16ª Sessão Ordinária - 12/03/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs., deputados, demais pessoas que nos acompanham, funcionários públicos que estão aqui reivindicando o justo direito de melhora nos seus salários.
Sr. presidente, estava reunido na secretaria de Educação acompanhando o prefeito do município de Araquari, dois vereadores e o secretário daquele município. Fomos reivindicar reforma de algumas escolas do município e também a construção de outras salas. E conversando com o secretário do interior - porque o secretário da Educação não se encontrava, acho que ele está com a agenda lotada e fomos atendidos pelo secretário do interior, um assessor que cuida das questões dos municípios do interior, eu já o chamo de secretário do interior, porque é ele que cuida destas questões - mais o chefe-de-gabinete do secretário, colocamos a situação a eles, porque são eles que estão tecnicamente assenhoreados dos problemas, e a resposta que obtivemos é que é mais fácil construir uma escola do que reformar.
E o secretário e o prefeito comentaram que a situação do município está difícil porque ele tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele não tem mais como gastar além daquele limite que está gastando, porque terá problemas. Ele pode ser denunciado.
O secretário do interior que nos atendeu também nos disse praticamente a mesma coisa. Agora, nós do estado com a Lei do Piso Salarial Nacional temos que cumprir, estamos no limite dos gastos com a Educação.
Não é apenas o município de Araquari, que está no limite, o estado também está no limite. Como é que vamos fazer? Como é que vai se resolver isso? Que solução tem para isso?
Eu escutava a deputada Luciane Carminatti falando, com muita propriedade, diga-se de passagem, sobre a questão das verbas do pré-sal, que deveriam ser carimbadas. Concordo de forma absoluta com v.exa., porque seria uma alternativa que teríamos neste país para resolvermos a questão fundamental do ensino. Não do ensino fundamental, mas, sim, a questão fundamental do ensino neste país, porque país nenhum chega a lugar algum se não tiver uma educação bem sedimentada, desde a sua base, desde o seu início.
País nenhum alcança nível de desenvolvimento social bom se não estiver respaldada na educação a base para tudo. E o que aconteceu? Fica mais fácil construir uma escola nova? Vamos trocar isso em miúdos. Quanto tempo leva para ser praticado, ver isso acontecer?
A resposta que obtive do secretário foi: Deputado Nilson Gonçalves, há o problema da licitação, depois tem o problema dos recursos, depois da burocracia, enfim, são muitos problemas.
Então, simplificando, na vida pública, no serviço público, nada se consegue rapidamente a médio prazo, tudo que se quer fazer demanda muito tempo por conta da burocracia, por conta dos caminhos todos que se têm que percorrer para se chegar e alcançar um objetivo. E simplificando mais ainda, estamos em ano eleitoral, tudo que se fizer este ano pode ter a conotação de que está se fazendo campanha, porque é ano político.
Portanto, saímos da sala do secretário com a sensação de que este ano não vamos ter praticamente nada para o município, porque estamos em ano eleitoral, a burocracia é demorada e podemos empacar à frente com o prazo limite da época de eleição.
A respeito da BR-280, na região de Joinville, o deputado Sandro Silva sabe disso, tivemos reuniões em Brasília há dois anos, foram várias reuniões, e ouvimos do ministro a promessa de que até o final de 2012 as máquinas estariam roncando naquela BR para a sua duplicação. Já entramos no ano 2014, já ocorreu a licitação dos lotes, tanto para o lado de São Francisco do Sul como para o lado de Jaraguá do Sul. Mas o que aconteceu? Uma das empresas que ganhou o lote para o lado de Jaraguá do Sul entrou com recurso contra a empresa que ganhou o lote para o lado de São Francisco do Sul. Por quê? Segundo a empresa, não havia capital suficiente para bancar a obra com o valor que havia ganhado na licitação.
E qual foi a conclusão? Foram todos para a Justiça e a concorrência foi anulada. Estamos na estaca zero com relação às obras da BR-280, sendo que cada semana que passa é uma pessoa atropelada aqui, um morto lá adiante. É um caos total e geral para se chegar até São Francisco do Sul, porque lá há o porto e as praias da Barra do Sul, do Ervino, da Enseada, de Ubatuba, do Forte, do Capri, além da cidade de São Francisco do Sul. Todos esses lugares e apenas um caminho cheio de radar, com velocidade máxima permitida de 60km por hora e uma boa parte das pessoas anda a 20km por hora, com medo da multa, causando grande fila naquela região. Enfim, todo o final de semana é um caos geral. E em dia de semana para ir a São Francisco do Sul qualquer pessoa tem que se preparar psicologicamente, principalmente para chegar até o Porto de São Francisco, um dos portos que mais movimentação de cargas tem no Brasil.
Vem soja lá do Mato Grosso e do interior do Paraná para carregar em navios aqui no porto de São Francisco do Sul e temos agora novamente as licitações canceladas, mas estamos aguardando pacientemente.
Fiz um pedido de informação, não recebi qualquer tipo de resposta e se continuar assim vou ali no final da rua, onde fica o DNIT, para saber em que pé está a situação, porque tenho que saber para dar satisfação aos meus eleitores, até porque nós, deputados da região, somos cobrados diariamente sobre a questão da BR-280.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)