115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, quero cumprimentar os srs. deputados, os catarinenses, homens e mulheres que acompanharam esta sessão ordinária da Assembleia Legislativa e também o público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente e srs. deputados, quero, em primeiro lugar, manifestar o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores à luta dos que defendem a Casan pública. A Casan é uma empresa que merece ser reconhecida como estratégica para o estado de Santa Catarina, e nós não podemos concordar com esse tipo de municipalização que só tem um interesse, srs. parlamentares: a privatização da água, e é o que vem ocorrendo."
Em Blumenau, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, o Samae fez um belíssimo trabalho, mas hoje a administração já quer privatizar o sistema de água e esgoto daquele município. Em audiências públicas com a participação de grande número de participantes, as pessoas têm dito não à privatização do Samae. Agora os municípios de Chapecó e de Jaraguá do Sul vivem esse problema, assim como tantos outros.
Este Parlamento não pode deixar acontecer com a Casan situações como essas. A Casan, que defendemos como sendo uma empresa pública, tem que ficar, sim, sob a tutela do estado.
(Continua lendo.)
"Sr. presidente, eu também gostaria de mencionar outro assunto - e eu já dei a boa notícia, mas é sempre bom frisar: o governo do estado de Santa Catarina recebeu do governo federal, do governo Lula, centenas de milhões de reais para atender a população catarinense vítima das chuvas."
Eu insisto em falar desse assunto, sr. presidente, srs. deputados e povo catarinense, porque ainda há milhares de pessoas que sofrem e que casa para morar. E foi feita uma grande propaganda nesse sentido.
(Continua lendo.)
"O governo federal atendeu a todas as reivindicações do governo do nosso estado. Santa Catarina nunca viu tanto recurso. Mas, infelizmente, muitas obras da reconstrução, de responsabilidade do governo do estado, estão sob suspeita de superfaturamento - e é isso o que nos relatam alguns prefeitos sobre as obras que estão acontecendo nesses municípios. Mas nós esperamos que os órgãos fiscalizadores, o Ministério Público, por exemplo, façam o seu trabalho.
Infelizmente, membros do governo fazem politicagem com a desgraça do povo catarinense. Ficam sistematicamente responsabilizando o governo federal pela incompetência de algumas prefeituras ou de alguns funcionários do governo do estado.
O governo do estado não investiu nada de recursos próprios; investiu, sim, aquele dinheiro que o povo brasileiro depositou na conta da Defesa Civil Estadual, mas recurso do estado acredito que nenhum ou muito pouco.
Nenhuma casa foi construída pelo estado no ano de 2009. Milhares de pessoas ainda continuam vivendo em abrigos, em situação desumana. Mulheres, crianças, idosos estão sofrendo diariamente."
Falo isso, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, porque na última sexta-feira estive visitando um abrigo na cidade de Blumenau. E pasmem, srs. deputados, o secretário do município não queria permitir a minha entrada. Graças à manifestação de muitas mulheres entrei naquele abrigo e verifiquei, mais uma vez, como vive aquela gente: em divisórias de Eucatex! É em cubículos com essas divisórias que cada família fica! Naquele abrigo vivem 35 famílias: filhos, marido, mulher e, às vezes, avós. Eles vivem numa situação desumana. Com palavras não consigo descrever como aquelas pessoas estão vivendo. Tirei algumas fotos também, mas não quero nem em expor a situação.
O Ministério Público de Blumenau sabe como aquilo funciona. O prefeito e os vereadores têm conhecimento! Todo mundo tem conhecimento! Mas aquelas pessoas ainda vão passar mais um Natal dentro daqueles abrigos. E alguns têm a coragem de dizer que será de uma forma digna. Digna? Vão até lá para verificar se é digno estar vivendo naquele local, com um calor escaldante, mais de 40°C, sem ventilação! E nem teto essas divisórias têm!
A fiação, deputado Nilson Gonçalves - e v.exa., que é da área de comunicação, deveria ir lá fazer uma reportagem - é feita com rabicho. Num abrigo desses já aconteceu um incêndio e como as pessoas estavam trancadas a cadeado foi muito difícil sair. É dessa forma que vivem.
A cozinha, srs. deputados, é um fogareiro de duas bocas para cada um. E cada um tem um número. Parece um campo de concentração. É nessa situação que estão vivendo as pessoas numa cidade rica como Blumenau!
(Continua lendo.)
"Sr. presidente, srs. deputados, é uma incoerência sem tamanho. Cobram do governo do presidente Lula, mas o governo do estado e alguns prefeitos não estão fazendo a lição de casa.
Por isso volto a frisar: o governo federal garante, na data de hoje - e é bom que a imprensa também relate fatos importantes como este para o estado de Santa Catarina -, R$ 65 milhões para as obras de prevenção às cheias."
(Procede-se à exibição de fotos.)
Essa é uma foto da reunião que ocorreu hoje pela manhã. Ela mostra a secretária nacional da Defesa Civil, sra. Ivone Maria Valente; a nossa incansável guerreira, senadora Ideli Salvatti; o deputado federal Décio Lima e o deputado federal Cláudio Vignatti garantindo para o estado de Santa Catarina R$ 65 milhões para a prevenção das cheias.
É assim que se trabalha. É dessa forma que se trabalha. Mas para que aconteça a liberação desses recursos, deputados Kennedy Nunes e Reno Caramori, o governo do estado precisa fazer sua lição de casa! Os prefeitos precisam fazer sua lição de casa! E qual é a lição de casa? É cadastrar, até o próximo dia 14, segunda-feira, no Siconv, Sistema de Convênios, do governo federal, os projetos de prevenção e contenção de cheias.
Não adianta ir para os meios de comunicação dizer que o governo do presidente Lula não está mandando dinheiro. Ele está mandando dinheiro! Mas esse dinheiro precisa ser encaminhado e gasto da melhor forma possível, principalmente em prol das pessoas que mais necessitam.
Por isso, depois da boa notícia desses recursos empenhados pelo governo do presidente Lula para o estado de Santa Catarina, da ordem de R$ 65 milhões, a administração estadual e as municipais precisam, sim, fazer os convênios.
Espero que o coordenador estadual da Defesa Civil, major Márcio, e todos os prefeitos das cidades atingidas façam o seu credenciamento.
Catarinenses, homens e mulheres, quem não fizer o cadastramento até a próxima segunda-feira, dia 14, não vai receber esses recursos para a prevenção e contensão das cheias. E foi alardeado pela imprensa estadual, nas últimas semanas, que os parlamentares catarinenses não haviam feito as emendas necessárias. Não precisaram fazer as emendas porque o presidente Lula já garantiu esses recursos, srs. deputados.
A outra notícia, srs. deputados, é que amanhã não poderei estar na sessão ordinária porque estarei no município de Blumenau, lá no bairro Progresso, que foi muito atingido pela catástrofe. Lá estaremos, juntamente com a Caixa Econômica Federal, na assinatura de um convênio para a construção das primeiras casas, apartamentos, para as pessoas que ganham de zero a três salários mínimos, com uma prestação, deputado Kennedy Nunes, de R$ 50,00 mensais. Essa é a mão estendida do governo federal, do presidente Lula, para as pessoas que necessitam de habitação e que vão ter a oportunidade de consegui-la.
Amanhã, no bairro Progresso, nós estaremos, então, verificando in loco a assinatura do primeiro convênio para a construção de casas. Se o prefeito tivesse feito o dever de casa, essas casas já poderiam ter sido construídas e as pessoas não precisariam passar mais um Natal dessa forma desumana, vivendo em abrigos.
Por isso, srs. deputados e público catarinense, eu tenho que dar, sim, esta boa notícia: são R$ 65 milhões que os deputados federais Décio Lima, Cláudio Vignatti e a nossa senadora Ideli Salvatti, uma mulher guerreira, conseguiram garantir, mais uma vez, para o estado de Santa Catarina. Esperamos que esses governantes façam bom proveito para que o estado não sofra mais com catástrofes como as que vêm ocorrendo e que apavoram a nossa população.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)