17ª Sessão Ordinária - 13/03/2014
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Presidente Kennedy Nunes, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, eu conversava com o reitor Gildo Volpato, da nossa querida universidade do extremo sul, a Unesc, que cumpriu uma agenda importante nesta quarta-feira, em Brasília. Em pauta estavam dois assuntos de interesse da instituição, que podem trazer resultados positivos para a comunidade: o credenciamento da Unesc como universidade comunitária e a reabertura do Proies - Programa de Estímulo à Reestruturação das Instituições de Ensino Superior.
Volpato protocolou o pedido de credenciamento da Unesc como Universidade Comunitária, conforme a exigência da Lei 12.881/13, a Lei das Comunitárias, junto ao MEC (Ministério da Educação). Apesar de a universidade atender os requisitos legais, a lei exige que seja formulado um pedido formal de credenciamento. A Unesc está cumprindo essa formalidade, pois já há editais lançados pelos órgãos públicos com a finalidade de beneficiar as universidades comunitárias, como o ProExt (Programa de Extensão Universitária), explicou o reitor. O programa mencionado apóia instituições de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, ou seja, beneficiem diretamente a comunidade em que a universidade está inserida.
Quanto à reabertura do Proies, em 2013, a Unesc já fez a adesão, porém está em pauta para a aprovação na Câmara dos deputados a abertura do programa para as instituições que não aderiram à época. O reitor explicou que a principal mudança, e que afetará a Unesc, é que a presidenta reconheceu que tínhamos razão nas reivindicações que defendemos desde 2010 e agora propõe o reconhecimento legal dos recolhimentos de Impostos de Renda retidos na fonte realizados para a prefeitura municipal de Criciúma. Se aprovado, isso poderá gerar uma redução da dívida da Unesc com o fisco federal em até 70% do valor."
Isso, com certeza, traz um alento e segurança jurídica não apenas à universidade, porque abre um leque e uma esteira para que as demais universidades vinculadas ao sistema Acafe que são inseridas nesse critério e nesse contexto possam se beneficiar dessa legislação.
Sr. presidente, gostaria ainda de voltar ao discurso do deputado Sargento Amauri Soares proferido desta tribuna quando fala da questão dos índios do Morro dos Cavalos, os quais caracterizo basicamente como massa de manobra. O que falta, neste país, é pulso, comando.
E lembro-me do que ocorreu com o Gasbol - Gasoduto Brasil-Bolívia. O presidente da República Fernando Henrique da Silveira, convocou uma reunião com a Petrobrás, a Eletrobrás, e chamou todos os órgãos da instância de governo, deputado Silvio Dreveck. Convocou a presença do Ministério Público federal, dos mecanismos ambientais do país. Chamou Ongs, abriu o debate e disse o seguinte: "Isso é uma questão de sobrevivência, de estratégia nacional, de condição e segurança jurídica para o desenvolvimento do país. Portanto, busquem um encaminhamento e um entendimento que possibilite a viabilidade da implementação do Gasbol, ligando o Brasil a Bolívia". E assim aconteceu, em tempo célere. Todos se uniram por uma causa. O governo capitaneou o processo, liderou a questão e em dois anos o Gasbol tornou-se uma realidade, trazendo segurança, apesar desse planejamento já estar defasado, porque já estamos com falta de gás no país. E temos inclusive empresas em Santa Catarina pagando multa para produzir.
Isso é o cúmulo! Isso é um absurdo! Por isso o que falta neste país é comando, é o fortalecimento das instituições. A verdadeira democracia somente se caracteriza fundamentada e consolidada através do fortalecimento das instituições, infelizmente a grande maioria delas vulnerável.
As agências reguladoras são um problema sério. É um total descaso à nação, onde só se busca o lixo financeiro, e o lado humano, o lado do reconhecimento do cidadão como ser não é reconhecido. Segurança jurídica se faz com comando, capitaneando o processo, e é isso que está faltando para o país. Essas mazelas de vão e vem em ONGs, com todo o respeito, porque precisamos saber respeitar isso, porque as questões ambientais precisam estar inseridas nesse contexto...
O projeto do Eike Batista no município de Biguaçu, que está gerando mais de cinco mil empregos no Rio de Janeiro, aqui não foi possível porque afetaria a questão dos golfinhos ou sei lá o quê. Quanto às colocações que eram feitas sobre os danos e os prejuízos de trazer um investimento dessa magnitude, prejuízo é não trazer.
Nós precisamos ter a consciência de que a prioridade número um é o ser humano paralelamente com as questões ambientais, evidentemente. É por essa razão que estamos nessa bagunça.
A BR-101 está atrasada até hoje, e sabe-se lá quantos anos ainda levarão para serem finalizadas essas obras.
Esse é o desabafo de alguém que percebe, infelizmente, que as coisas não caminham por falta de um comando forte, de um comando firme.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)