83ª Sessão Ordinária - 23/09/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, vereador Edinho, presidente da Câmara Municipal de Criciúma, que nos visita, e todos os que nos visitam nesta tarde de hoje no plenário da Assembléia Legislativa.
Hoje é um dia de boas notícias, deputado Círio Vandresen. Tivemos os 100 anos do Ifet, tão bem relatados pelo deputado Lício Mauro da Silveira quanto a seus aspectos históricos e educacionais e quanto à sua importância para o estado e para o Brasil. Aliás, ao final do governo o presidente Lula terá dobrado o número de vagas nas universidades brasileiras e triplicado o número de vagas nos Ifets. Em 100 anos os governos brasileiros implantaram 96 Escolas Técnicas Federais no país; quando o presidente Lula terminar o seu mandato, serão mais de 400 Ifets. Então é um feito histórico extremamente grande.
Ontem, na Assembléia Legislativa, liderado pelo presidente Jorginho Mello, houve um seminário sobre o petróleo do pré-sal e as implicações econômicas para Santa Catarina. Estive naquele evento representando a senadora Ideli Salvatti, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n. 0279/2008, que cria novas formas de partilha, de participação dos estados nos royalties do petróleo, criando o que acreditamos ser um critério mais justo de distribuição, porque os critérios hoje adotados criam várias injustiças, inclusive com o estado de Santa Catarina.
Então, é preciso reavaliar esses critérios, e uma das iniciativas é o projeto de lei da senadora Ideli Salvatti, para o qual o próprio geólogo Cosme Peruzzolo, que foi o nosso palestrante de ontem, pediu apoio. Quer dizer, ele apoiou o projeto da senadora e propôs algumas emendas.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Décio Góes, gostaria de fornecer um dado no aparte ao seu pronunciamento. No ano passado, os royalties de petróleo no Brasil renderam R$ 22,7 bilhões, quase R$ 23 bilhões. Santa Catarina está dentre os estados para os quais foi distribuída parte desse valor, porque dizem que nosso estado também tem parte na exploração do petróleo convencional e do pré-sal também.
Dos quase R$ 23 bilhões de royalties, nós recebemos R$ 40 milhões. Praticamente nada! Significam 0,14%! Se fossem distribuídos, deputado Décio Góes, igualmente para todos os estados, se fosse feita uma conta burra e dividíssemos R$ 22 bilhões por 27, isso daria uns R$ 700 milhões para cada unidade da federação. Na conta que fizeram, mesmo o estado tendo petróleo, ganhou apenas R$ 40 milhões!
Por isso, sr. presidente, estou defendendo a revogação do art. 20 da Constituição. A proposta da senadora Ideli Salvatti, da qual não conheço o teor, parece ser nesta direção, ou seja, uma distribuição equânime entre todos os estados, o que, tenho certeza, ainda seria melhor para Santa Catarina do que essa conta que estão fazendo, que nos é muito desfavorável.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - V.Exa. tem razão, deputado Serafim Venzon. Essa é uma conta antiga, é um critério histórico. Mas hoje há um debate sobre a divisão dos royalties. Como vai ser? Será um rateio entre todos os estados, ou serão melhorados os critérios adotados até hoje? Acho que o presidente Lula, espertamente, deixou esse debate para o Congresso Nacional, que é o fórum de debate onde todos os estados estão representados.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Deputado Décio Góes, acho que o presidente Lula é muito inteligente, muito perspicaz, apesar de os críticos alegarem que ele não possui curso superior. Agora, se tivesse aí é que a coisa iria ser pior.
Mas eu quero dizer que não acho justo e que nós, catarinenses, não podemos aceitar que a nossa parte do pré-sal, essa dinheirama toda, como foi falado agora, seja dividida igualmente entre todos os estados, inclusive aqueles que não têm ônus algum. Podemos dar como exemplo o estado do Mato Grosso, que não tem nada a ver com as reservas do pré-sal. Assim mesmo vai receber a mesma coisa? Não! Todos têm que estar cientes de que precisam ser contemplados aqueles estados cuja orla abriga a reserva do pré-sal e que por conta disso terão o ônus e o bônus.
É muito fácil pedir esmola com o chapéu dos outros. Não aceito isso. Acho que nós, catarinenses, não podemos aceitar, assim como todos os estados que estiverem nessa faixa do mar territorial do pré-sal.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Bom, só pelos dois depoimentos, o do deputado Serafim Venzon e o da deputada Ada De Luca, vemos que esse é um assunto extremamente polêmico e foi por isso que o presidente Lula o entregou ao Parlamento, que é o melhor local para discutir esses critérios.
O presidente propõe que daqui para frente façamos um novo marco regulatório do pré-sal, em que essa riqueza seja do povo brasileiro, que de alguma forma precisa apropriar-se do que é seu. Por isso ele está propondo a criação de um fundo, cujos recursos servirão para investir em educação, no combate à pobreza, em tecnologia, em infraestrutura, para que o país possa, através do petróleo, dar o salto de qualidade que o povo brasileiro espera.
Portanto, essa é uma medida extremamente importante, um avanço significativo e, segundo o próprio presidente Lula, é uma nova independência do Brasil, no momento em que controla o fundo e os contratos que serão feitos com o petróleo do pré-sal. Cria-se a Petrosal, que vai fazer o gerenciamento desse processo todo em nome do governo. Ou seja, são vários avanços que o presidente Lula está propondo em relação à exploração do pré-sal. E é um debate que começamos ontem aqui e que vamos, com certeza, aprimorar.
Hoje, nobres pares, são várias notícias boas, como estava falando o deputado Círio Vandresen, do governo do presidente Lula. Do início de 2003 até agora quase 20 milhões de pessoas saíram da pobreza e a classe média brasileira aumentou significativamente. É uma notícia extremamente importante, porque somente no ano passado a classe média cresceu praticamente 5%. E quanto maior é a classe média de um país maior será a sua distribuição de renda. E o país se torna mais justo, quanto maior for a sua classe média.
Outra questão é que as agências de risco do mundo inteiro estão colocando que o Brasil melhorou a sua classificação. Isso significa que o Brasil consolida a ideia de que é o primeiro país a sair da crise e que está apto a atrair investimentos internacionais de fundos de pensão, de fundos de diversas ordens, fazendo com que aumente a sua capacidade interna de investir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)