70ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar o deputado Nilso Berlanda e espero que nos traga ideias de um homem de negócios, a fim de que possamos prestar um bom trabalho em prol de Santa Catarina.
Quero colocar, desta tribuna, até um pouco envergonhado, porque não dá para admitir as safadezas que estão ocorrendo em Iomerê, um município pequeno, onde todos se conhecem.
O jornal A Folha, de 16 de junho de 2012, traz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Eleitores de Iomerê. Corregedoria pede investigação do caso.
A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), através do desembargador Eládio Torret Rocha, determinou nesta terça-feira (12), que a 36ª Zona Eleitoral de Videira auxilie na investigação da transferência de mais de 300 títulos de eleitores de várias cidades para Iomerê, no período de 1º de janeiro a 9 de maio deste ano.
Servidores do TRE/SC estarão em Iomerê no próximo dia 28, quando farão uma análise, por amostragem, do motivo pelo qual esse grande número de pessoas teve seus títulos transferidos para o município. A suspeita é de que as transferências tenham o objetivo de auxiliar possíveis candidaturas no município, fato que será averiguado in loco, conforme comunicado feito nesta semana. Como primeira determinação, a Corregedoria solicitou o envio, por Sedex, de todos os requerimentos de alistamento feitos no período. Caso confirmadas as irregularidades, as transferências de domicílio eleitoral poderão ser anuladas."[sic]
E passo a ler a determinação do desembargador Eládio Torret Rocha.
(Passa a ler.)
"Revisão de Eleitorado de Iomerê n. 35.743/2012
Recebido hoje,
Ciente das informações de fls. 33-46.
Inicialmente, determino ao Juízo da 36ª Zona Eleitoral que envie por Sedex a esta Corregedoria todos os Requerimentos de Alistamento Eleitoral efetuados no período de 1º janeiro a 9 de maio de 2012, do Município de Iomerê.
Considerando a urgência das medidas assecuratórias da legitimidade do pleito, determino a realização de diligências por servidores desta Corregedoria, in loco, no dia 28 de junho de 2012, no sentido de investigar, por amostragem, a transferência dos eleitores do referido Município.
Comunique-se por meio eletrônico à 36ª Zona Eleitoral (Videira).
À Coordenadoria de Atividades Judiciárias e Correcionais.
Florianópolis, 12 de junho de 2012.
(a) Desembargador Eládio Torret Rocha
Corregedor Regional Eleitoral
PROCESSO n. 456 - Revisão Eleitorado UF:SC
MUNICÍPIO: Florianópolis - SC
PROTOCOLO: 357432012 - 24/05/2012 14h38
INTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Social Democrático de Iomerê - SC
CORREGEDOR: ELÁDIO TORRET ROCHA
ASSUNTO: Revisão de Eleitorado do Município de Iomerê - 36ª ZE
LOCALIZAÇÃO: CRE - SC - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
FASE ATUAL: 13/06/2012 13h39 - Enviado à Zona Eleitoral n." [sic]
Senhores e senhoras, é vergonhoso que ainda tenhamos políticos que usem desse tipo de subterfúgio num município do tamanho de Iomerê, onde todo mundo se conhece. Mais de 300 filiações de pessoas totalmente estranhas. Até uma advogada de uma prefeitura de um município do Paraná hoje é eleitora de Iomerê.
Provas textuais, provas nominais foram encaminhadas! E segundo informações, o juiz ontem tentou justificar dizendo: "Não! A pessoa passa por um município, gosta dele e transfere o título!" Ora, mesmo morando no Paraná? Somente porque gostou do município de Iomerê e achou a praça bonita? É brincadeira!
Portanto, não é possível! A Justiça Eleitoral tem que ir a fundo nesse tipo de processo. Não dá mais para engolir esse tipo de coisa. E como diz o povo do meu município, é um sapo muito pesado e muito rajado.
Portanto, quero cumprimentar o desembargador Eládio, porque ainda existem políticos de má-fé que se utilizam desse tipo de malandragem para engrossar as fileiras dos seus partidos, desse ou daquele candidato.
Acho que a democracia chegou para ficar. Não há mais coronéis que determinam, que obrigam, que traçam uma eleição puxando no tapetão. Nós precisamos que o eleitor tenha, no seu município, o direito de escolher o seu mandatário, porque lá ele vive, lá ele paga os seus tributos, lá ele mantém a sua família, lá ele mantém a sua propriedade e o seu domicílio eleitoral.
A lei é clara, o eleitor vota onde tem o seu domicílio eleitoral. Pessoas que vêm de outros municípios e de outros estados, deputado Daniel Tozzo, não podem ser consideradas eleitoras porque ali não exercem sua profissão nem criam seus filhos.
Portanto, no dia 28 teremos a verificação in loco dessa situação, para mostrar aos catarinenses quem são as pessoas de má-fé. E não são os meninos lá de Iomerê! Há pessoas por trás disso com muito mais interesse. Até já sabemos quem são, apenas não podemos declinar os nomes, mas daqui a pouquinho as coisas acontecem.
Por isso, faço esse registro para que a comunidade e os políticos catarinenses fiquem alerta. Não se pode fazer falcatruas para eleger um prefeito, um vereador, um deputado, um governador. Vamos usar das nossas prerrogativas de eleitor, de cidadão para mostrar à sociedade catarinense que a classe política tem responsabilidade, porque os políticos muitas vezes são menosprezados pela comunidade em função desse tipo de coisa a que assistimos todo dia e toda hora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)