44ª Sessão Ordinária - 06/05/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Jailson Lima que nos prestigia, deputado Voltolini, temos dois Voltolinis, o Voltolini de Joinville e o Voltolini de Timbó.
Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, vamos falar de um assunto que diz respeito inclusive a sua região e a todo o estado de Santa Catarina.
Nós temos, deputado Voltolini, em Santa Catarina, 182 hospitais filantrópicos. Esses hospitais juntos abrigam 67% dos leitos do SUS em Santa Catarina. Então, o que seria de Santa Catarina sem a contribuição, sem o trabalho árduo, difícil, sem os recursos dos hospitais filantrópicos.
E essas instituições têm muitas dificuldades financeiras, porque a cada R$ 100,00 de gastos nos atendimentos, o SUS repassa R$ 60,00. Quer dizer, a conta não fecha, não vai fechar nunca. Mas nós não estamos aqui para atribuir culpa a quem quer que seja. Nós queremos fazer uma reflexão e propor uma alternativa.
Diante disso, no ano passado, eu acompanhei o Tércio e o Hilário, da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, e propusemos ao Badesc, ao João Paulo Kleinübing, o juro zero para financiar as dívidas. E o governador Raimundo Colombo encampou essa ideia, o deputado José Milton Scheffer estava no Badesc e participou da reunião.
Mas esse projeto, deputado Antônio Aguiar, não foi adiante, porque o Conselho Nacional de Saúde não autorizou ainda esta operação, que é uma grande alternativa para que os hospitais possam pagar as dívidas com o fisco municipal, estadual e federal.
Estamos tentando marcar uma audiência em Brasília, para tocar adiante este projeto do financiamento das dívidas dos hospitais filantrópicos, no projeto juro zero.
Muito bem, mas nós fomos adiante: já fizemos três reuniões com a Celesc. A primeira, com o presidente Cleverson Siewert, a segunda e a terceira sob a liderança do competente e dedicado diretor comercial Eduardo Cesconeto de Souza que atua por muitos anos em Joinville.
Existem 13 hospitais em Santa Catarina dos 182 que têm dívidas com a Celesc, deputado Antônio Aguiar. São aproximadamente R$ 2.000.000,00 de dívida com a Celesc, deputado Eni Voltolini.
O projeto que estamos formatando na Celesc com o Eduardo Cesconeto de Souza, por nossa sugestão, deputado Eni Voltolini e deputado Antônio Aguiar, com a anuência do governador, deverá ser assinado nos próximos dias o ato oficial do Refis e do Revigorar específicos para esses 13 hospitais que possuem dívida com a Celesc.
No caso de Canoinhas, em homenagem ao deputado Antônio Aguiar que é o representante legítimo de Canoinhas e da região, também o deputado Eni Voltolini que passou por lá e casou naquela região, a dívida é de R$ 2.000.000,00 e vai cair mais ou menos para R$ 450.000,00 a R$ 500.000,00, porque vai ficar o principal.
Quer dizer, esse Refis, esse Revigorar específicos com a Celesc e beneficiando os 13 hospitais vai ser a saída, a salvação desses 13 hospitais que estão pendentes com a Celesc. Esses hospitais não estão com pendência, porque não querem pagar; estão com pendência porque não têm recurso e optaram em aplicar os seus recursos para salvar vidas catarinenses.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de esclarecer, deputado Darci de Matos, a importância desse Refis para os hospitais, mas o que acontece é o seguinte: v.exa. citou bem, R$ 400.000,00. Esses R$ 400.000,00 é a dívida que o hospital deve à Celesc, sendo que R$ 1.600.000,00 corresponde à multa, a gastos com advocacia e com outras empresas.
Então, realmente é muito bom essa ação do governo porque além do hospital ter a sua negativa porque o Hospital Santa Cruz não tem a negativa, mas vai voltar a ter a negativa. Nós também já pedimos ao presidente Cleverson Siewert para que todos os hospitais filantrópicos tenham a luz subsidiada pela Celesc, uma vez que a Celesc irá começar a cobrar 15%, 25% a mais dos usuários. Acho que vai, pelo menos as informações que temos é que a Celesc terá uma grande arrecadação.
Então, fizemos um trabalho com o governo do estado apresentando uma proposição à Celesc para que pague a luz de todos os hospitais filantrópicos.
Queria parabenizar v.exa. por esse importante tema, deputado Darci de Matos, pois isso sim é ajudar diretamente a nossa população. V.Exa. está coberto de razão ao falar deste tema e temos a certeza de que iremos chegar a um bom término.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Então, deputado Antônio Aguiar, com relação a este semestre em relação à conta de luz dos hospitais, esse tema foi objeto de uma indicação de minha proposição no Parlamento catarinense, e também tratamos desse tema, deputado Kennedy Nunes, com o presidente Cleverson Siewert, que me disse: "Olha, acho a ideia boa, mas quem tem que decidir tocar esse projeto é o governador João Raimundo Colombo com a secretaria da Fazenda, porque isso dá um impacto no caixa do governo do estado."
Muito bem, pedi ao diretor Eduardo Cesconeto de Souza, deputado Antônio Aguiar, sei que v.exa. também está envolvido neste projeto, e disse a ele: Cesconeto, preciso que você me faça um cálculo e me diga qual é o impacto no caixa do governo do estado da retirada do ICMS da conta de luz dos 182 hospitais filantrópicos. Ele fez um cálculo e me disse: "deputado, está em torno de R$ 500.000,00. O ICMS não é só 16% ou 17%, chega a aproximadamente 33%, porque é o imposto por dentro. Assim, aproximadamente 33% da conta de luz estão representados em ICMS.
Muito bem, com esse valor, com esse dado, na quarta-feira eu viajei com governador João Raimundo Colombo e expus a ele que vamos ter um impacto de R$ 500 mil no caixa do governo. E sua excelência vai colocar dinheiro no caixa dos hospitais, porque vai deixar de cobrar. Foi um compromisso que o governador assumiu no Congresso dos Hospitais, no ano passado, e vamos ter outro congresso agora em agosto. O governador disse: "Deputado Darci, está autorizado a tratar com o Gavazzoni sobre esse assunto. E autorizo tocar o projeto para retirar o ICMS da conta de luz dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina".
E na quinta-feira, às 11h, tenho agendada uma reunião com o secretário Antonio Gavazzoni, para que possamos formatar esse projeto. E o governador Raimundo Colombo deu autorização para fazer o Refis da dívida dos três hospitais e, mais do que isso, para retirarmos o ICMS da conta de luz dos 182 hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
Essa é uma ação que impacta diretamente na melhoria da vida das pessoas catarinenses, porque, como disse, o asfalto é importante, mas se atrasar por seis meses, um ano, não tem problema; agora, a doença não espera, ela é implacável, ela mata. E como sempre disse o governador Raimundo Colombo nos seus programas e nas suas atitudes diárias como governador, porque o seu compromisso com a Saúde não foi só discurso de campanha, foi um compromisso efetivo, claro, evidente, consolidado, que está se traduzindo na construção de muitos hospitais em Santa Catarina... Inclusive, o Hospital Regional, por 20 anos, durante a sua existência, nunca foi sequer pintado.
Portanto, essa ação do governador comprova que realmente o governador tem no seu estilo de vida, na sua forma de atuar, de gerenciar e de dirigir o estado, a preocupação principal com as pessoas. E a Saúde se traduz na prioridade das prioridades. Essa é a grande notícia que antecipo aqui, ou seja, que na quinta-feira vamos dar andamento, junto ao secretário da Fazenda, para o bem, para a alegria e para a sobrevivência dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI D DE MATOS - Pois não!
O Sr. deputado Kennedy Nunes - Eu acho muito interessante isso, só que eu gostaria, por experiência própria, colocar um item na sua pauta, nessa formatação de isenção do ICMS das contas, porque o governo também isentou as igrejas do ICMS das contas, mas isso ainda não aconteceu. Fizeram um projeto de lei para isentar o ICMS das contas de energia elétrica dos templos religiosos, mas é tão difícil que o camarada desiste.
Então, prestem atenção nisso, para não dizer que nós conseguimos e depois criam as dificuldades para que os hospitais efetivamente não consigam esse benefício. Então, procurem facilitar para os hospitais a concessão desse benefício.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - V.Exa. tem razão, porque como todos nós sabemos que o poder público é caro, é oneroso, é burocrático e é lento. E o poder público cobra com a mão direita e paga com a mão esquerda. Mas se Deus quiser vamos dar operacionalidade a esse projeto que é um projeto que se traduz na redenção dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, tão necessários para salvar vidas e manter a saúde do povo catarinense.
O Sr. Deputado Eni Voltolini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Eni Voltolini - Deputado, quando v.exa. fala que em 20 anos não havia sido feita nenhuma reforma no hospital regional, não posso me calar, porque fui secretario da Saúde em 2000 e naquela época foi feita uma aplicação de quase R$ 6 milhões naquele hospital, que pela arquitetura que foi desenvolvida era inadequada para a região.
Foi realizada reforma de parede, de telhado e de vários itens, mas lamentavelmente o processo não foi concluso ali. Tive a ocasião de continuar o Hospital Infantil no município. Na verdade, naquele momento já houve uma participação do estado, mas não ocorreu a continuidade nos últimos governos para que pudéssemos tê-lo na forma adequada.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço sua contribuição, deputado Eni Voltolini, que foi um grande secretário da Saúde e que tem ajudado, como servidor público, como secretário da prefeitura de São Francisco e como deputado novamente, no desenvolvimento de Santa cataria e sobretudo do norte do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)