente o endividamento agrícola.
Estamos com um processo de organização com as entidades dos agricultores, deputado Reno Caramori, que estão levantando reivindicações. Inclusive, a Fetrafsul deve estar hoje aqui, no máximo amanhã, entregando para o presidente a pauta de reivindicações, para justamente encaminhar toda essa preocupação da nossa agricultura familiar, eis que com a perda da safra e a redução da produção de leite, por exemplo, veio o endividamento dos agricultores.
Então, levamos essa preocupação ao secretário, para justamente o governo preparar toda uma política para socorrer esses agricultores.
Na audiência com a Conab, em Brasília, estivemos debatendo essa questão do programa de aquisição de alimentos, aqui, em Santa Catarina.
Temos um estado que se tem destacado e com uma demanda de mais de R$ 20 milhões, para este ano, de recursos, para a compra dos produtos direto dos agricultores, seja para doação simultânea, para estoques reguladores do governo, da Conab, ou para merenda escolar.
Tivemos a garantia de que o recurso do ministério do Desenvolvimento Social vai ser liberado nas próximas duas semanas, cerca de R$ 12 milhões, para essa primeira parte dos projetos, que só está esperando a liberação, para a nossa agricultura familiar de Santa Catarina, que aposta muito forte nesse programa, como um programa que contribui com o desenvolvimento e com o aumento de renda da agricultura familiar pelo estado afora.
Então, essa é uma luta muito importante das entidades, dos conselhos de segurança alimentar, dos Consads, seja de São Miguel d'Oeste, de Xanxerê, de Lages, dos diversos municípios onde o Consad funciona. Essa é uma luta muito grande, e a notícia é muito importante para a nossa agricultura familiar.
Segundo a equipe do PAA na Conab, a perspectiva é que Santa Catarina ultrapasse os R$ 20 milhões esse ano, em termos de recursos, e que possa chegar próximo a R$ 24 milhões investidos no nosso estado.
Por último, com relação à nossa audiência na Defesa Civil com o coronel José Wilson Pereira, que está saindo da coordenação nacional da Defesa Civil, existe a preocupação da questão do fornecimento de água, porque nesse momento não há muito que fazer. Existem, sim, projetos a longo prazo; então, o importante agora é garantir a perspectiva do fornecimento de água para as famílias e também para os animais das propriedades. E essa é uma das nossas grandes demandas no grande oeste, na região do planalto serrano, onde a situação está começando a ficar cada vez mais crítica.
Fizemos um pedido à nossa senadora Ideli Salvatti, ao deputado Cláudio Vignatti, que participaram da audiência, assim como o deputado Décio Góes e a deputada Ana Paula Lima, quando discutimos também a situação das enchentes em Santa Catarina.
Pedimos uma antecipação de R$ 100 mil, no mínimo, por município, para poder fazer o transporte de água por parte do ministério da Integração Nacional, que é uma das grandes demandas que temos hoje, para ajudar a socorrer os nossos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e que precisam de um auxílio do governo federal.
Nessa perspectiva, inclusive temos uma moção que será discutida amanhã, que pede esses recursos para esses municípios.
A nossa viagem foi importante, rendeu vários encaminhamentos, que com certeza irão contribuir com o nosso estado e com a população catarinense.
Há poucos minutos tivemos uma reunião importante com vários deputados, inclusive com os deputados Serafim Venzon e Romildo Titon, pois continua a repercussão, a discussão do nosso tão falado Código Ambiental Estadual.
Durante esse final de semana, andando pelos municípios, sentimos que as pessoas têm muitas dúvidas, muitos questionamentos. Muitos agricultores perguntam: "E agora eu posso construir meu aviário a cinco ou dez metros da sanga? Isso é permitido?"
São grandes questionamentos que nos preocupam. E temos que ter muita clareza sobre a orientação. Até ouvi comentários, por exemplo, do presidente da Associação dos Suinocultores de Santa Catarina - ASSC, de que as pessoas agora cumprem o Código Ambiental Estadual.
Agora nós temos questionamentos jurídicos a esse Código, e a preocupação é a seguinte: se o agricultor investir, se ele de fato cumprir essa nova regra do Código Estadual e o Supremo cassar alguns elementos do Código, alguns artigos, nós temos que ver quem pagará esse prejuízo dos agricultores, quem pagará o prejuízo desses investimentos.
Estamos hoje com uma situação consolidada. E temos que resolver como é que...
A nossa orientação vai ser agora, nesse momento, de fazer os investimentos fora das regras federais que hoje, na tese do próprio Judiciário, seriam as regras legais.
Como é que faremos investimentos, se depois essa regra de cinco ou dez metros pode passar a não valer?
Não é uma questão nossa, da nossa bancada, que questionava anteriormente, mas vários deputados de outras bancadas também questionavam isso. Como é que ficará depois, já que a Assembléia Legislativa aprovou vários itens, vários artigos da legislação, que entram em confronto com a legislação federal?
Então, estamos numa situação de fato bastante complicada, e que precisa ser resolvida o mais rápido possível também pelo próprio Supremo, porque ao menos essa é a discussão aqui desde o início. Quando questionava-se sobre os artigos que são inconstitucionais, dizia-se: "Vamos para o Supremo discutir isso." Agora vai para o Supremo de fato e cumpram-se, então, essas decisões.
Nessa perspectiva, quero, terminando a minha fala, deixar muito clara uma questão. O deputado Nilson Gonçalves foi à tribuna na semana passada levantar questionamentos sobre a nossa conduta durante o processo da votação, e quero dizer, com muita tranqüilidade, que todos os deputados tinham acesso às nossas emendas, sabiam do que tratavam as nossas emendas, o próprio presidente tinha as emendas na mão. E acho que se o deputado não votou nas nossas emendas, ele não pode justificar aqui que nós não deixamos claro o que eram as emendas. Esse não é o papel da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas é o papel do Regimento, da forma aqui da Casa conduzir.
Então, com muita tranqüilidade, queremos dialogar com o nosso colega parlamentar deputado Nilson Gonçalves, dizendo que nós estamos cumprindo com a nossa função, com o nosso trabalho. Fizemos as nossas emendas que estavam à disposição de todos os parlamentares para, justamente, posicionarem-se no momento da votação.
Queremos dizer que o nosso compromisso continua. Estivemos ontem no planalto norte debatendo o território da cidadania, que é um grande investimento de R$ 116 milhões que o governo federal vai fazer naquela importante região do estado de Santa Catarina. Estivemos acompanhando as nossas lideranças no sentido de apresentarmos bons projetos. E esperamos que esses recursos possam vir, de fato, para a região para beneficiar a nossa agricultura familiar, os municípios em termos de infra-estrutura, de saneamento básico e de alternativas para a nossa agricultura familiar.
Essa é a nossa luta, esse é o nosso trabalho! E sempre tivemos esse grande compromisso com os nossos agricultores, com os nossos municípios, com as nossas lideranças das regiões do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)