43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, essa polêmica acerca da CPI da Petrobras, que se arrasta por Brasília e que, provavelmente, vai-se espalhar pelo estado inteiro, é uma coisa interessante. Eu acho que a Petrobras talvez seja a estatal mais importante do Brasil e uma das mais importantes do mundo, mas nem por isso ela está isenta de qualquer tipo de investigação. Não é porque ela é importante, fundamental e estratégica para a economia do Brasil, que não pode ser investigada.
É verdade - e eu estava em Brasília à época -que se tentou privatizá-la. Fizeram de tudo e não conseguiram. E eu não acredito que muitos dos senadores que assinaram a CPI, como Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, do PMDB, tenham interesse na privatização da Petrobras, apesar de tantos burburinhos sobre a má aplicação dos recursos.
Se for feita uma CPI séria, sem palanque eleitoral, será importante para todo mundo, até para o governo Lula, para ficar claro que não há problema nenhum, que não há irregularidades. Mas é importante que sejam apuradas essas denúncias constantes que dizem respeito à Petrobras.
Sr. presidente, eu apresentei um requerimento à Mesa a respeito das inscrições dos srs. deputados, dando oportunidade a todos de falar na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eu não concordo que o melhor critério para falar todos os dias é chegar primeiro na Casa. Eu até apresentei esse requerimento para que fosse mudado o Regimento Interno, pois entendo que temos que fazer um sistema de rodízio. Por que todos que chegam cedo aqui podem pronunciar-se todo dia e quem não chega cedo não merece falar?
Então, esse critério de chegar de manhã cedo para se inscrever para poder falar na tribuna desta Casa não é o melhor. Nós podemos fazer um sistema de rodízio. E por isso apresentei um requerimento para dar uma solução a isso e espero que a Mesa o analise. Se um deputado se inscreve hoje, outro deputado poderá inscrever-se amanhã, passando o primeiro para o final da fila, dando prioridade àqueles que não falaram ainda. Dessa forma, então, todos terão direito de se manifestar na Assembleia Legislativa. Na minha maneira de ver esse é o critério mais justo, pois todos os deputados poderão ser contemplados aqui e inscrever-se no horário que quiserem.
Mas, sr. presidente, eu assomo à tribuna, hoje, para cumprimentar a comissão de Meio Ambiente, através do deputado Décio Góes, que se reunirá às 15h, em Urubici, uma das belas cidades de Santa Catarina, um dos municípios mais importantes para o turismo rural. Lá iremos encontrar-nos com a Aeronáutica, com o Deinfra, com a Santur, com a prefeitura municipal, com o setor empresarial ligado ao turismo naquela região, com a secretaria Regional, com a Câmara Municipal, para discutirmos uma estrutura condizente com a beleza natural do Morro da Igreja, que é uma das regiões mais bonitas de Santa Catarina.
Eu sempre digo que o Morro da Igreja só perde para a Lagoa da Conceição. Quando você chega ao morro da Lagoa da Conceição e olha o mar, para a ilha do Xavier, para a ilha do Campeche, para as dunas em forma de coração banhando a lagoa ou a lagoa banhando as dunas, percebe que é um lugar paradisíaco. E o Morro da Igreja também é de uma beleza ímpar, uma natureza completamente diferente da natureza da Lagoa da Conceição.
E nós, que falamos tanto em turismo rural, que valorizamos a serra de Santa Catarina, temos que valorizar também o Morro da Igreja, que é um grande atrativo daquela região, além de outros atrativos naturais como cachoeiras etc.
Entretanto, quando se chega lá, vê-se que não há a mínima estrutura, pois nem se consegue fazer a volta do automóvel, do ônibus porque ali se encontra uma base da Aeronáutica que não tem nada a ver com segurança nacional. Existem lá terrenos que podem ser usados como estacionamento ou para uma estrutura de banheiro público. Além disso, deputado Serafim Venzon, há risco para as pessoas que lá chegam, porque se trata de um penhasco enorme, com 1.600m de altitude. Não há a mínima segurança para os turistas, para as pessoas da universidade e para os pesquisadores que visitam aquela região. Precisamos fazer uma estrutura, um deck de madeira, aproveitando a natureza local, para dar segurança às pessoas que desejam observar a natureza.
Então, essa audiência pública tem como objetivo exatamente dar uma estrutura mínima àquela região.
Por isso, quero cumprimentar o deputado Décio Góes, que é o presidente da comissão, e dizer que daqui a pouco vamo-nos deslocar até Urubici para participar dessa audiência pública, para a qual convido os demais deputados, porque é fundamental ajudarmos a melhorar a estrutura daquele local.
Mas aproveitando ainda os três minutos e meio que me restam, sr. presidente, eu queria falar um pouco sobre a safra da tainha que começa agora no litoral catarinense.
O Ibama inventa muita coisa. Não estou falando da diretoria do Ibama, do Américo, por quem tenho o maior carinho. Estou falando do corpo técnico, que inventa muita coisa, e não é de agora, é uma coisa histórica. Eles transferiram o início da Festa da Tainha de 1º de maio, que era uma data histórica, escolhida pelos nossos antepassados, os pescadores antigos, para 15 de maio. Nós perguntamos por que motivo foi mudado o dia dessa festa, mas não há resposta, não há explicação!
Além disso, o limite da pesca de rede de malha era 1.800m, que é o limite para a pesca industrial. Agora o limite para o pescador artesanal, que também pesca com rede de malha, não com barcos do tamanho dos barcos industriais, mas com pequenos botes, com pequenas baleeiras, foi revertido para 800m, o que também está errado.
Esse é um setor no qual milito, pois já pesquei profissionalmente, e isso está errado porque hoje a pesca de praia, de arrasto, existe em poucos pontos pesqueiros de Santa Catarina. Bem poucos pescadores artesanais ainda usam, infelizmente, a rede de praia, que tem de ser mantida como tradição, que é a mais justa, que é a que distribui melhor o pescado produzido, porque ali todo mundo ganha, deputado Serafim Venzon: quem chega, quem ajuda a puxar a rede, o turista que passa, a senhora que está olhando, enfim, todo mundo leva um peixe daquele arrasto.
Mas a rede de malha do pescador artesanal apareceu para concorrer com a pesca industrial, e não pode ter um limite de 800m! Isso está errado! Cada praia é uma realidade! Por exemplo, na praia do Moçambique, na Barra da Lagoa existe uma rede de praia e se você balizar só a praia não haverá como colocar 800m porque irá prejudicar a pesca artesanal do pescador que usa rede de malha, que terá de concorrer com a pesca industrial.
Então, eu acho que isso tem que ser mais bem conversado e discutido com muita antecedência.
Nós participamos de uma reunião na comissão da Pesca presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera e na véspera da abertura da pesca da tainha é que se foi discutir balizamento. Isso tinha que ser discutido dois, três meses antes! Não balizaram, deputado, ainda as praias! Mas pode ser feito um acordo com o pescador que pesca de canoa, que arrasta na praia, com o de rede de malha, como também com os surfistas, que de igual forma fazem parte desse acordo. São somente dois, três meses até o dia de São Pedro, se não me engano, dia 29 de julho, época em que se encerra a pesca da tainha.
Então, eu chamo aqui a atenção do Ibama para que no próximo ano faça essas tratativas, esses acordos com antecedência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)