103ª Sessão Ordinária - 23/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero aqui, nesta sessão de terça-feira, cumprimentar especialmente o prefeito de Imbuia, Oscar Laurindo, e o vice-prefeito eleito, João. Quero ainda cumprimentar os servidores desta Casa e de forma especial a demanda dos centros de formação de condutores das autoescolas que estão presentes novamente neste Parlamento em virtude de um problema antigo que esta Assembleia pode resolver, e já poderia ter resolvido. Mas falaremos desse assunto mais a seguir.
Eu gostaria de dar uma pequena contribuição ao debate feito pelo deputado Antônio Aguiar sobre os 100 anos do Contestado. Aliás, ontem, 22 de outubro, completamos 100 anos da Batalha do Irani, que inaugurou a Guerra do Contestado. Esse fenômeno social, esse movimento social pode ser entendido por diversos aspectos. E prefiro analisar pelo lado dos caboclos, dos camponeses, dos indígenas, que perderam suas terras para um monopólio internacional, na época, inglês. Fizeram uma estrada de ferro com o objetivo de exportar madeira, e como foi citado pelo deputado Antônio Aguiar: pinheiro, araucária, pinheiro brasileiro e imbuia. Levaram todas as imbuias do planalto norte e até da Imbuia levaram todas as imbuias, se não a Lumber, mas outros movimentos posteriores.
Mas a história oficial gosta de contar a história passada, dos oprimidos, apenas 100 anos depois ou quando se imagina que aquela classe social, aquele segmento da sociedade ou seus descendentes diretos, já não têm a mesma memória daqueles fatos.
E eu gostaria de refletir que outras tantas Lumber Corporation continuam explorando o nosso estado. Agora para exportar soja, agora para exportar madeira ainda, pinus, pinheirinho americano, eucaliptos e também caro. Talvez, há 100 anos, as fotos precárias mostravam o dono da Lumber e o presidente da época junto com o governador da época, numa foto parecida com esta (deputado mostra foto de jornal) desta semana, que mostra o presidente da BMW junto com o presidente da República e o governador deste estado. Mas também falaremos mais sobre isso, porque cabem, com certeza, mais de dez minutos nesta discussão.
Foi aprovada, aqui, nesta Casa, no início do mês de setembro, uma lei que dá tudo que a BMW ainda não tinha ganhado do governo federal. Aliás, continua a facilidade dos governos em dar para os ricos o que conseguem em detrimento dos pobres, como há 100 anos.
A BMW não precisa pagar a Previdência, assim como as outras montadoras de automóveis no Brasil também. A BMW tem redução de IPI, assim como as outras montadoras do Brasil também. E o governo do estado vai pagar o terreno, a energia elétrica, a instalação, a terraplanagem, enfim, uma montoeira de itens que o governo do estado vai pagar.
A BMW escolhe o terreno, não precisa ter o dinheiro, pode escolher o lugar, o local, de que forma e como quiser. O BNDES, que é um banco público, paga pelo terreno, e o governo do estado assume a dívida.
Esse mesmo recurso utilizado para financiar a agricultura familiar, os pequenos agricultores do estado de Santa Catarina, e defendemos isso neste estado, não geraria mais empregos? Esse mesmo recurso utilizado para desenvolver o sistema de transporte coletivo, efetivamente coletivo, na Grande Florianópolis ou em outras cidades do estado, não geraria também muitos empregos? E a pergunta: não resolveria mais problemas sociais? São interrogações que precisam ser feitas, mas voltamos a esse debate, porque de assuntos polêmicos temos outros, ainda na tarde de hoje, nesses quatro minutos que restam.
A greve dos trabalhadores da Saúde começou forte, na manhã de hoje. O governo tinha pedido 15 dias para apresentar uma proposta, ganhou os 15 dias. Mas não apresentou propostas, a não ser o oferecimento do aumento da jornada de trabalho em troca de alguns reais e centavos. Um direito importante por alguns trocados - essa foi a proposta do governo.
Então, a greve começou forte. Tem o apoio das autoridades do governador Raimundo Colombo que precisa atentar para isso, porque sabemos o drama que é uma greve na Saúde. Se em outros setores já complicado, na Saúde é muito mais. Assim, as principais autoridades do estado, incluindo o governador, precisam tomar pé dessa situação e sentar para apresentar uma proposta efetiva e de fato para os trabalhadores, do contrário, infelizmente será ruim para todo mundo, para os trabalhadores da Saúde, para o SindSaúde, para o governador do estado, politicamente falando, e principalmente para a sociedade que já tem um serviço bastante precário e que ficará suspenso enquanto durar a greve, infelizmente.
Por isso, apelamos ao governador Raimundo Colombo que designe alguém com poderes para efetivamente negociar com o sindicato e com os trabalhadores em greve.
Por último, o terceiro assunto também é polêmico e traz vocês a esta Assembleia mais uma vez depois de tantas que já vieram ao longo desses anos. Santa Catarina, querendo parecer mais realista do que o rei, criou uma lei estadual nesta Assembleia dizendo que para existir o centro de formação de condutores, uma autoescola, é preciso que seja feita uma licitação, uma concorrência.
Evidentemente que esse discurso é encantador, mas ele é também e diria até principalmente enganador, porque em seis anos de vigência de lei nunca houve licitação, porque os mesmos setores que fomentaram a criação da lei, sempre que o Detran pensa em começar a escrever o processo de licitação, já tem fila de advogados dando um jeito de derrubá-la. E a lei tem funcionado, não obstante todos seus supostos interesses públicos, para garantir uma certa reserva de mercado para setores ali estabelecidos antes de 2006.
Esse é um fato já incontestável, e a ser rigoroso com a lei estadual, o Tribunal de Justiça deveria mandar fechar todas as autoescolas de Santa Catarina hoje. É obvio que isso criaria uma situação de caos, mas com isso, com certeza, resolveríamos alguma coisa de forma digna e decente. O que não é possível é o estado de Santa Catarina congelar a política de formação de condutores para atender aos interesses de alguns, de meia dúzia de autoescolas.
Querem falar de competência, de habilitação técnica, pois falemos disso, e o Detran é autoridade para fiscalizar e garantir a qualificação técnica desses centros de formação de condutores. Agora, não pode é o estado de Santa Catarina ficar congelado,
em prejuízo das pessoas que investiram nisso e, principalmente, em prejuízo da sociedade catarinense, dos cidadãos catarinenses e da população catarinense que da forma que está e, em muitos casos, tem que viajar 100 km para fazer a carteira de motorista. Se isso é racional, prestar bom serviço à sociedade catarinense, eu não sei o que estou fazendo aqui.
É preciso que essa lei seja revogada o mais urgentemente possível por esta Assembleia, que de forma equivocada criou essa lei no ano de 2006.
Muito obrigado!
(Palmas da galeria)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)