58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e amigos da Segurança Pública que nos acompanham, eu estou preparado e quero fazer aqui o meu pronunciamento, deputado José Paulo Serafim, sobre o salário-mínimo regional que aportou a esta Casa hoje.
Achei até que os tucanos hoje iam falar disso também, discutir as questões do estado de Santa Catarina, porque, enquanto eles vêm falar de subvenção social do governo para um evento cultural chamado festa de São João, eles deviam estar discutindo aqui para onde vai à subvenção do Fundo Social que eles criaram, em que recursos são destinados até para associação de cacos, para entidades empresariais de porte em Joinville a fim de fazer coquetel, como já denunciei quando era deputado estadual.
Isso é função do deputado estadual, deputados José Natal e Marcos Vieira. Mas é cômodo para v.exas., pela falta de compromisso com as questões do estado, ficar simplesmente discutindo questões nacionais, questões que estão longe de Santa Catarina.
O pessoal da Segurança quer saber dos projetos enviados em cima da hora, sem discussão com a categoria, mas isso v.exas. não querem discutir.
(Manifestações das galerias.)
V.exas. querem ficar tripudiando com o governo que transformou este Brasil e eu desafio v.exas. a discutir qualquer índice do governo Fernando Henrique Cardoso com relação ao do governo Lula. Tragam qualquer índice, tragam os números e nós vamos debater, pois verão que o governo de v.exas. deixou este país afundado: descrédito internacional, dívida com o FMI, com o Banco Mundial, 40 milhões de pessoas na miséria absoluta. Tudo isso hoje está sendo resgatado, estamos discutindo, evoluindo, inclusive no trato do debate com as categorias.
Querem fazer este debate? Nós faremos, porque o que não há na nossa bancada é covardia e medo de debate.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. falou da questão do Fundo Social, e há mais um item para v.exa. colocar na sua agenda: a coroa de flores paga pela secretaria regional de Campos Novos no valor de R$ 17 mil.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Assim, o deputado Marcos Vieira talvez venha na próxima sessão debater Fundo Social de Santa Catarina, já que ele gosta de debater subvenção social. O deputado José Natal também está desafiado.
Petrobras verde e amarela, orgulho do Brasil, deputado José Paulo Serafim! Quem é que não lembra que eles queriam colocar um "x" no final de Petrobras e entregar a "Petrobrax, verde e amarela". Eles amam a Petrobras, como amavam a Vale do Rio Doce, que entregaram pelo lucro de um trimestre que ela tem hoje, quer dizer, o que o povo brasileiro pagou por seu patrimônio.
Então, isso é demagogia e é um discurso que, aliás, fazem e vão embora, não ficam nem para ouvir. Mas tudo bem, faz parte da democracia dos tucanos.
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - Nobre deputado, essa revoada dos tucanos contra o PT chamou-me a atenção, até porque os argumentos, na verdade, são aqueles que v.exa. colocou e em todos eles podemos ir para o debate tranquilamente.
Lembro-me que no governo Fernando Henrique a única argumentação é que tinham que privatizar a Vale do Rio Doce, a CSN, as empresas de comunicações e até que vender a Amazônia para pagar a dívida externa! A política era de privatização para salvar o Brasil.
Lula elegeu-se presidente da República e a Petrobras tornou-se uma grande empresa. Não foi preciso privatizar nada e a dívida com o FMI foi eliminada.
Então, podemos fazer esse debate a qualquer momento, porque todas as referências que eles usam em relação aos governos Lula e Fernando Henrique os nossos índices são bem melhores. Não temos medo de debater com os tucanos!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte de v.exa.
Srs. deputados, o objetivo do meu pronunciamento é falar sobre o salário mínimo regional.
Existe um movimento que começou há bastante tempo nesta Casa e já encaminhamos uma indicação ao governo do estado, cobrando essa questão. O deputado Pedro Uczai fez todo um trabalho nesse sentido, que foi retirado por solicitação das centrais sindicais, que fizeram um belo trabalho em Santa Catarina. Conseguiram deixar suas diferenças, divergências de lado e sentaram em torno de um projeto de recuperação do poder aquisitivo da classe trabalhadora do estado, que não é protegida por convenção coletiva.
Isso envolveu um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas. Dos 293 municípios de Santa Catarina foram colhidas assinaturas em 262; e em 74 cidades mais 1% assinou.
Santa Catarina hoje, com o projeto enviado pelo governador do estado a esta Casa, atendendo à solicitação das centrais sindicais corrige um erro antigo e torna-se, então, o 9º estado da federação a instituir o piso salarial regional para as categorias desprovidas de acordo coletivo e de sindicatos.
A proposta apresenta um salário mínimo a partir de R$ 587,00 para algumas categorias, chegando a R$ 679,00 para outras. Acredito que assim como o governo se mostrou ansioso na aprovação de todos os seus projetos, como no da segurança e da educação - e até com artigos duvidosos, que estaremos debatendo nas sessões de hoje e de amanhã - espero que tenha a mesma pressa, a mesma celeridade e que amanhã na comissão de Constituição e Justiça esse projeto seja aprovado, uma vez que veio conforme as centrais sindicais pediram e que amanhã mesmo também possamos aprovar o projeto do salário mínimo regional, deputado Lício Mauro da Silveira.
Eu soube que na reunião de líderes, o líder do governo não aceitou incluir o projeto na pauta de amanhã. Espero que ele mude o seu posicionamento, uma vez que se as centrais sindicais querem e se foi o próprio governo quem enviou o projeto, como é que o seu líder, que concorda, que exige e que tratora na votação dos outros projetos, quer agora postergar esse que é um projeto importante para o estado de Santa Catarina?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)