106ª Sessão Ordinária - 18/11/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e srs. deputados, o assunto que quero trazer, hoje, a esta Casa é o mesmo abordado pelo líder da minha bancada, deputado Antônio Aguiar, e diz respeito à SC Transplantes.
Sr. presidente, gostaria de ressaltar o editorial do grande jornalista Moacir Pereira, com o título "A Celebração da Vida", que faz referência à importância da SC Transplantes em Santa Catarina e cita o caso de um funcionário da Cidasc, médico veterinário, que fez um transplante de fígado e hoje está plenamente recuperado; faz referência também a outros casos, aos médicos e, por uma questão de justiça, ao ex-governador Paulo Afonso que, com a primeira-dama, criou, através do Decreto n. 553/1999, a SC Transplantes em Santa Catarina que, hoje, segundo matérias publicadas em jornais e revistas de circulação nacional, lidera o ranking nacional de transplantes no Brasil. E Santa Catarina, além de líder, é exemplo em todo o estado nessa modalidade de saúde.
Nós fazemos, deputado Marcos Vieira, transplantes de córnea, coração, válvula cardíaca, fígado, rim, pâncreas, medula óssea, tecido ósseo, e tantos outros. O então governador Paulo Afonso e o atual secretário Dado Cherem já investiram, só em publicidade, no sentido de haver uma conscientização da população para sensibilizá-la à doação de órgãos, em torno de R$ 2,5 milhões. E foi investido na qualificação de mão de obra dos profissionais da área de saúde e nos equipamentos médicos mais de R$ 12 milhões nos últimos anos.
Por isso eu quero aqui fazer referência também a esses importantes dados e cumprimentar todos os médicos e profissionais que trabalham nessa área da saúde de Santa Catarina, pelo exemplo que eles estão dando ao Brasil inteiro no que diz respeito a transplante na área de saúde.
Mas, sr. presidente, gostaria também de aproveitar a oportunidade para abordar aqui a questão dos reajustes salariais.
Nós vemos aqui funcionários, agentes prisionais de Santa Catarina. E quando foi discutido nesta Casa o reajuste da área de Segurança Pública, esses funcionários vieram aqui e pleitearam que naquele momento eles fossem contemplados com o aumento, em função da defasagem salarial e dos problemas que enfrentavam. Infelizmente, não foram atendidos e hoje se encontram nessa situação, esperando que esta Casa vote logo este projeto para contemplar essa categoria que foi injustiçada dentro da área da Segurança Pública.
O governo do estado de Santa Catarina precisa, urgentemente, de um grande plano de cargos e salários que contemple todas as categorias para evitar essas greves que pipocam na Saúde, na Segurança, da Educação. Nós precisamos acabar com essa disputa desnecessária e desagradável entre a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina. Nós precisamos tratar todos da mesma maneira aqui no estado.
Por isso, sr. presidente e nobres deputados, nós precisamos, urgentemente, fazer uma discussão mais profunda com relação aos reajustes salariais.
Com relação à questão da CPI, eu discordo da visão do deputado Pedro Uczai, por quem tenho o maior respeito, que é um dos grandes parlamentares da história do estado, que se consagra agora e provavelmente será o nosso representante na Câmara Federal, pelo seu trabalho e por sua história política.
Lá em Brasília, o governo federal não deixou funcionar a CPI da Petrobras, a CPI das ONGs, a CPI do MST! Fez, inclusive, deputado de Santa Catarina retirar a assinatura, senão não liberava dinheiro das suas emendas individuais, ou seja, o mesmo comportamento que tinha o presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando fui deputado federal, assinei todos os requerimentos de convocação de CPIs e paguei um preço caro por isso, pois não liberavam as minhas emendas.
Então, essa prática tem que acabar, mas cada governo que está exercendo o seu mandato não permite que se crie CPI.
Portanto, eu creio, srs. deputados e sr. presidente, que a solução para a questão salarial é um bom plano de carreira, que precisa ser discutido com os Poderes Executivo e Legislativo, que deve contemplar todos os segmentos dos servidores públicos, que deve contemplar a Polícia Militar a Polícia Civil da mesma maneira, que deve tratar delegados e oficiais igualmente, para que não exista mais essa disputa. Não é possível que venha para esta Casa um projeto de lei que contemple os delegados, os comissionados e deixe de fora os agentes prisionais e os escrivães, dentro de uma mesma área de trabalho, que é a Segurança Pública de Santa Catarina.
Então, na realidade quando começamos a tratar dessas questões de servidores públicos - e digo isso porque já fui prefeito desta cidade - de uma maneira separada, só criamos problema. Estamos cheios de exemplos de como precisamos tratar. No estado de Santa Catarina a questão dos servidores tem que ser tratada de uma maneira uniforme e única. E eu espero que ainda durante este ano possamos aprofundar essa discussão, para acabar com esse clima desagradável no qual vivemos constantemente.
Greves vão existir sempre, porque o trabalhador tem o direito de reivindicar. Mas temos que as evitar. E só vamos evitá-las, deputado Professor Grando, com um processo justo de reajuste de nossos servidores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)