80ª Sessão Ordinária - 16/09/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, quero aproveitar estes dez minutos para deixar registrada na Casa uma reunião realizada, na segunda-feira que passou, no plenarinho da Assembleia Legislativa, para tratar da questão da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. Essa reunião, fruto de outra reunião que ocorreu em Brasília com os deputados federais, foi convocada para que nós pudéssemos ter aqui a presença do maior número de deputados estaduais e não só os membros da comissão permanente e os senadores, deputados federais, prefeitos, vereadores e pessoas envolvidas com o problema da demarcação de terras indígenas.
Pois bem, tivemos a presença do senador Neuto De Conto; dos deputados estaduais Marcos Vieira, Professor Grando, Nilson Gonçalves, Darci de Matos, Kennedy Nunes, Moacir Sopelsa, Antônio Aguiar, Dirceu Dresch, Renato Hinnig e Jailson Lima; da deputada Ada De Luca; da deputada federal Angela Amin; dos deputados federais Gervásio Silva, Valdir Colatto, Cláudio Vignatti, José Carlos Vieira e Edinho Bez. Esses foram os parlamentares que participaram daquela reunião que tratou da questão da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.
Essa questão, sr. presidente, não está apenas restrita ao norte do estado. O fórum permanente que criamos deveria tratar das quatro áreas que, possivelmente, deverão ser demarcadas pelo governo federal como áreas indígenas no norte do estado. Mas, no andar da carruagem, o fórum acabou tomando proporções que nos remeteram ao problema em nível estadual. E por ser um problema estadualizado, evidentemente que tivemos também a presença de prefeitos de várias localidades do estado, entre eles os da nossa região; de vereadores de várias localidades do estado, entre eles os da nossa região; de presidentes de associações formadas para defender os seus direitos.
Enfim, foi uma reunião extremamente produtiva, objetiva e bem condensada, eu diria, porque tratamos de um assunto seriíssimo, que é o direito à propriedade, e deliberamos muitas coisas. Não foi uma dessas reuniões em que cada um fala, diz, desaba e depois todo mundo bate palmas e vai embora. Foi uma reunião de trabalho em que as pessoas expuseram as suas tristezas, angústias, os parlamentares sugeriram alternativas para o problema e, no final, extraiu-se o próximo passo a ser dado.
Foi isto o que fizemos na segunda-feira: extraímos, de toda aquela conversa, os próximos passos a serem dados pelo fórum permanente, agora também com os deputados federais engajados no problema.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Concedo um aparte ao deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Nilson Gonçalves, gostaria de parabenizar v.exa., que formou esse fórum para fazer com que o direito dos catarinenses à propriedade seja preservado.
Esperamos que o governo federal, através de todas as autoridades que compareceram a essa grande audiência pública, realmente tome as decisões que lhe cabem e que tenhamos a sociedade catarinense protegida no seu direito de propriedade.
Parabéns, deputado Nilson Gonçalves!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, deputado Antônio Aguiar, v. exa. que, inclusive, é membro do Fórum de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte e Nordeste de Santa Catarina. Obrigado pela sua presença também lá na segunda-feira.
Eu vou citar duas coisas aqui antes de passar a v.exas. o que ficou definido naquela reunião. A primeira delas é para as pessoas que são um pouco leigas em relação a essa questão tão séria do direito sagrado à propriedade, para que elas saibam do direito sagrado de o indígena ter a sua terra demarcada.
Está previsto na Constituição de 1988 o direito sagrado do índio. Mas é a seguinte a redação do texto constitucional, no inciso I do art. 231 - e prestem bem atenção, porque talvez não conheçam bem o problema:
(Passa a ler.)
"Art. 231. [...]
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições."[sic]
Está claro. Houve quem dissesse que não houve uma discussão mais profunda quando da elaboração da Carta Magna e por isso está dando esse problema. A Constituição é clara! Ela mostra ipsis verbis, letra por letra, o direito sagrado do índio e o direito sagrado do proprietário de terra! Terras indígenas são aquelas que são tradicionalmente habitadas por índios, não as tradicionalmente habitadas pelos proprietários que compraram com o seu rico dinheirinho as suas propriedades. E agora alguém, com a inteligência sabe Deus de onde, faz uma demarcação via satélite, só pode ser, e diz: "Por aqui passaram os índios guaranis mbyá". Antropólogos fazem estudos e afirmam que por lá passaram índios da tribo guarani mbyá. Aí estudam e chegam à conclusão de que em mil novecentos e sabe Deus lá quantos passaram por lá esses índios, e decidem, então, demarcar. Aí fazem uma demarcação, avançam pelas tradicionais propriedades particulares que estão registradas em cartório, marcam e dizem que são terras indígenas.
Srs. deputados, no norte está faltando homologar apenas mais uma área! Depois só falta o decreto do presidente da República para que os seus legítimos proprietários caiam fora! Essa é a grande verdade!
Eu tenho aqui um relato do padre Luiz Fachinni, um defensor árduo da demarcação de terras indígenas, um defensor árduo do direito dos índios. Infelizmente, não vou poder continuar na tribuna porque o meu tempo está-se esgotando. Se o partido me permitir, eu continuarei esse assunto, que é tão importante, no horário dos Partidos Políticos, a partir das 15h, para terminar esse relato que estou fazendo, sr. presidente, que é importante.
Além disso, quero que fiquem registrados na Casa, inclusive, os próximos passos que serão dados em relação a uma solução para esse problema tão angustiante para proprietários legítimos de terras em Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)