87ª Sessão Ordinária - 01/10/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezado companheiro de partido, deputado José Natal, deputado Giancarlo Tomelin, demais deputados...
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Antes de dar sequência ao meu pronunciamento, eu concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado.
Quero somente fazer uma observação, a título de colaboração, a fim de que, quem sabe, o deputado Décio Góes possa ajudar o povo brasileiro que tem problema de falta de água nos seus estados.
O presidente Lula também falou em fazer um milhão de cisternas neste país. É um projeto que está, da mesma forma, encalhado por problemas burocráticos e por questões financeiras. E já que o projeto Minha Casa, Minha Vida sofreu alteração, o presidente do Brasil está perdendo a oportunidade de alterar também esse programa das cisternas e ajudar muita gente.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Aliás, deputado, o governo federal cometeu com o programa Minha Casa, Minha Vida um grande equívoco, ou seja, atenderia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes. Em Santa Catarina há uma demanda reprimida de mais de 60 mil casas, sendo que mais da metade da demanda está em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Nós estivemos, há duas semanas, juntamente com uma delegação de Santa Catarina - deputados Décio Góes, Dirceu Dresch, Pedro Uczai e representantes de todos os partidos -, na secretaria Nacional de Habitação para tratar da nova resolução daquele órgão. No final de setembro saiu uma resolução que permite que as cidades menores participem desse programa. Mas essa resolução tem um grande defeito. Primeiro: a fase inicial do programa é feita através da Caixa Econômica Federal, que tem tradição e amplo conhecimento de como isso é procedido, mas as cidades com menos de 50 mil habitantes vão ser operadas por outros agentes financeiros.
Segundo: o valor do programa Minha Casa, Minha Vida para cidades acima de 50 mil habitantes varia em torno de R$ 35 mil a R$ 42 mil, quando é apartamento. No caso de cidades menores, o valor da casa cai para R$ 15 mil e do apartamento para pouco mais de R$ 20 mil, R$ 22 mil. Essa diferença faz com que as cidades menores tenham dificuldade de atender a grande demanda reprimida.
Mas quero apenas comentar que nós gostaríamos que esse programa desse certo, porque será mais um programa social que fará com que o país seja menos injusto.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Decio Góes - Eu vou falar rapidamente, deputado Serafim Venzon.
Inicialmente, o programa Minha Casa Minha Vida foi formatado para as cidades maiores, para resolver questões de ocupação de favelas, de sub-habitação. Mas viu-se que, além das reivindicações das cidades menores, não havias projetos suficientes para dar conta do programa. Havia dinheiro, mas não havia projetos, e isso é lamentável. Então, esse projeto se estendeu. Com isso, eu acho que vamos conseguir cumprir a meta de um milhão de habitações.
Mas eu quero chamar a atenção dos prefeitos para o seguinte. Quando fui prefeito de Criciúma fizemos um convênio com a CEF e a prefeitura aprovou na Câmara Municipal a isenção de impostos municipais para esses programas habitacionais sociais. Então, se as prefeituras facilitarem no sentido de desburocratizar, de agilizar esse processo, será muito importante, pois estarão cumprindo sua função social.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - E além dessa desburocratização, da mesma forma é importante que seja facilitada a inscrição às famílias carentes a esse programa, principalmente às famílias que precisam, àquelas que recebem até um salário mínimo.
Destacamos que o Brasil é um país rico, certamente é a sétima ou a oitava economia do mundo. Mas o Brasil se destaca pela sua injustiça social, injustiça essa que vem sendo corrigida de várias maneiras, notadamente pelo programa Bolsa Família, que já está aí há mais de 13 anos funcionando, que demonstrou que é um grande equalizador. Quantas famílias e idosos no interior ficavam praticamente abandonados, mas com esse programa houve a inclusão de agricultores, de moradores rurais idosos acima de 60, 65 anos.
Outro fator importante é o aumento real do salário mínimo de 1994 para cá. Tenho certeza de que o salário mínimo pelo menos dobrou o seu valor de compra. E ainda temos a LOAS, que concede uma aposentadoria a todas as pessoas acima de uma determinada idade que tenham uma renda pequena, uma renda mínima familiar menor do que 1/4 do salário mínimo.
Ora, com tudo isso nós promovemos uma grande inclusão, diminuindo, assim, a injustiça social que existia. E por que nós estamos querendo que seja aprovada tanto essa questão de conceder moradia para todos? Porque esse será outro passo que o governo dará para quebrar um pouco os efeitos da grande injustiça social. E eu destaco aqui que se nós compararmos estados com estados ou municípios com municípios, havendo distribuição da renda pública, não cito aqui a renda individual, sempre teremos pessoas com uma renda maior e outras com uma renda menor, sempre teremos diferença entre as pessoas, até porque o comportamento delas, a ordem de trabalho, o jeito de as pessoas tratarem as coisas estabelece esse conjunto de diferenças. Mas o governo como um todo precisa tentar minimizar essas diferenças que são estabelecidas entre as pessoas. Para isto o dinheiro público precisa ser usado: para diminuir essas diferenças.
Lamentavelmente, se nós olharmos ainda a distribuição do dinheiro público entre estados ou entre municípios, vamos ver que em relação à renda per capita existe uma diferença muito grande. Há municípios que recebem até cinco vezes menos do que outros, quando comparados do ponto de vista do per capita de seus habitantes. E nós precisamos lutar contra essa diferença. Esperamos que o governo busque maneiras de diminuir essas diferenças. Uma delas, por exemplo, seria através da distribuição dos lucros do pré-sal, lucros esses que infelizmente revertem apenas para alguns estados. Esperamos que a exploração do petróleo do pré-sal venha beneficiar todos os brasileiros e diminuir as diferenças entre municípios, entre estados.
Por isso é que estamos aqui defendendo o programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa ser estendido, e convocando os prefeitos, os vereadores e toda a sociedade para se mobilizar nesse sentido, a fim de que todos possam ter pelo menos a sua casa própria, mesmo que seja simples.
Srs. deputados, esse programa será um grande programa de inclusão social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)