15ª Sessão Ordinária - 13/03/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, sr. presidente, srs. e sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham através dos meios de comunicação desta Casa, quero traduzir o resultado de uma carta que recebi no meu gabinete do diretor de Habitação da secretaria de estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, sr. Antônio Rubens de Almeida.
Como é do conhecimento de todos os senhores a questão do déficit habitacional é uma luta incessante, permanente e, certamente, todos há muitos anos somos testemunhas vivas de quanto já se comentou da questão de combater o déficit habitacional.
Pessoalmente, lembro-me que na campanha de governador do então candidato e depois governador Luiz Henrique da Silveira se dizia por todos os cantos que Santa Catarina tinha à época um déficit de 120 mil casas para atender à necessidade de todos os catarinenses.
Passaram-se oito anos, a Cohab construiu no governo Luiz Henrique mais de 15 mil casas, sob a coordenação e a liderança da dona Maria Darci Becker. O programa Minha Casa, Minha Vida construiu mais de 30 mil casas, o programa Minha Casa, Minha Vida I, mais de 15 mil casas, e nós continuamos, agora ainda, com um déficit de 145 mil casas. Ou seja, o crescimento populacional, que cresce pelo menos igual entre ricos e pobres, entre aqueles que têm a casa e os que não têm, aqueles mais de 100 mil que crescem mais de 2,5%, 3% ao ano, fazem com que o déficit habitacional cresça mais do que o crescimento fisiológico, do que o crescimento da população. Por isso, há que se fazer grandes investimentos na área habitacional.
Como é de conhecimento de todos os senhores, quando havia a inflação alta, antes do Plano Real, o que corroia o salário de todos, mas principalmente dos mais pobres, era exatamente a inflação.
O operário recebia o seu salário, saía correndo ao mercado de manhã para fazer as compras, porque se comprasse à tarde já era um pouquinho mais caro, que dirá amanhã ou depois.
Agora, quem está corroendo a renda familiar é exatamente a habitação, é o aluguel. Essas 140 mil famílias que ainda não têm casa, todas elas, de alguma forma moram em algum lugar extremamente indigno ou pagam aluguel para alguém. Ou seja, a falta de habitação é um processo de concentração de renda, que se combatido e resolvido certamente essas famílias, essas 140 mil famílias, que representa 1,2 milhão de pessoas em Santa Catarina, em vez de gastar R$ 300, R$ 400 por mês para pagar o aluguel, vão gastá-lo comprando roupa, melhorando a comida da sua mesa, comprando coisas para satisfazer as suas necessidades domésticas e familiares, e isso vai gerar uma grande movimentação econômica.
No ano passado, a Cohab, repito, sob a coordenação da dona Maria Darci e sob a coordenação da secretaria da Assistência Social, através do diretor Rubens Almeida e do Carlos Cesar de Souza, percorreram este estado e fizeram reuniões em 284 municípios, mas há 293. Nos 284 fizeram encontros, reuniões e ajudaram a elaborar os Planos Municipais de Habitação, daí decorrendo um grande plano estadual, o Plano Estadual Catarinense de Habitação.
Alguns dados que o sr. Rubens me passa é que as pessoas que têm casa, e que nós só as vemos na hora de algumas catástrofes, porque os helicópteros filmam e transmitem pela televisão, e no meio deles vemos aquelas casas que estão fora da cena, que estão fora da catástrofe, não estão sendo atingidas, mas aparecem no cenário, e pensamos que tem muitas pessoas que não perderam a casa, que continuam com a casa, mas certamente essa casa precisa melhorar.
E desse levantamento, 19.790, mais de 20 mil dessas casas que são ditas normais, não têm banheiro; 11.870 têm grandes avarias nos telhados, chove dentro; outras 12 mil que estão em ameaça de caírem, estão adensadas, enfim, um grande número de habitações que têm pessoas morando dentro não estando contabilizadas nos déficits, mas que, na verdade, a condição de moradia é muito ruim. E ainda 118.749, para memorizar, 120 mil casas, que se sabe, não têm documentação. Ou seja, ganhou a casa do pai, do avô, construiu em algum lugar, certamente a casa é dele mesmo, mas não está documentada.
Hoje a secretaria estadual, e já havia elaborado no ano passado, começou a implantar um grande plano, o Plano Estadual de Regularização Fundiária, para que essas pessoas que moram mal possam ter a documentação de sua casa. E isso acontecendo, para este ano, já está previsto um investimento de mais de R$ 5,5 bilhões para a melhoria da casa própria e para a sua construção. Aqueles que tiverem o terreno em seu nome poderão requisitar para tal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)