61ª Sessão Ordinária - 17/06/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, aqueles que nos visitam nesta manhã de terça-feira, e também que nos acompanham pela rádio e televisão da Assembleia Legislativa.
Queria iniciar parabenizando a manifestação do deputado Eni Voltolini, com aparte do deputado Ismael dos Santos, e gostaria de dizer que concordo plenamente com as questões e o ponto de vista por eles apresentados.
Mas, se me permitem, gostaria de colocar um adendo a este debate. Evidentemente, combater o uso de drogas, de bebidas - o efeito do álcool é nocivo para a vida em todos os sentidos -, lutar pela vida seria combater os vícios em geral e o do álcool. E o álcool, misturado com volante, com certeza é muito prejudicial porque mata as pessoas inocentes.
Além do embriagado que está dirigindo, mata pessoas inocentes, e muitas vezes este escapa. Até porque tem o ditado popular de que bêbado tem sorte. Então ele mata, às vezes, uma ou duas famílias inteiras e sai caminhando, cambaleante pelo álcool, e lá na delegacia ele não sabe o que aconteceu. Quando chega a isso. Muitas vezes ele vai embora, sai dali, e depois diz que foi só um acidente, um pneu, uma peça que estourou, então é muito grave.
Mas eu queria fazer o registro, e voltar sempre a fazer este registro, que mesmo que a conseguíssemos não ter ninguém dirigindo sob efeito do álcool ou de outras drogas, ainda assim nós teríamos um número significativo de acidentes, pelo volume de carros proporcionalmente às condições, largura, estrutura das estradas e pela velocidade.
Imaginar um carro a 80km por hora indo para lá, e um carro a 80km por hora vindo para cá, numa estrada de duas pistas apenas, que vai e vem, e sendo separados por uma faixinha pintada no asfalto, é alguma coisa que, se existissem os extraterrestres e eles ficassem lá de cima olhando, eu creio que eles se espantariam, porque qualquer distração, qualquer susto, qualquer surto, qualquer mal-estar, qualquer inseto que entre dentro do carro, provoca uma tragédia.
Então, nós temos esta questão, são muitos carros particulares andando nas estradas, o transporte coletivo é insuficiente até aqui nos centros urbanos onde daria muito lucro, muito dinheiro ter um transporte muito mais eficiente, porque as pessoas deixariam o carro e andariam de ônibus.
Mas o transporte de cargas feito só em rodovias, é praticamente só em rodovias neste país. Pensar que um caminhão carregando 20, 30, 40 toneladas, num trajeto de três mil quilômetros, é uma coisa absurdamente irracional do ponto de vista econômico.
E não temos nada contra os caminhões que seriam necessários para distâncias de 100, 200, 300 quilômetros, mas 700 quilômetros, mil quilômetros, três mil quilômetros, é uma coisa irracional do ponto de vista econômico, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da saúde humana e da saúde da sociedade.
Os governos brasileiros, nos últimos 50 anos, durante cinco décadas, foram uns frouxos, e me permito usar estes termos, todos os governos brasileiros das últimas cinco décadas, cinqüenta anos, foram uns frouxos diante da indústria automobilística, da indústria de autopeças e da construção de caminhões, porque contribuíram, deixaram, permitiram, quando não apoiaram e até aplaudiram, o desmonte da malha ferroviária nacional.
Agora se fala construir de novo! Quiçá eu esteja vivo e existam essas rodovias que estão falando que vai se fazer ligando o oeste catarinense com o centro-oeste brasileiro e oeste catarinense com litoral catarinense e todo litoral, os seus portos entre si. Quiçá eu esteja vivo para poder aplaudir quando isso acontecer.
Mas quero tratar de outra pauta. Parabenizar os deputados que têm tratado desse assunto, v.exa. deputado Eni Voltolini, outros deputados, deputado Dirceu Dresch e, anteriormente, o deputado Pedro Uczai que hoje está no Congresso Nacional, trabalha esta questão das ferrovias. Precisamos trabalhar, eu quero aplaudir, eu quero ajudar, eu quero dizer, sim, a esta política e quero contribuir. Parabenizo de novo todos aqueles que têm se empenhando naquela direção independente de cor partidária, independente de ideologia.
Parabenizar também o deputado Ismael dos Santos pela questão em que v.exa. fez o pacto pela vida. Pelo trabalho que o deputado Ismael dos Santos tem feito de, inclusive, trazer para a tribuna desta Assembleia este assunto. Parabenizar também a TVAL por estar contribuindo em trazer aqui e nos mostrar essas situações reais da vida de milhares, e milhares e milhares, eu diria de centenas de milhares catarinenses.
Muitas centenas de milhares de famílias catarinenses têm problema com a drogadição na sua casa, na sua família, e nós temos que dedicar mais esforços coletivo, social e institucional, do estado, dos órgãos, das pessoas, das lideranças, das entidades em geral nesta direção - entender como uma doença e não como uma falta de caráter; entender como um problema a ser enfrentado pelo conjunto da sociedade e aquela pessoa como uma pessoa que tem que ser amparada e aplaudida em cada esforço que ela faz de recuperação.
Eu li um artigo de uma psicóloga ou de um psicólogo, há algum tempo, que dizia que o dependente de alguma droga seja qual for legal ou ilegal, é para sempre uma pessoa independente mesmo que esteja num determinado momento sem usar, ou seja, a recaída vai acontecer e a família, e as pessoas, e a sociedade, e as instituições têm que entender a recaída como um processo porque se interna uma vez, depois sai e algum tempo depois recai e aí a família, é comum dizer: - já ajudei uma vez, não vou mais ajudar.
É preciso entender que é um trabalho continuado que deve persistir pela vida inteira, uma vigilância, um trabalho, um acompanhamento que deve e precisa persistir pela via inteira porque é o pacto pela vida, é a luta pela vida, pela dignidade humana e, portanto, precisa ser uma luta permanente. Quero parabenizar o deputado Ismael dos Santos, v.exa. também que trabalha esta questão.
Por fim, dizer que os praças continuam esperando que o projeto e lei complementar chegue a esta Assembleia para tratar da jornada de trabalho dos servidores da Segurança Pública do estado de Santa Catarina. O governo tem esse compromisso desde o ano passado, antes do mês de agosto de 2014 garantiu a legislação com aqueles acordos pressupostos no ano passado cheguem à Assembleia Legislativa e possa aprovar para virar lei antes do dia 1º de agosto.
Portanto, o governo tem poucas semanas para resolver isso até porque o mês de julho, inclusive tem o recesso e processo eleitoral, não dá para imaginar esperar o mês de outubro para discutir a questão da jornada de trabalho dos servidores e servidoras da Segurança Pública catarinense, dos praças, através da Aprasc, e das demais entidades esperam que o governo honre o seu compromisso de mandar para cá o projeto de lei, dando estabilidade e segurança legal para o conjunto dos servidores da Segurança Pública.
E no minuto que me resta, quero fazer o registro da convenção do PSOL havida no espaço físico desta Assembleia Legislativa, no último domingo, dia 15, em que deliberou sobre as eleições de 2014. Foi aprovada a candidatura do companheiro Afrânio Boppré a governador do estado, a candidatura deste parlamentar ao Senado da República e temos também uma chapa de mais de 30 candidatos proporcionais a deputado federal e estadual.
Quero dizer a todos que teremos um processo eleitoral, como, aliás, não é novidade, e o PSOL com outros aliados terá uma candidatura das forças populares e de esquerda consistente para eleger parlamentares e para fazer bonito, disputando também os cargos neste estado.
Acho importante, e quero deixar isso claro, trazer o informe dessa decisão da convenção do Partido Socialismo e Liberdade.
Quero também agradecer pela generosidade e atenção dos colegas deputados. Era esse o meu pronunciamento. Bom jogo para todos os brasileiros na tarde desta terça-feira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)