109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O Sr. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. parlamentares, sras. parlamentares, todos os que estão aqui participando da sessão, delegados e delegadas de polícia, primeiramente queremos dizer que a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é clara, é cristalina, ou seja, é a favor e legitima os R$ 2 mil de gratificação para os delegados. É essa a nossa posição. Tanto é que o nosso substitutivo global já contempla esse abono e não modifica nem para mais nem para menos. Portanto, sobre esse conteúdo não há discordância.
Em segundo lugar, a bancada do Partido dos Trabalhadores é a favor dos delegados, é a favor da gratificação de R$ 2 mil de representação aos delegados!
Em terceiro lugar, a bancada do Partido dos Trabalhadores também construiu historicamente um princípio de justiça, um princípio de igualdade, um princípio que visa a diminuir a distância entre os que ganham mais e os que ganham menos, embora, deputado Darci de Matos, esteja sendo construída aqui a argumentação do art. 27, deputado Sargento Amauri Soares, da Lei n. 254, que foi aprovada por este Parlamento e que foi, naquele momento, legitimada pela maioria dos deputados da base do governo. O art. 27 prevê que não possa ocorrer uma distância quatro vezes maior entre o salário mais alto e o mais baixo.
O distanciamento que poderá ocorrer não é financeiro, é o distanciamento dos delegados com a base desmotivada. A nossa emenda prevê um abono de apenas R$ 500,00 de gratificação para os servidores da Segurança Pública, o que daria somente R$ 10 milhões a mais.
Então, o governo do estado dizer que isso é inconstitucional é um absurdo! Quantas coisas inconstitucionais nós aprovamos nesta Casa! Se fôssemos seguir a lei ao pé da letra, nada poderia ser aprovado. Ora, trata-se de uma decisão política! E a decisão política da nossa bancada é não fazer demagogia. Isso é para a base onde os delegados também trabalham. E a base da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos escrivães, dos comissários tem uma relação próxima e familiar com todos esses profissionais, a fim de que possam se motivar. Se a base do governo apoiasse a criação desse abono de R$ 500,00, os delegados também aplaudiriam! Da mesma forma aplaudiriam que comissários, que escrivães recebessem uma gratificação não de R$ 2 mil, mas de R$ 500,00. Tenho certeza de que os delegados apoiariam essa posição!
Então, a discussão aqui não é com os delegados. A discussão aqui é com o governo do estado, que é irresponsável, que fragmenta a política salarial dos servidores públicos, que põe uma categoria contra a outra, que faz um brigar com o outro. Parece que estamos na época do império romano: dividir para dominar, dividir para reinar.
O Sintesp está lutando por essa categoria, pois há três anos que os servidores que trabalham em serviços gerais, em início de carreira, continuam ganhando o mesmo salário, ou seja, R$ 760,00, que é um dos salários mais baixos, segundo a tabela. Depois de 30 anos eles continuam recebendo esses mesmos R$ 760,00! Isso acontece com os 13 mil servidores. Se tiver ensino superior ele se aposenta, depois de 30 anos, ganhando R$ 1.200,00. Que governo é esse?
Portanto, nós legitimamos - eu lamento o discurso do deputado Darci de Matos de colocar a Oposição contra os delegados - essa luta, mas condenamos essa forma irresponsável de um governo que não respeita a classe dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)