78ª Sessão Ordinária - 10/07/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, infelizmente, deputado Romildo Titon, não integro mais a comissão de Constituição de Justiça que v.exa. comanda com tanta competência. Como disse no meu discurso de despedida, fiquei muito lisonjeado, em primeiro lugar, pelo respaldo que a bancada do Partido Progressista me deu de permanecer naquela comissão durante 12 anos e, em segundo lugar, pela oportunidade de conviver tanto tempo com v.exa., que conduziu e conduz aquela comissão com muita responsabilidade, com muita imparcialidade.
Infelizmente, repito, hoje não integro mais a comissão, mas gostaria muito de ter participado da audiência pública, porque a Defensoria Pública, deputado Sargento Amauri Soares, é um assunto recorrente naquela comissão. Há muito tempo se discute isso e eu lamento profundamente não ter tido a oportunidade de participar, mas é um assunto sobre o qual não vou omitir-me, porque tenho uma opinião clara a respeito, deputado Valter Gallina, ainda mais que agora, como condição de presidente da Unale, sei que o nosso modelo era o sonho de consumo da maioria das Assembleias do Brasil, ou seja, na maioria dos Parlamentos se sonhava com uma Defensoria Pública que desse a resposta que a nossa Defensoria Dativa dava.
Então, quero entrar muito firmemente nesse debate, até para mostrar que aquilo que se discursa aqui muitas vezes não é bem o que se pratica no governo federal, deputado Edison Andrino. E quero ler um pedacinho do discurso da nossa companheira, senadora Ana Amélia Lemos, que integra a base do governo federal, proferido no dia 21 de maio de 2012, exatamente sobre esse tema, deputado José Nei Ascari.
Disse a senadora Ana Amélia sobre a Defensoria Pública Federal, que é o modelo que se pretende adotar aqui e que é o que tanto se defende e tanto se discute nesta Casa.
(Passa a ler.)
"Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o atendimento jurídico gratuito não está sendo feito de forma ideal, porque a Defensoria Pública da União não possui número suficiente de defensores públicos e servidores de apoio. Falta material de escritório, acesso a novas tecnologias, como internet, veículos, e até mesmo local digno de trabalho.
Os brasileiros que não podem pagar pelos serviços de um advogado têm o direito de contar com assistência jurídica ampla, feita pela Defensoria Pública da União, mas na prática estão abandonados.
Apesar de a carreira de defensores públicos ter sido regulamentada em 1995, até hoje sequer tem um quadro próprio de funcionários."
Isto é muito importante, deputado José Nei Ascari! Em 1995, prezado líder Edison Andrino, a Defensoria Pública da União foi regulamentada, mas até hoje não tem um quadro próprio de funcionários! E parece-me que aqui, deputado Jorge Teixeira, quer-se exigir do estado o atendimento da decisão do STF e da negligência que houve até agora, deputado Dóia Guglielmi, já num primeiro momento!
Eu trago esse assunto para que se tenha responsabilidade no discurso, porque daqui a pouco se exige demais do governo de Santa Catarina e de menos do governo federal. É preciso ser coerente na hora do discurso!
Mas segue a nossa senadora:
(Continua lendo.)
"A Defensoria Pública da União conta até hoje com apenas 489 defensores, como já disse há pouco, para atender a um público de cento e trinta milhões de brasileiros, em três mil órgãos de justiça e da administração pública federal, em defesa da população carente."
Então, 489 defensores públicos, deputado Nilso Berlanda, para 130 milhões de brasileiros? Imagine qual seria a proporção em Santa Catarina? Não fiz essa conta ainda, mas vamos fazê-la para enriquecer e contribuir para o debate.
E segue a senadora:
"O quadro nacional de servidores precisaria dispor de quase três vezes o número de defensores públicos que hoje trabalha.
No Rio Grande do Sul números também apontam o descaso do governo com esse serviço. De todas as comarcas federais no estado não chegam aos dedos da mão o número de representações da Defensoria Pública da União no estado do Rio Grande do Sul, o que é muito triste e lamentável. O estado gaúcho conta apenas com poucos defensores públicos federais para atender a uma população carente de mais de cinco milhões de pessoas, ou seja, quase metade da população gaúcha que ganha até três salários mínimos.
Vejam, senhoras e senhores, no meu estado seriam necessários 516 defensores contra 31 que atuam nas comarcas da Justiça Federal. Como disse, em cidades que não chegam a cinco. Portanto, o número dos dedos da mão. São 31 defensores, quando a necessidade é de 516, no caso de Defensoria Pública da União."[sic]
A senadora se estende naturalmente e eu não tenho tempo na tribuna para ler todo o seu pronunciamento, que é muito consistente e exige de nós uma postura, repito, de coerência. Se o estado de Santa Catarina se omitiu durante décadas, não podemos exigir que o atual governo tenha que implantar já a estrutura ideal, quando a união ainda não o fez. E olha que a união arrecada, deputado Jorge Teixeira, 70% de todos os tributos do Brasil. Aliás, essa é a nossa briga, deputado Gelson Merisio.
Enfim, eu continuo convencido de que o modelo mais eficiente, de maior capilaridade, que mais atende à população é o modelo que tínhamos, o da Defensoria Dativa. Infelizmente, deputados Moacir Sopelsa e Nilson Gonçalves, não sei se faltou competência do estado para convencer o STF nessa questão, pois não conseguimos mostrar à Justiça, deputado Dóia Guglielmi, que o nosso modelo era mais eficiente, atendia melhor.
Então, quero fazer um discurso coerente aqui e quero, nesse nível de coerência, que se faça o debate. Se a união até hoje não conseguiu fazer, que se adote o mesmo discurso aqui. Vamos fazer um discurso com responsabilidade! Não é tão simples assim, tem que apontar também de onde vai sair o dinheiro para sustentar essa estrutura toda, porque o meu medo, deputado Volnei Morastoni, é que acabe saindo de onde sempre saiu: da Educação, da Saúde e da Segurança. O meu medo é que se retire, sim, daquelas ações que são essenciais para o estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)