67ª Sessão Ordinária - 26/06/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Sr. presidente sras. deputadas, srs. deputados, amigos da família Voltolini, assomo à tribuna neste dia para me despedir da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, dos amigos que conquistei, daqueles que pude manter. Lembro-me de quando cheguei, dia 29 de abril, e parece que não passaram tantos dias. Na verdade, excetuados os fins de semana, foram cerca de 40 dias.
Esse tempo me deixou feliz, porque primeiro pude compartilhar a minha esperança de catarinense com outras 39 pessoas do bem e de bem. Quando, às vezes, vemos ou ouvimos manifestações com questionamentos, com críticas acerbadas, até com relação ao comportamento de pessoas, é importante que cada vez mais tenhamos a convicção que sempre tive, de que a absoluta maioria das pessoas que vivem neste país são pessoas de bem.
E estar aqui, neste Parlamento, onde pela primeira vez estive em 1994, há quase 20 anos, fez-me invocar aqueles momentos também, mas para não ser excessivamente saudosista, faz-me sentir o quanto evoluímos desde lá para cá.
Nesses quase 40 dias de trabalho pude no meu nome pessoal e, principalmente, em nome da bancada progressista da qual faço parte, e já aproveito para agradecer aos deputados José Milton Scheffer, Valdir Comin, Silvio Dreveck, Reno Caramori e Joares Ponticelli, pela oportunidade que me deram, num processo de rodízio, para eu poder falar - não apenas às pessoas do planalto norte, porque quando somos eleitos não falamos por uma região apenas, temos o compromisso de falar para os catarinenses -, sobre questões que me interessavam e queria compartilhar. Falei, por exemplo, das questões ambientais. Sonho com a possibilidade de aprovarmos, nesta Casa, algum regramento que oriente a estatal, que cuida da parte de águas a prestar esse serviço de abastecimento de água e que haja a obrigatoriedade da remuneração de serviços ambientais como uma condicionante normal na relação entre captar e fornecer água, para que possamos ter certeza de que todas as pessoas que, nas suas propriedades, possuem fontes, possam ser autorizadas a cuidar delas e não apenas ser punidas pelo descuido delas.
Falei também sobre o pacto federativo. Continuo a dizer que estamos olhando pelo viés um pouco torto com relação a essa questão quando lemos todos os dias sobre a romaria ao poder central ou local para buscar recursos. Não podemos apenas questionar e criticar isso, precisamos entender que a Constituição do nosso país criou, a partir de 88, com a inserção de contribuições financeiras, uma distorção nessa repartição.
Olho para deputada Angela Albino que sonha em ser prefeita também como tantos de nós, eu próprio disputei eleições para prefeitura em Joinville, e sabemos o quanto de dificuldade existe hoje para equacionar as demandas que provêm dos munícipes com o Orçamento que nós dispomos. E se nós não fizermos pressão para que o Congresso Nacional faça uma revisão dos artigos que definem as responsabilidades dos entes federados para, aí sim, discutirmos o atrelamento do Orçamento, nós não iremos mudar essa regra.
Falava aqui também com relação às questões de saúde pública. Nós precisamos entender que contas como a educação pública e saúde pública precisam de auditorias constantes que, às vezes, são interpretadas como averiguação de desviou de recurso, e não deve ser entendido assim. Auditoria significa um acompanhamento de gestão, porque são as nossas principais contas em termos de valores. Precisamos estabelecer a relação custo/ benefício, se é que se pode dizer assim. Porque na área pública não há lucro e sim dividendo social, é isso que se busca na aplicação do Orçamento público, o lucro social.
Essas questões que venho tratando aqui e tratava ontem, como por exemplo, a matriz energética do gás em Santa Catarina, e relembrava todo esforço havido a partir de 94, quando se constituiu a SCGás, que está merecendo uma avaliação da Assembleia Legislativa, porque o contrato que Santa Catarina tem com a Gasbol de dois milhões de m3/dia, está praticamente absorvido pelos empreendimentos que hoje existem.
Os 62 municípios que são atendidos hoje já absorvem 96% desta cota e precisamos discutir como incrementá-la. E aí, certamente, o caminhar para o aproveitamento do gás natural brasileiro seja melhor feito. Será uma decorrência natural. Mas precisamos discutir uma coisa que o Brasil discute com relação as nossas usinas de regaseificação. Até pouco tempo atrás gás era um componente tão pouco aproveitado no Brasil que a lembrança das torres e das plataformas de exploração de petróleo era a chama queimando no alto delas, que na verdade era o desperdício consagrado do gás.
Hoje entendemos que essa matriz energética é altamente importante e significativa, que o diga, por exemplo, a indústria cerâmica do nosso estado, que apenas se estabeleceu na continuidade por conta dessa nova matriz energética. O que nos cabe fazer? Brigar por uma usina de regaseificação. Até porque há estados, a exemplo da Bahia, que já o fizeram. Estudos da Petrobras em 2007 já demonstraram que temos a capacidade técnica para aqui, em Santa Catarina, termos uma usina de regaseificação. Mas, por performance política, industrial, de um estado como o da Bahia, essa usina foi para lá. E, agora, estamos assistindo o Rio Grande do Sul se movimentar para isso.
E nós, catarinenses, o que vamos fazer para assegurar, não apenas uma usina, mas para copiar o que os outros têm e garantir que essa matriz energética esteja disponível para a continuidade dos empreendimentos de Santa Catarina?
Mas vou precisar muito da generosidade do presidente para que pessoas tão ilustres, como esses amigos que estão ali no microfone de aparte possam fazer uso da palavra. E depois vou pedir licença para a bancada que, no horário dos Partidos Políticos, permitiu-me fazer o fechamento de minha fala.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)